Às doze horas e trinta minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Raquel Muniz - Presidente; Celso Jacob, Celso Pansera, Jean Wyllys, Raimundo Gomes de Matos e Tiririca - Titulares; Diego Garcia, Fábio Trad, Flavinho, Hildo Rocha, Lincoln Portela e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Félix Mendonça Júnior, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cabuçu Borges, Chico D'Angelo, Cristiane Brasil, Domingos Neto, Jandira Feghali, Rubens Otoni, Sérgio Reis, Sóstenes Cavalcante, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Jean Wyllys, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 18ª e 19ª reuniões, realizadas nos dias 13 e 21 de novembro de 2018. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Com a concordância do Plenário, foram apreciados, em bloco, os itens 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 22 e 23, que tiveram seus pareceres aprovados. Na sequência, foram apreciados os demais itens da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 169/2018 - da Comissão de Cultura - que "requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Cultura". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.619/2017 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura". (Apensados: PL 7804/2017, PL 8058/2017 e PL 8265/2017) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.532, de 1997. RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, e do PL 8265/2017, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 263/2011 - do Sr. Marçal Filho - que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências". (Apensados: PL 932/2011, PL 1013/2015 e PL 1092/2015) RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDEICS. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 213/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.696/2015 - do Sr. Nilton Capixaba - que "denomina "Rodovia Herculano Martins Nacif" o trecho da rodovia BR-364 compreendido entre as localidades de Ji-Paraná e Porto Velho, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.904/2016 - do Sr. Samuel Moreira - que "denomina a passarela para pedestres sobre a Rodovia BR-488, no município de Aparecida, Estado de São Paulo, "Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider"". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.399/2016 - do Sr. Marco Maia - que "denomina "Viaduto Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.400/2016 - do Sr. Marco Maia - que "denomina "Viaduto Prefeito Carlos Loureno Giacomazzi " o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.401/2016 - do Sr. Marco Maia - que "denomina "Viaduto Presidente Getúlio Vargas" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.402/2016 - do Sr. Marco Maia - que "denomina "Viaduto Presidente João Belchior Marques Goulart" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.436/2017 - do Sr. Professor Victório Galli - que "institui o Cristianismo como patrimônio histórico, cultural e moral do Brasil". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.182/2017 - do Sr. Covatti Filho - que "confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 9.949/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 10.053/2018 - do Sr. Chico D'Angelo - que "declara Paul Israel Singer "Patrono Brasileiro da Economia Solidária"". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 10.162/2018 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei n.º 13.277, de 29 de abril de 2016, que institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 10.308/2018 - do Sr. Marcio Alvino - que "denomina "Agência Benjamim Manoel", a agência do INSS no município de Arujá, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 10.389/2018 - do Sr. Alessandro Molon - que "inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de José Carlos do Patrocínio - José do Patrocínio, o "Tigre da Abolição"". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Relator, não houve discussão da matéria. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 10.390/2018 - do Sr. Alessandro Molon - que "inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de André Pinto Rebouças - André Rebouças". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 10.391/2018 - do Sr. Alessandro Molon - que "inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de João Fernandes Clapp - João Clapp". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pelo Relator, não houve discussão da matéria. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 10.392/2018 - do Sr. Alessandro Molon - que "inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Antonio Bento de Souza e Castro - Antonio Bento, o "Chefe dos Caifazes"". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pelo Relator, não houve discussão da matéria. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 10.393/2018 - do Sr. Alessandro Molon - que "inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Joaquim Maria Serra Sobrinho - Joaquim Serra, o "Publicista da Abolição"". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pelo Relator, não houve discussão da matéria. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 10.502/2018 - da Sra. Luiza Erundina - que "declara a tenista Maria Esther Bueno patrona do tênis brasileiro". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 10.512/2018 - do Sr. Rubens Bueno - que "confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Raquel Muniz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.