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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 de dezembro de 2018.
Às
onze horas e trinta e sete minutos do dia onze de dezembro de dois mil e
dezoito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto Alves -
Vice-Presidente; Celso Pansera, Cleber Verde, Eduardo Cury, Marcos Soares,
Missionário José Olimpio, Professor Pacco, Ricardo Izar, Rodrigo de
Castro, Ronaldo Martins, Sandro Alex, Takayama, Tia Eron e Vitor Lippi -
Titulares; André Figueiredo, Fábio Sousa, Izalci Lucas, Josué Bengtson,
Luiz Lauro Filho, Milton Monti, Newton Cardoso Jr, Pr. Marco Feliciano,
Thiago Peixoto e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela,
Luana Costa, Professor Victório Galli e Raquel Muniz, como não membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Arolde de Oliveira,
Cesar Souza, Daniel Coelho, Domingos Neto, Erivelton Santana, Fábio Faria,
Fabio Reis, Franklin, Goulart, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiza
Erundina, Mário Negromonte Jr., Miguel Corrêa, Paulo Freire, Sandes
Júnior, Sergio Zveiter, Sibá Machado, Silas Câmara e Sóstenes Cavalcante.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado
Roberto Alves, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as
Atas da 24ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 28 de
novembro; da 25ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia
29 de novembro; da 26ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada
no dia 05 de dezembro; e da 27ª Reunião Ordinária de Audiência Pública,
realizada no dia 06 de dezembro. O Deputado Valtenir Pereira requereu a
dispensa da leitura das Atas, que foi deferida pelo Presidente. Não houve
retificação. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. Em seguida, o
Presidente informou que a Comissão recebera os documentos: Justificativa
de ausência dos Deputados: Cesar Souza, nos dias 09, 10, 12, 13, 20 e 21
de novembro; Professor Pacco, no dia 21 de novembro; e Sandro Alex nos
dias 29 de novembro e 6 de dezembro. Informou também que foram feitas
designações de relatorias, e que a relação das matérias distribuídas foi
publicada no Diário da Câmara e divulgada na página da Comissão, no dia 28
de novembro. ORDEM DO DIA: Às
onze horas e trinta e nove minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e
submeteu à apreciação o Requerimento de inversão de pauta, de autoria do
Deputado Valtenir Pereira, para que o item 42, PL nº 9.615/2018, fosse
apreciado após o item 1 da pauta, Requerimento nº 322/2018. Encaminhou a
votação, favoravelmente, o autor. Passou-se à votação. Foi aprovado o
Requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº
322/2018 - do Sr. Eduardo Cury - que "requer o envio de indicação ao
Poder Executivo, por meio do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações
e Comunicações, com o objetivo de sugerir a adesão do Brasil como Estado
Membro Associado do laboratório europeu CERN". Discutiu a matéria o
Deputado Eduardo Cury. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado.
42 - PROJETO DE LEI Nº
9.615/2018 - do Senado Federal - Lasier Martins - (PLS 420/2017) - que
"altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou
serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de
proibição de oferta" (Apensado: PL 9942/2018 (Apensado: PL 10064/2018))
RELATOR: Deputado PROFESSOR PACCO. PARECER: Parecer com Complementação de
Voto, pela aprovação deste, com emendas, e da Emenda 1/2018 da CCTCI, com
subemenda, e pela rejeição do PL 9942/2018, e do PL 10064/2018, apensados.
