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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 31/10/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h |
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A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 469/18 - da Sra. Alice Portugal - (PL 1270/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei Nº 1.270, de 2015, que Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 477/18 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer Mesa Redonda para debater a atual situação da Assistência Estudantil na Rede Pública Federal de Ensino". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 482/18 - do Sr. Zeca Dirceu - que "" Requer a realização de Audiência Pública para debater o anúncio de corte de todas as suas bolsas de pós-graduação e a suspensão de programas de educação básica, de universidade aberta e de cooperação internacional."" |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 484/18 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer a realização de audiência pública afim de debatermos o processo de implantação da Lei 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País (públicas e privadas)" |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 486/18 - do Sr. Izalci Lucas - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do tema: "A responsabilidade educacional e social das empresas na contratação de aprendizes"". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 487/18 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que " Requer seja concedida Moção de Louvor aos estudantes que fizeram parte da equipe brasileira no Torneio Internacional de Jovens Físicos, conhecido como a "Copa do Mundo de Física"" |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 488/18 - do Sr. Celso Pansera - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir a situação econômica da área de Ciência e Tecnologia e a crise das Universidades brasileiras". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 489/18 - dos Srs. Alex Canziani e Danilo Cabral - que "requerem seja realizado, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação, o "Seminário Internacional Evidências em Políticas Educacionais"". |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 490/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a inclusão de nomes na audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para discutir a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEEPEI (BRASIL- 2008)". |
10 - |
REQUERIMENTO Nº 491/18 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer o aditamento ao Requerimento Nº 467/18 CE que "Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, para discutir a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEEPEI (BRASIL, 2008)"". |
11 - |
REQUERIMENTO Nº 492/18 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a coação, estimulada por agentes públicos, sobre a livre expressão de docentes em sala de aula". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
12 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
642/17
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 454/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
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13 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
877/17
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 274/2017) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013".
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PRIORIDADE |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.040/11
- do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.057/16
- do Senado Federal - Omar Aziz - (PLS 566/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.513/11
- do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.953/18
- do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá assegurar a estimulação precoce, e dá outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.002/17
- do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.028/15
- do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016)
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.380/16
- do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.812/15
- do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.509/15
- do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.389/16
- do Sr. Wilson Filho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.228/16
- do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.289/16
- do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.489/17
- do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.722/17
- da Sra. Pollyana Gama - que "altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensado: PL 9929/2018)
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.831/17
- do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.217/17
- da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.484/18
- da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.886/18
- do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário".
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