Às onze horas e quarenta e seis minutos do dia treze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarida Salomão - Presidente; Caetano, Givaldo Vieira, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Abrão e Miguel Haddad - Titulares; Angelim, Edmilson Rodrigues, José Carlos Aleluia, Julio Lopes e Mauro Mariani – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arthur Virgílio Bisneto, Evair Vieira de Melo e Maria Helena, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Efraim Filho, Felipe Maia, Flaviano Melo, João Daniel, José Nunes, Jozi Araújo, Osmar Bertoldi e Toninho Wandscheer. Antes de iniciar os trabalhos, o deputado José Carlos Aleluia apresentou à Mesa requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. O requerimento foi colocado em votação e rejeitado. Ato contínuo, o deputado José Carlos Aleluia solicitou verificação de votação. Diante da ausência de quórum no resultado da verificação de votação, a Presidente encerrou os trabalhos. ORDEM DO DIA. A – REQUERIMENTOS:  1 – REQUERIMENTO Nº 221/18 - das Sras. Margarida Salomão e Ana Perugini - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, para debater o direito das mulheres à cidade".  NÃO APRECIADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 222/18 - dos Srs. Givaldo Vieira e Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU destinada a discutir a polêmica implantação do BRT de Salvador”. NÃO APRECIADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 223/18 - da Sra. Margarida Salomão e outros - que "requer a realização de audiência pública conjuntamente com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para debater a exigência de Pavimentação Definitiva nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida”. NÃO APRECIADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 225/18 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para debater o racismo e o direito à cidade".  NÃO APRECIADO. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DE PLENÁRIO. PRIORIDADE. 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.764/15 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 262/2013) - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana". (Apensado: PL 3556/2015) RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3556/2015, apensado, com substitutivo. NÃO APRECIADO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROJETO DE LEI Nº 7.744/17 - do Sr. Danilo Cabral - que "acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo do adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA. NÃO APRECIADO. 7 – PROJETO DE LEI Nº 7.757/17 - da Sra. Ana Perugini - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais". RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação. NÃO APRECIADO. 8 – PROJETO DE LEI Nº 8.597/17 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação. NÃO APRECIADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às onze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, Secretária-Executiva,  lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Margarida Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.