CONGRESSO NACIONAL
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CONGRESSO NACIONAL |
RESULTADO DE REUNIÃO EM 11.07.2018
Convocada para 11/07/2018, às 11h30min
(Reiniciada às 15h38min e encerrada às 17h54min)
REABERTURA
Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Mário Negromonte JR.
(PP/BA).
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
– Requerimento para inclusão na pauta, no sentido de apreciar o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº
14/2018-CN.
Autor: Deputado Vicentinho Júnior.
Resultado: em votação, o Requerimento foi aprovado.
O Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de
votação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº
14/2018-CN, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº1 de 2006 do Congresso
Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente pode
ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis após a sua distribuição.
Resultado: em votação, a dispensa do prazo foi aprovada.
EXTRAPAUTA
- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 14/2018-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em
favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$
266.789.743,00 (duzentos e sessenta e seis milhões, setecentos e oitenta e nove
mil, setecentos e quarenta e três reais), para reforço de dotações constantes da
Lei Orçamentária vigente.”
Relator: Deputado Vicentinho Júnior.
Foram apresentadas 06 emendas.
Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade
da emenda de nº 01, e pela rejeição das emendas de nºs 02 a 06.
Resultado: o relator apresentou o Relatório. Em conformidade
com o disposto no §
2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o
Presidente declarou inadmitida a emenda de n° 01, sugerida pelo
relator. Não houve discussão. Não foram apresentados destaques. Em votação, o
Relatório foi aprovado.
EXTRAPAUTA
– Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº
2/2018-CN, que “Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e
dá outras providências”. (PLDO/2019).
Relator: Senador Dalirio Beber.
Foram apresentadas 1.910 emendas.
Voto: favorável ao Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo
apresentado.
Das 1910 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação a
87 emendas, pela aprovação parcial a 674, e pela rejeição das demais 1.149
emendas.
Resultado: em 04/07/2018, na continuação desta reunião, o Relator,
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), apresentou o Relatório e foi
aberto o prazo para apresentação de destaques, com encerramento, no dia
seguinte, 05/07/2018, às 12 horas, conforme acordo do Colegiado de
Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO.
E nesta data, 11.07.2018, foi aberta a discussão. Discutiram a matéria os
Deputados Vicentinho Júnior (PR/TO), Claudio Cajado (PP/BA), Izalci Lucas
(PSDB/DF), Gilberto Nascimento (PSC/SP), Enio Verri (PT/PR), Geraldo Resende
(PSDB/MS), Beto Faro (PT/PA), Wilson Filho (PTB/PB), Efraim Filho (DEM/PB), Cabo
Sabino (AVANTE/CE), Cleber Verde (PRB/MA), Rodrigo de Castro (PSDB/MG), Alceu
Moreira (MDB/RS), Rogério Marinho (PSDB/RN), Celso Maldaner (MDB/SC), Luciano
Ducci (PSB/PR), Milton Monti (PR/SP), Fausto Pinato (PP/SP), Bebeto (PSB/BA),
Júlio Cesar (PSD/PI), Waldenor Pereira (PT/BA), Vitor Paulo (PRB/DF), Chico
Alencar (PSOL/RJ), Leandre (PV/PR), Weliton Prado (PROS/MG) e Afonso Florence
(PT/BA), e os Senadores
Fátima Bezerra (PT/RN), João Capiberibe (PSB/AP) e Romero Jucá (MDB/RR). Foi
encerrada a discussão. O Relator apresentou a Complementação de
Voto. O prazo para apresentação de destaques já havia sido encerrado no dia
05.07.2018. Foram apresentados 340 destaques.
Nos termos do parágrafo único do art.
25 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente
solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de
Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto às emendas apresentadas, que foi aprovada.
Em votação, Relatório e a Complementação de Voto foram aprovados, na
representação da Câmara dos Deputados com votos contrários dos Deputados Afonso
Florence (PT/BA), Bebeto (PSB/BA), Dagoberto Nogueira (PDT/MS), Enio Verri
(PT/PR), Luciano Ducci (PSB/PR), Waldenor Pereira (PT/BA), Beto Faro (PT/PA)
e Weliton Prado
(PROS/MG), ressalvados os destaques. Em votação, na
representação do Senado Federal foram aprovados, ressalvados os destaques.
