Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 90/12 - do Sr. Domingos Neto - que "requer providências à Comissão de Desenvolvimento Urbano para que seja ressaltada a importância e necessidade de serviço de monitoramento das obras da Copa do Mundo FIFA de 2014".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 91/12 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as greves dos transportes públicos urbanos que ocorrem simultaneamente em vários estados da federação".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.462/09 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 205/2008) - que "modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências", para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais". (Apensado: PL 3252/2012)
RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA.
PARECER: pela aprovação do PL nº 6.462/2009, e pela rejeição do PL nº 3.252/2012, apensado.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.250/12 - do Senado Federal - Lindbergh Farias - (PLS 27/2011) - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos Municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Rosane Ferreira apresentou voto em separado em 15/05/2012.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROSANE FERREIRA (PV-PR), DEP. VALADARES FILHO (PSB-SE), DEP. WILLIAM DIB (PSDB-SP), DEP. DOMINGOS NETO (PSB-CE) E DEP. LEOPOLDO MEYER (PSB-PR).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LEOPOLDO MEYER E ROSANE FERREIRA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA ROSANE FERREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 7.143/10 - da Sra. Andreia Zito - que "institui o Fundo o e Programa Nacional de Erradicação de Favelas e loteamentos irregulares".
RELATOR: Deputado FERNANDO MARRONI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.