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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
55ª
Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 12ª REUNIÃO, REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2018.
Às
quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia quatro de julho de dois mil e
dezoito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gonzaga Patriota e Capitão Fábio
Abreu - Vice-Presidentes; Aluísio Mendes, Capitão Augusto, Delegado Edson
Moreira, João Campos, Keiko Ota, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Onyx
Lorenzoni, Pastor Eurico, Ronaldo Martins, Rubens Otoni, Subtenente Gonzaga e
Vinicius Carvalho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Félix Mendonça Júnior e
Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jaime Martins e Professor Victório Galli, como
não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga,
Alexandre Leite, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da
Fonte, Eliziane Gama, Glauber Braga, Guilherme Mussi, Índio da Costa, Jair
Bolsonaro, Laerte Bessa, Luiz Sérgio, Magda Mofatto, Osmar Terra, Reginaldo
Lopes, Rocha e Ronaldo Benedet. Foi justificada a ausência do Deputado Rocha por
informação de seu Gabinete. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Deputado Pastor Eurico, no exercício da Presidência, declarou abertos os
trabalhos. EXPEDIENTE: O
presidente informou que as correspondências recebidas pela Comissão e as
designações de relatoria, no período de 26/6/2018 até a presente data, estavam
disponíveis para consulta na mesa de apoio da secretaria. As correspondências
disponibilizadas para consulta foram: ofício do Gabinete do
Embaixador da
República de Moçambique /AF/SEG-1/2018,
informando
a visita
de Parlamentares da Comissão de Defesa, Segurança e Ordem de Moçambique à CSPCCO
e Ofícios nº 106 e 107/2018 da Associação Brasileira de Criminalística, que
encaminhou Nota Técnica informando seu posicionamento contrário à aprovação do
Projeto de Lei nº 5.295/2016. As designações de relatoria foram: à Deputada
Laura Carneiro, o Projeto de Lei nº 10.269/2018 e ao Deputado Alberto Fraga, o
Projeto de Lei n° 10.431/2018. ORDEM DO DIA: Iniciada
a fase de deliberação das matérias o Presidente anunciou os requerimentos de
inversão para os itens 8, 12, 9 e 13 da pauta, respectivamente apresentados
pelos Deputados Ronaldo Martins, Subtenente Gonzaga, Aluísio Mendes e Laudivio
Carvalho. Conforme Acordo de Procedimentos firmado em 11/4/2018 pelo Colegiado
desta Comissão, os requerimentos de inversão de pauta foram votados em bloco e
aprovados. Dando prosseguimento à reunião, os seguintes itens da pauta passaram
a ser deliberados: PROJETO DE LEI Nº 8.226/17 - do Sr.
Francisco Floriano - que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de
1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica". RELATOR:
Deputado RONALDO MARTINS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao
Deputado Glauber Braga, em 16/05/2018. O Parecer foi lido pelo Relator, em
16/5/2018, em 16/05/2018. RETIRADO DE
PAUTA ANTE A AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR. PROJETO DE LEI Nº 7.921/17 - do Sr.
Subtenente Gonzaga - que "altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006,
que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção
social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à
produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá
outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da custódia do veículo
utilizado no transporte de droga ilícita. RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA ANTE A AUSÊNCIA DA RELATORA. PROJETO DE LEI Nº 6.975/17 - do Sr.
Laudivio Carvalho - que "altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre
as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança
Pública". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. Vista
conjunta aos Deputados Laerte Bessa e Major Olimpio, em 07/06/2017. O Deputado
Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 09/05/2018. Foi realizada a
leitura do Voto em Separado do Deputado Subtenente Gonzaga, em 13/06/2018. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO
DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA. Em virtude do início da Ordem do Dia no
Plenário, deixaram de ser deliberadas as seguintes proposições: Requerimentos
nºs 283/2018, 293/2018, 295/2018, 296/2018, 297/2018 e 298/2018;
Projetos de Lei nºs 2.694/2015, 2.107/2015, 3.154/2015 e 8.556/2017. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para 11 de julho de 2018, às 14
horas, destinada à
deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada,
e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e sete minutos. E, para
constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Eurico
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.