Proferido o Parecer com nova complementação de voto. Discutiram a matéria
os Deputados Vitor Lippi e Eduardo Cury. Em seguida, também usou da
palavra o autor da matéria, Senador Lasier Martins. Passou-se à votação. O
Parecer foi aprovado, com complementações de voto. VOTAÇÕES EM BLOCO - Mantendo
acordo firmado com os membros da Comissão, passou-se à apreciação dos atos
de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora e
de sons e imagens (TVRs) itens 2 a 41, com exceção dos itens 13 e 20, que
o Presidente em exercício retirou do bloco, para apreciação em separado,
por ser ele próprio o relator. Bloco I - 2 - TVR Nº 253/2018 -
do Poder Executivo - (MSC 316/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 885, de 10 de maio de
2016, que autoriza a Associação de Amigos da Radiodifusão Comunitária de
Primavera - ARCOP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Primavera, Estado do Pará". RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER. PARECER:
pela aprovação. 3 - TVR Nº
260/2018 - do Poder Executivo - (MSC 391/2018) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.000, de
07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação
Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Baixa Grande, Estado da Bahia". RELATOR:
Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. 4 - TVR Nº 269/2018 - do Poder
Executivo - (MSC 413/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 2.229, de 05 de junho de 2015, que
autoriza ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Morada Nova
de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Morada Nova de Minas,
Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER. PARECER: pela
aprovação. 5 - TVR Nº 270/2018
- do Poder Executivo - (MSC 413/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.985, de 24 de novembro
de 2015, que autoriza a Associação dos Monitores em Organização Social de
Wenceslau Guimarães (WG Fm) a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação. 6 - TVR
Nº 279/2018 - do Poder Executivo - (MSC 508/2018) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 21
de fevereiro de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município
de Criciúma, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado AROLDE DE
OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. 7 - TVR Nº 283/2018 - do Poder
Executivo - (MSC 509/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 3.306, de 24 de agosto de 2017,
que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultura FM de
Avelino Lopes - Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Avelino
Lopes, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado CESAR SOUZA. PARECER: pela
aprovação. 8 - TVR Nº 297/2018
- do Poder Executivo - (MSC 591/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.821, de 01 de dezembro
de 2015, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de
Ibiassucê, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Ibiassucê, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela
aprovação. 9 - TVR Nº 300/2018
- do Poder Executivo - (MSC 605/2018) - que "submete à apreciação do
Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.820, de 04 de abril de
2018, que outorga permissão à Rádio Onda Sul FM Stereo Ltda para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Conceição da
Aparecida, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação. 10 - TVR
Nº 301/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 738, de 06
de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação
Comunitária Braçonortense para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado EDUARDO
CURY. PARECER: pela aprovação. 11
- TVR Nº 302/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete
à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.592,
de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação
Cachoeirense de Integração e Comunicação, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado CELSO
PANSERA. PARECER: pela aprovação. 12 - TVR Nº 303/2018 - do Poder
Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 6.311, de 01 de dezembro de 2015,
que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de
Lagoa Formosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa
Formosa, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação. 14 - TVR
Nº 307/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 01
de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação para
o Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão do Bairro da Assembleia de
Incentivo à Cultura, Arte, Esporte e Lazer, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Cruz das Almas, Estado da Bahia". RELATOR:
Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. 15 - TVR Nº 308/2018 - do Poder
Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 1.259, de 09 de maio de 2016, que
renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Unaí -
ACAU, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Unaí, Estado de Minas
Gerais". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. 16 - TVR Nº 309/2018 - do Poder
Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 590, de 07 de junho de 2017, que
renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança e Paz,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Preto do Oeste,
Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela
aprovação. 17 - TVR Nº
310/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.095, de
07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação da
Rádio Comunitária Educativa Cristal FM, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Corumbiara, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado CELSO
PANSERA. PARECER: pela aprovação. 18 - TVR Nº 311/2018 - do Poder
Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 1.099, de 07 de junho de 2017, que
renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural
Ibititaense Rádio Rochedo FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Ibititá, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER:
pela aprovação. 19 - TVR Nº
312/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.461, de
07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação
Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no município de Assu, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR:
Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. 21 - TVR Nº 314/2018 - do Poder
Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 1.893, de 07 de junho de 2017, que
renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e
Desenvolvimento Comunitário de Forquilha, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Forquilha, Estado do Ceará". RELATORA: Deputada LUIZA
ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. 22 - TVR Nº 316/2018 - do Poder
Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 2.179, de 07 de junho de 2017, que
renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão
Ondas de Paz de Alto Rio Novo/ES, para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado
VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. 23 - TVR Nº 317/2018 - do Poder
Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 2.187, de 07 de junho de 2017, que
renova a autorização outorgada à Ascocol - Associação Comunitária de
Colorado do Oeste - RO, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação. 24 - TVR
Nº 318/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.188, de
07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Obras Sociais e
Culturais Conceição de Itajaí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Itajaí, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação. 25 - TVR
Nº 319/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.620, de
07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação
Comunitária Mirantense - Ascom, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Mirante da Serra, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação. 26 - TVR
Nº 320/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.138, de
28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação
Comunitária de Pojuca, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Pojuca, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela
aprovação. 27 - TVR Nº
321/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.739, de
16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação
Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de
Itatim - ABCCI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatim,
Estado da Bahia". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação.
