Às doze horas e quarenta e dois minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlia Marinho - Presidente; Gilberto Nascimento, Leandre e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Geovania de Sá, Geraldo Resende, Marcos Reategui, Norma Ayub e Vitor Paulo - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Fábio Trad, Heitor Schuch, João Paulo Papa, Marco Antônio Cabral e Takayama – Suplentes. Compareceram também os Deputados João Daniel e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angelim, César Messias, Cristiane Brasil, Dâmina Pereira, Eros Biondini, George Hilton, Jéssica Sales, João Marcelo Souza, Luana Costa, Luiz Carlos Ramos, Pompeo de Mattos e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 14 de agosto de 2018. O Deputado Gilberto Nascimento solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Antes de iniciar a Ordem do Dia, a Presidente Júlia Marinho informou que, em 15 de outubro do corrente ano, o Deputado Vitor Paulo foi designado Relator do PL nº 3.607/2015, assim como, em 30 de outubro do corrente ano, a Deputada Geovania de Sá foi designada Relatora do PL n. 1.418/2007.  ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 10.380/18 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre práticas abusivas quando aplicadas a idosos". Relator: Deputado Eros Biondini. Parecer: pela aprovação, com emenda. Na presente reunião, a Presidente retirou a matéria de pauta, em virtude de pedido do Relator Deputado Eros Biondini (PROS-MG). PROJETO DE LEI Nº 326/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências". Relator: Deputado Irmão Lázaro. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Na presente reunião, a Presidente retirou a matéria de pauta, em virtude de pedido do relator Deputado Irmão Lázaro (PSC-BA). PROJETO DE LEI Nº 655/2015 – do Sr. Luiz Nishimori - que "altera a lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento" (apensado: PL 682/2015). Relatora: Deputada Geovania de Sá. Parecer: pela aprovação deste e do PL 682/2015, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Lido o Parecer da Relatora, Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Discutiram a matéria a Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), e os Deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Heitor Schuch (PSB-RS). Passou-se à votação. Foi aprovado por unanimidade o parecer. PROJETO DE LEI Nº 3.570/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016, PL 6733/2016, PL 6953/2017, PL 8275/2017 e PL 8586/2017). Relator: Deputado César Messias.     Parecer: pela aprovação deste, do PL 6.691/2016, do PL 6.733/2016, do PL 6.740/2016, do PL 6.953/2017, do PL 8.275/2017, e do PL 8.586/2017, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer do Relator, Deputado César Messias (PSB-AC), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Discutiu a matéria a Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Passou-se à votação. Foi aprovado por unanimidade o parecer. PROJETO DE LEI Nº 9.236/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa". Relatora: Deputada Carmen Zanotto. Parecer: pela aprovação. Proferido o parecer pela Relatora, Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado por unanimidade o parecer. ENCERRAMENTO:  Antes de encerrar, a Presidente convidou todos os Parlamentares e demais para participarem da Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Idoso e também em comemoração aos 15 anos do Estatuto do Idoso, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 7 de novembro, às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e dezenove minutos, antes convocando Reunião Ordinária Deliberativa para o dia 7 de novembro de 2018, próxima quarta-feira, às 14 horas.  E, para constar, eu ______________________, Rafaela Feitosa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Júlia Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.