1ª Reunião Extraordinária

convocada para 09/05/2012, às 14h30min

(Iniciada às 15h02min e encerrada às 15h46min)

                                        Pauta nº 8/2012

ABERTURA

Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que informou haver quorum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

                                                AVISOS     

O Presidente informou que no dia 16 de maio, quarta-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião de audiência pública, convocada com a finalidade de  debater com representante da Caixa Econômica Federal, os repasses de recursos do orçamento da União, em atendimento ao Requerimento nº 04/2012-CMO, de autoria do Deputado Felipe Maia, e subscrito pelo Deputado Duarte Nogueira, aprovado na 3ª Reunião Ordinária realizada no último dia 25 de abril.

O Presidente comunicou que no dia 5 de junho, terça-feira, às 15 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião conjunta de audiência pública da CMO com a Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados; Comissão de Assuntos Econômicos, e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, com a presença do Dr. Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN), que apresentará a “avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil” - referentes ao 1º e 2º semestres do exercício de 2011, em atendimento ao estabelecido no § 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Presidente reiterou a solicitação aos Líderes Partidários para que concluam as indicações dos membros e coordenadores dos comitês permanentes da Comissão nos termos estabelecido no art. 18 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.

       Em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para deliberação das matérias constantes da Pauta nº 8/2012, o Presidente anunciou que encerraria os trabalhos e deixaram de ser apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

. Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 24 e 25 de abril de 2012.

Pauta nº 8/2012

1 – Ofício Conjunto nº 02/2012/Coff/Conorf, de 20 de abril, que propõe a “Correção de erro de ordem técnica verificado no Autógrafo da Lei Orçamentária para 2012 (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012)”. (Errata à Lei Orçamentária Anual para 2012).

Autores: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira/CD, e

                                                  Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle/SF.

2 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 01/2012-CN, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências”.

Relator: Deputado Josias Gomes.

Foram apresentadas 3 emendas.

Voto: favorável, nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade das 3 emendas apresentadas.

3 – Requerimento nº 03/2012-CMO, que “Requer a constituição de um Grupo de Trabalho com vistas à implementação de uma política de aumento real das aposentadorias e pensões, do Regime Geral da Previdência Social, com valores acima do salário mínimo no processo orçamentário, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento – CMO”. 

Autor: Senador Paulo Paim.

4 – Requerimento nº 05/2012-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater com o Ministro de Estado das Cidades os repasses de recursos do orçamento da União”. (Ministro Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro). 

Autor: Deputado Duarte Nogueira.

5 – Relatório apresentado ao Aviso nº 03/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório das atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2007”.

Relator: Deputado Hugo Motta.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

6 – Relatório apresentado ao Ofício nº 02/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do processo de Prestação de Contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2007”.

Relator: Deputado Edio Lopes.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

7 – Relatório apresentado ao Ofício nº 14/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas e Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, elaborado pelo Banco da Amazônia S.A. e cópia do Relatório de Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD, de 22/04/2008), elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e encaminhado à Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União, para compor o processo de prestação de contas do FNO, referente ao exercício de 2007”.

Relator: Deputado Edio Lopes.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

8 – Relatório apresentado ao Ofício nº 37/2011-CN, que “Encaminha, em cumprimento do § 4º do art. 20, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2010”.

Relator: Deputado Edio Lopes.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

9 – Relatório apresentado ao Ofício nº 51/2011-CN, que “Encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte”.

Relatora: Deputada Cida Borghetti.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para deliberação das matérias constantes da Pauta nº 8/2012, o Presidente encerrou a reunião.

Antes, convocou a realização de reunião ordinária, para o dia 15 de maio, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Brasília, 9 de maio de 2012.

                                                 MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

                                                 Secretária de Comissão