Às onze horas e quinze minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Goulart - Presidente; Celso Pansera, Cesar Souza, Cleber Verde, Eduardo Cury, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcos Soares, Missionário José Olimpio, Sandro Alex, Takayama, Tia Eron e Vitor Lippi - Titulares; Bilac Pinto, Fábio Sousa, Izalci Lucas, Jefferson Campos, Lobbe Neto, Luiz Lauro Filho, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pr. Marco Feliciano e Waldir Maranhão – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Professor Victório Galli, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Arolde de Oliveira, Cabo Daciolo, Daniel Coelho, Domingos Neto, Erivelton Santana, Fábio Faria, Fabio Reis, Franklin, Mário Negromonte Jr., Miguel Corrêa, Paulo Freire, Ricardo Izar, Roberto Alves, Rodrigo de Castro, Ronaldo Martins, Sandes Júnior, Sergio Zveiter, Sibá Machado, Silas Câmara e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da décima quarta reunião deliberativa ordinária, realizada no dia onze de julho; e da décima quinta reunião de audiência pública, realizada no dia 12 de julho. O Deputado Celso Pansera requereu a dispensa da leitura  das Atas, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. Em seguida, o Presidente informou que a Comissão recebera os documentos: 1 - Ofício da Anatel comunicando a abertura da Consulta Pública relativa ao regulamento de cobrança de preço público pelo direito de exploração de satélite até o dia 29 de agosto; e 2 - justificativa de ausência do Deputado Sandro Alex, nos dias 19 e 21 de junho, e 12 de julho. Comunicou também que havia designado relatorias, e que a relação das matérias distribuídas havia sido publicada no Diário da Câmara e divulgadas na página eletrônica da Comissão, no dia sete de agosto. ORDEM DO DIA: Às onze horas e dezessete minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. VOTAÇÕES EM BLOCO - Mantendo acordo firmado com os membros da Comissão, passou-se à apreciação dos atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (TVRs). Bloco I. 8 - TVR Nº 230/18 - do Poder Executivo - (MSC 259/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 28, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Amigos de Porto Esperidião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado FABIO REIS. PARECER: pela aprovação. 9 - TVR Nº 233/18 - do Poder Executivo - (MSC 259/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.786, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Alto Figueira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arvorezinha, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado CESAR SOUZA. PARECER: pela aprovação. 10 - TVR Nº 236/18 - do Poder Executivo - (MSC 259/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Itinga da Serra (ASBECULIS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Antônio Gonçalves, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. 11 - TVR Nº 249/18 - do Poder Executivo - (MSC 316/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.164, de 06 de novembro de 2014, que autoriza o Clube de Mães do Município de Saloá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Saloá, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. 12 - TVR Nº 252/18 - do Poder Executivo - (MSC 316/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 26, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Cultural de Brotas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miraíma, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. 13 - TVR Nº 256/18 - do Poder Executivo - (MSC 346/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.849, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foram aprovadas as TVRs. Em continuidade, o Presidente informou que havia acordo entre os membros da Comissão para se votar em bloco os requerimentos pautados, com exceção do Requerimento nº 309/18, item 3 da pauta, cuja autora, Deputada Luiza Erundina, havia concordado com sua retirada visto que estava naquele momento na Comissão de Educação, onde o assunto de seu requerimento estava sendo discutido; e para se deliberar o item 14 da pauta, Projeto de lei nº 9.165/17, logo após a votação dos requerimentos. 3 - REQUERIMENTO Nº 309/18 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimentos sobre potencial suspensão de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós - doutorado, bem como do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, o Programa de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, e outros programas da CAPES a partir de 2019". Retirado de pauta, de ofício, por acordo. Com a anuência do colegiado, passou-se à apreciação dos requerimentos em bloco. O Deputado Celso Pansera assumiu a presidência dos trabalhos para apreciação do bloco de requerimentos. Bloco II. 1 - REQUERIMENTO Nº 307/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de visita técnica da Comissão ao Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no Rio de Janeiro (RJ)". 2 - REQUERIMENTO Nº 308/18 - do Sr. Goulart - (REQ 209/2017) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater os impactos da aquisição da empresa Time Warner pela empresa AT&T, inclusive se a operação observa a Lei nº 12.485/2011, conhecida como Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei do SeAC)". 5 - REQUERIMENTO Nº 311/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de seminário para discutir a Internet das Coisas (Internet of Things - IoT)". 6 - REQUERIMENTO Nº 312/18 - do Sr. Sandro Alex - (REQ 209/2017) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater os impactos da aquisição da empresa Time Warner pela empresa AT&T, inclusive se a operação observa a Lei nº 12.485/2011, conhecida como Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei do SeAC)". Discutiu as matérias o Deputado Goulart. Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos, com aditamento para inclusão da senhora Helena Martins, Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), como convidada para audiência pública mencionada no Requerimento 308/18. Em seguida, reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Gourlart. 4 - REQUERIMENTO Nº 310/18 - do Sr. Celso Pansera - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para discutir a "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas"". Discutiu a matéria o Deputado Celso Pansera. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão da senhora Jussara Dutra, Diretora de Pessoas e Organização da Sênior Sistemas S.A. 14 - PROJETO DE LEI Nº 9.165/17 - do Poder Executivo - que "institui a Política de Inovação Educação Conectada". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. Proferido o Parecer. Discutiu a Matéria o Deputado Celso Pansera (PT-RJ). Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. Após, o Deputado Celso Pansera assumiu a presidência dos trabalhos. 7 - PROJETO DE LEI Nº 741/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), inciso III". (Apensado: PL 7918/2017) RELATOR: Deputado GOULART. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva, e pela rejeição do PL 7918/2017, apensado. Proferido o Parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. O Deputado Goulart reassumiu a presidência e ao constatar a ausência dos relatores dos itens seguintes da pauta, decidiu encerrar a reunião.  Desta forma, não foram deliberados, em virtude da ausência dos relatores, os Projetos de Lei n^os 5.204/13, 2.009/15, 5.562/16, 7.290/17 e 8.191/17, itens quinze, dezesseis, dezessete, dezoito e dezenove, respectivamente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima reunião deliberativa seria convocada oportunamente e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu __________________, Cíntia Costa de Abreu (Secretária-Executiva), lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Goulart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .