CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

55ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO, REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2018.

Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gonzaga Patriota e Capitão Fábio Abreu - Vice-Presidentes; Aluísio Mendes, Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, João Campos, Keiko Ota, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Ronaldo Martins, Rubens Otoni, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Félix Mendonça Júnior e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jaime Martins e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Leite, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Glauber Braga, Guilherme Mussi, Índio da Costa, Jair Bolsonaro, Laerte Bessa, Luiz Sérgio, Magda Mofatto, Osmar Terra, Reginaldo Lopes, Rocha e Ronaldo Benedet. Foi justificada a ausência do Deputado Rocha por informação de seu Gabinete. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Pastor Eurico, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O presidente informou que as correspondências recebidas pela Comissão e as designações de relatoria, no período de 26/6/2018 até a presente data, estavam disponíveis para consulta na mesa de apoio da secretaria. As correspondências disponibilizadas para consulta foram: ofício do Gabinete do Embaixador da República de Moçambique /AF/SEG-1/2018, informando a visita de Parlamentares da Comissão de Defesa, Segurança e Ordem de Moçambique à CSPCCO e Ofícios nº 106 e 107/2018 da Associação Brasileira de Criminalística, que encaminhou Nota Técnica informando seu posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 5.295/2016. As designações de relatoria foram: à Deputada Laura Carneiro, o Projeto de Lei nº 10.269/2018 e ao Deputado Alberto Fraga, o Projeto de Lei n° 10.431/2018.  ORDEM DO DIA: Iniciada a fase de deliberação das matérias o Presidente anunciou os requerimentos de inversão para os itens 8, 12, 9 e 13 da pauta, respectivamente apresentados pelos Deputados Ronaldo Martins, Subtenente Gonzaga, Aluísio Mendes e Laudivio Carvalho. Conforme Acordo de Procedimentos firmado em 11/4/2018 pelo Colegiado desta Comissão, os requerimentos de inversão de pauta foram votados em bloco e aprovados. Dando prosseguimento à reunião, os seguintes itens da pauta passaram a ser deliberados:  PROJETO DE LEI Nº 8.226/17 - do Sr. Francisco Floriano - que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica". RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/05/2018. O Parecer foi lido pelo Relator, em 16/5/2018, em 16/05/2018. RETIRADO DE PAUTA ANTE A AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.  PROJETO DE LEI Nº 7.921/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da custódia do veículo utilizado no transporte de droga ilícita. RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA ANTE A AUSÊNCIA DA RELATORA. PROJETO DE LEI Nº 6.975/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Laerte Bessa e Major Olimpio, em 07/06/2017. O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 09/05/2018. Foi realizada a leitura do Voto em Separado do Deputado Subtenente Gonzaga, em 13/06/2018. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário, deixaram de ser deliberadas as seguintes proposições: Requerimentos nºs 283/2018, 293/2018, 295/2018, 296/2018, 297/2018 e 298/2018; Projetos de Lei nºs 2.694/2015, 2.107/2015, 3.154/2015 e 8.556/2017. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para 11 de julho de 2018, às 14 horas, destinada à deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Eurico ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.