Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 130/12 - do Sr. Walter Feldman - que "requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.943/2011, item 4 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".
APROVADO UNANIMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 131/12 - do Sr. Luiz Argôlo - que "requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 6.633/2009, item 6 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".
APROVADO UNANIMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 132/12 - do Sr. Luiz Argôlo - que "requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 1.842/2011, item 11 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".
APROVADO UNANIMENTE O REQUERIMENTO. 

REQUERIMENTO Nº 133/12 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.027/2007, item 9 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".
APROVADO UNANIMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 127/12 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Amazonas, para tratar de assunto relacionado à aquisição e implantação de subestações rebaixadoras de potência, equipamentos necessários para manter o fornecimento de energia em níveis de qualidade adequados ao atendimento da oferta de energia transmitida pelo Linhão Tucuruí/Manaus".
APROVADO UNANIMENTE O REQUERIMENTO. 

REQUERIMENTO Nº 129/12 - do Sr. Simão Sessim - que "requer a realização de Audiência Pública com a Diretora-Geral da ANP, para tratar do tema: potencial petrolífero onshore dos Estados Brasileiros".
APROVADO UNANIMENTE O REQUERIMENTO. 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 148/12 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "isenta do ICMS os consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social de que trata a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.943/11 - do Sr. Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, para tornar mais amplo o uso do gás liquefeito do petróleo".
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque, em 30/05/2012.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VANDERLEI SIRAQUE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.733/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - que "altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". (Apensados: PL 7678/2006 (Apensados: PL 1484/2007, PL 1724/2007 e PL 3173/2008), PL 6250/2009 (Apensado: PL 242/2011), PL 7231/2010 e PL 1859/2011 (Apensado: PL 2952/2011))
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1484/2007, do PL 1724/2007, do PL 3173/2008, do PL 7678/2006, do PL 6250/2009, do PL 7231/2010, do PL 1859/2011, do PL 242/2011, e do PL 2952/2011, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

PROJETO DE LEI Nº 6.633/09 - do Sr. Carlos Brandão - que "dispõe sobre a incidência de Imposto de Exportação sobre minério de ferro".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Walter Feldman, em 30/05/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.248/07 - do Sr. Raul Henry - que "dispõe sobre a diluição dos custos de aquisição de parcela da energia elétrica gerada pela Termopernambuco S/A com os consumidores finais do Sistema Interligado Nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Wladimir Costa, em 30/05/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel".
RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 30/05/2012.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.027/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em 30/05/2012.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FERNANDO FERRO, CÉSAR HALUM E VANDERLEI SIRAQUE.

PROJETO DE LEI Nº 6.097/09 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CDC.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 

PROJETO DE LEI Nº 1.842/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que instituiu a CIDE Combustíveis e também de diversos dispositivos legais que tratam da tributação dos combustíveis pela contribuições sociais para o Pis/Pasep e Cofins".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Eduardo Sciarra, em 30/05/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.