Apreciação das Emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019 (Projeto de Lei nº 027/2018-CN)

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 16h

Aprovadas as Emendas ao Orçamento de Nº 1/2018 (Sugestões de Emendas nºs 6, 7 e 9)  – do Deputado Geraldo Resende, Deputado Gilberto Nascimento e Deputada Flávia Morais – que “Requer inclusão de despesa para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com dotação de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS”. (Programa: 2037; Ação: 219G; Meta: 1.000; Valor: R$ 500.000.000,00; Apropriação-Inclusão; UO 55901 -  FNAS).  EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/2018– da Deputada Flávia Morais – que “Requer inclusão de despesa para Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com dotação de recursos ao Fundo Nacional do Idoso – FNI”. (Programa: 2064; Ação: 218Q; Meta: 5.000; Valor: R$ 17.000.000,00; Apropriação-Inclusão, UO  81902 - FNI). EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/2018– da Deputada  Júlia Marinho – que “Requer inclusão de despesa para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com dotação de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, visando apoiar o incremento temporário dos pisos de Proteção Social Básico e Proteção Social Especial”. (Programa: 2037; Ação: 219-G; Meta: 27; Valor: R$ 27.000.000,00; Apropriação-Inclusão; UO  55901 - FNAS). EMENDA ORÇAMENTO Nº 4/2018  (Sugestões de Emendas nºs 14 e 15) – das Deputadas Leandre e Carmen Zanotto – que “Requer inclusão de despesa, destinada ao Ministério de Direitos Humanos - MDH, para Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a fim de possibilitar a continuidade do trabalho desempenhado pela Pastoral da Pessoa Idosa”. (Programa: 2064; Ação: 218Q Meta: 150.000; Valor: R$ 20.000.000,00; Apropriação-Inclusão; UO 81101 - MDH). Prejudicadas as  Sugestões de Emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 10, 11 e 13.