28 - TVR Nº 324/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 315, de 25 de novembro de 2013,
que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Bacabeira, a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Bacabeira, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. 29 - TVR Nº 326/2018 - do Poder
Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 369, de 25 de abril de 2013, que
autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Vila Nova, a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Barra do Ouro, Estado do
Tocantins". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. 30 - TVR Nº 327/2018 - do Poder
Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 31, de 06 de fevereiro de 2014,
que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Rio Mapari, a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Humberto de Campos, Estado do
Maranhão". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. 31 - TVR Nº 329/2018 - do Poder
Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 2.761, de 30 de julho de 2015, que
autoriza a Associação dos Moradores de Santo Antônio Rio Verde, a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Catalão, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE. PARECER: pela aprovação. 32 - TVR Nº 333/2018 - do Poder
Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 1.918, de 07 de junho de 2017, que
autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico
de Santa Lúcia, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa
Lúcia, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela
aprovação. 33 - TVR Nº
334/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.943, de
07 de junho de 2017, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social e
Cultural de Beneditinos - PI (ADSCULBE), a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Beneditinos, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado SANDES
JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. 34 - TVR Nº 338/2018 - do Poder
Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 5.431, de 28 de setembro de 2017,
que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Tapera
FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Chorrochó, Estado da
Bahia". RELATOR: Deputado THIAGO PEIXOTO. PARECER: pela aprovação. 35 - TVR Nº 339/2018 - do Poder
Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 5.871, de 20 de dezembro de 2017,
que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM, a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Petrolina, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. 36 - TVR Nº 340/2018 - do Poder
Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 6.278, de 20 de dezembro de 2017,
que autoriza a Associação Nova Barra, a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
município de Barra, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação. 37 - TVR
Nº 342/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 14
de março de 2018, que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão
Comunitária Divina FM - BA, a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Cardeal da Silva, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação. 38 - TVR
Nº 345/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.709, de
02 de agosto de 2018, que autoriza a Associação Comunitária da Rádio
Sucesso FM de Nova Ubiratã, a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município
de Nova Ubiratã, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação. 39 - TVR
Nº 348/2018 - do Poder Executivo - (MSC 620/2018) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 41, de 01
de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação de Radiofusão Comunitária
de Novo Destino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Milhã,
Estado do Ceará". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação.
40 - TVR Nº 349/2018 - do
Poder Executivo - (MSC 620/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 2.120, de 07 de junho de 2017, que
autoriza a Associação Comunitária Voz da Liberdade de Turilândia
(Liberdade FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de
Turilândia, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER:
pela aprovação. 41 - TVR Nº
350/2018 - do Poder Executivo - (MSC 620/2018) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.887, de
07 de junho de 2017, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária, de
Desenvolvimento Cultural, Artístico e Turístico de Porecatu (ACODECAP) a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Porecatu, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Passou-se à votação. Foram aprovados os Pareceres. Em seguida,
assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Vitor Lippi e submeteu a
apreciação o Bloco dos atos de outorga e de renovação de outorga de
serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (TVRs), constituído pelos itens 13
e 20 da pauta. Bloco II - 13 - TVR
Nº 305/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 01
de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de
Rádio e Difusão Comunitária Educativa Interativa Jaruense, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Jaru, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. 20 - TVR Nº 313/2018 - do Poder
Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso
Nacional o ato constante da Portaria nº 1.823, de 07 de junho de 2017, que
renova a autorização outorgada à Associação Serrote Educativa, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no município de Serrolândia, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Passou-se à votação. Foram aprovados os Pareceres. Em seguida,
reassumiu a direção dos trabalhos o Deputado Roberto Alves. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente lembrou que estava convocada reunião deliberativa
ordinária para o dia seguinte, 12 de dezembro, às 10 horas, com pauta já
divulgada, e encerrou os trabalhos às doze horas. E, para constar, eu
______________________, Cíntia Costa de Abreu (Secretária-Executiva)
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Goulart ______________________, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos
de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta
reunião. . |