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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 13/06/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h
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| 1 - |
REQUERIMENTO
Nº 317/12 -
do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocada
Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Senhora Gleisi Helena Hoffmann,
para que preste esclarecimento sobre atuação da Consultoria "McKinsey
& Company", o âmbito da Casa Civil da Presidência da República".
RETIRADO DE PAUTA. |
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| 2 - |
REQUERIMENTO
Nº 318/12 -
do Sr. Rodrigo Maia - que "requer ao Tribunal de Contas da
União para que proceda acompanhamento de transação imobiliária entre a
Petrobras e o Estado do Rio de Janeiro".
REJEITADO O REQUERIMENTO.
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| 3 - |
REQUERIMENTO
Nº 319/12 -
do Sr. Marcelo Matos - que "requer ao Tribunal de Contas da
União - TCU, informações acerca de avaliações ou inspeções recentes
realizadas pelo TCU nos contratos de manutenção preventiva e corretiva dos
terminais de passageiros do Aeroporto Galeão/RJ".
APROVADO. |
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| 4 - |
REQUERIMENTO
Nº 320/12 -
do Sr. Marcelo Matos - que "requer à Infraero/Aeroporto
Internacional do Rio de Janeiro Antônio Carlos Jobim (Galeão), informações
sobre a concessão de serviços".
APROVADO. |
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| 5 - |
REQUERIMENTO
Nº 321/12 - Subcomissão Permanente de
Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e
Financeira e das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do
Programa Minha Casa Minha Vida. - que "requer a realização de mesa redonda
com visita técnica nas obras do PAC que especifica".
APROVADO. |
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| 6 - |
REQUERIMENTO
Nº 323/12 -
do Sr. Nilton Capixaba - que "requer a realização de
audiência pública com a presença da Ministra de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão para prestar esclarecimento sobre o enquadramento dos
servidores do Ex-Território de Rondônia".
RETIRADO DE PAUTA A
PEDIDO DO AUTOR. |
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| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: |
| 7 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/05 -
do Sr. Gastão Vieira - que "solicita auditoria especial do TCU - Tribunal
de Contas da União, nos convênios celebrados pelo INCRA - Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária, através da Superintendência do
Maranhão, com Organizações Não-Governamentais".
RELATOR: Deputado
CARLOS BRANDÃO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL. |
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| 8 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 17/11 - do
Sr. Alexandre Santos - que "propõe que a Câmara dos Deputados através da
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxilio do
Ministério Público Federal (MPF), adote as medidas necessárias para
realizar ato de fiscalização e controle, de modo a verificar
irregularidades acerca das negociações referentes a compra do Banco
Schahin S.A, pertencente ao Grupo Schahin S.A, controlado pelos Srs. Salim
Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin, pelo Banco BMG, mediante vultoso
empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos - FGC, que tem como
participantes bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica
Federal".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela
implementação.
VISTA AO DEPUTADO SIBÁ MACHADO. |
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| 9 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 59/11 - do
Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de
Contas da União - TCU, para investigar denúncias de adulteração de parecer
técnico pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que
vetava a mudança de projeto do governo de Mato Grosso, culminando no
aumento de 700 milhões em relação ao valor da obra de melhoria de
transporte urbano, prevista no projeto original".
RELATOR: Deputado
EDIO LOPES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO
DEPUTADO VANDERLEI SIRAQUE. |
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