ATA DA 18ª REUNIÃO

(ORDINÁRIA DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 12 DE JUNHO 2012.

Às quinze horas e oito minutos do dia doze de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Domingos Neto – Presidente, e Leopoldo Meyer, Vice-Presidente, com a presença dos Deputados Mauro Mariani – Vice-Presidente, Fernando Marroni, Flaviano Melo, Iriny Lopes, João Arruda, Marco Tebaldi e Rosane Ferreira - Titulares; Edinho Araújo, Junji Abe, Valadares Filho e William Dib - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Edson Pimenta, Genecias Noronha, João Pizzolatti, Nelson Marquezelli, Paulo Ferreira e Roberto Britto. Justificou a ausência o Deputado Heuler Cruvinel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 17ª reunião ordinária deliberativa realizada no dia trinta de maio do corrente ano. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente convidou os membros a participarem do Seminário Preparatório a XIII Conferência das Cidades a ser realizado, no dia 13 de junho, quarta-feira, às 8h30, no Plenário 10. Em seguida, passou a palavra ao Deputado William Dib que fez um breve resumo do Seminário Internacional Brasil – Estados Unidos de Mobilidade Urbana - Transporte Público nas Regiões Metropolitanas: Planejamento, Governança e Financiamento, realizado, segunda-feira, dia 11 de junho de 2012, em São Paulo - SP. ORDEM DO DIA: O Presidente passou a presidência ao Deputado Leopoldo Meyer para fazer o encaminhamento dos requerimentos de sua autoria. 1 - REQUERIMENTO Nº 90/12 - do Sr. Domingos Neto - que "requer providências à Comissão de Desenvolvimento Urbano para que seja ressaltada a importância e necessidade de serviço de monitoramento das obras da Copa do Mundo FIFA de 2014". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 91/12 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as greves dos transportes públicos urbanos que ocorrem simultaneamente em vários Estados da federação". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Reassumiu a presidência o Deputado Domingos Neto. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 3- PROJETO DE LEI Nº 6.462/09 - do Senado Federal - do Sr. Renato Casagrande - (PLS nº 205/08) - que "modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências", para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais". (Apensado: PL nº 3.252/12) RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA. PARECER: pela aprovação do PL nº 6.462/09, e pela rejeição do PL nº 3.252/12, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 4. PROJETO DE LEI Nº 3.250/12 - do Senado Federal – do Sr. Lindbergh Farias - (PLS nº 27/11) - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos Municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas". RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Rosane Ferreira, Valadares Filho, William Dib, Domingos Neto e Leopoldo Meyer. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, com os votos contrários dos Deputados Leopoldo Meyer e Rosane Ferreira. Apresentou voto em separado a Deputada Rosane Ferreira. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.143/10 - da Sra. Andreia Zito - que "institui o Fundo o e Programa Nacional de Erradicação de Favelas e loteamentos irregulares". RELATOR: Deputado FERNANDO MARRONI. PARECER: pela rejeição. Retirado de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando os membros para reunião extraordinária de Audiência Pública, em seguida, neste mesmo Plenário e para o Seminário de Mobilidade Urbana, no dia 13 de junho, amanhã, quarta-feira, às 8h30, no Plenário 10. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Domingos Neto _________________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x– x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x– x – x – x – x – x – x –