- Apreciação dos 340 destaques apresentados:
1- Proposta do Presidente para votação em globo dos
destaques, por tipo de voto do Relator.
Resultado: aprovada.
2 - Destaques com voto do Relator pela rejeição:
- 001 a 340.
Resultado: em votação em globo, as matérias objetos dos destaques
foram rejeitadas na representação da Câmara dos Deputados,
com votos contrários dos Deputados Afonso Florence (PT/BA), Bebeto (PSB/BA),
Dagoberto Nogueira (PDT/MS), Enio Verri (PT/PR), Luciano Ducci (PSB/PR),
Waldenor Pereira (PT/BA), Beto Faro (PT/PA) e Weliton Prado (PROS/MG). Não foram
apreciadas na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do
Regimento Comum.
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
Concluída a votação das matérias extrapauta, o Presidente encerrou os
trabalhos.
Brasília, 11 de julho de 2018.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo
Convocada para 04/07/2018, às 10h30min
(Reiniciada às 11h25min e suspensa às 12h32min)
(Reiniciada às 14h45min e suspensa às
14h53min)
REABERTURA
Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Mário Negromonte JR.
(PP/BA).
ORDEM DO DIA
PAUTA
01. Conforme o disposto no parágrafo único, do art. 110 da Resolução
nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente anunciou a apreciação
do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 825/2018-CN, que “Abre
crédito extraordinário, em favor da Presidência da
República, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (hum bilhão e duzentos milhões de
reais), para os fins que especifica.”
Relatora: Senadora Rose de Freitas.
Foram apresentadas 03 emendas.
Voto: pela aprovação da Medida Provisória, integrada pela
alteração proposta, na forma do projeto de lei de conversão, com indicação pela
rejeição das 03 emendas apresentadas.
Resultado: ausente a relatora, foi designado o Senador Wilder Morais
(DEM/GO) como
relator ad hoc,
que apresentou o Relatório. Não houve discussão. Não foram
apresentados destaques. Em votação, o Relatório foi aprovado.
02. Nos termos do parágrafo único, do art. 110 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional,
o Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº
823/2018-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa,
no valor de R$ 190.000.000,00 (cento e noventa milhões de reais), para os fins
que especifica.”
Relator: Deputado José Priante.
Não foram apresentadas.
Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
Explicação da ementa: trata de recursos para assistência
emergencial e acolhimento humanitário de pessoas vindas da
Venezuela.
Resultado: ausente o relator, foi designado o Deputado Cleber Verde
(PRB/MA) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Discutiu a matéria
o Deputado Enio Verri (PT/PR). Em votação, o Relatório foi aprovado.
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
- Requerimento para inclusão na pauta, no sentido de apreciar o Relatório apresentado ao Projeto de Lei
9/2018-CN, e o
Relatório apresentado ao Projeto de Lei 10/2018-CN, de acordo com o disposto no
art. 235, inciso
III, alínea c, item 1, e art. 214, parágrafo único, inciso III, do Regimento
Interno do Senado Federal.
Autores: Deputada Leandre e Deputado Enio Verri.
Resultado: o Presidente deferiu a inclusão das matérias na Pauta.
EXTRAPAUTA
- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 09/2018-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças
Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito
especial no valor de R$ 92.216.527,00 (noventa e dois milhões, duzentos e
dezesseis mil, quinhentos e vinte e sete reais), para os fins que
especifica.”
Relatora: Deputada Leandre.
Foram apresentadas 04 emendas.
Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade
das emendas de nºs
02 e 04, e
pela rejeição das emendas de nºs 01 e 03.
Resultado: a relatora apresentou o Relatório. Em conformidade
com o disposto no §
2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o
Presidente declarou inadmitidas as emendas de n°s 02 e 04, sugeridas pela
relatora. Não houve discussão. Não foram apresentados destaques. Em votação, o
Relatório foi aprovado.
EXTRAPAUTA
- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 10/2018-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças
Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no
valor de R$ 15.475.091,00 (quinze milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil,
noventa e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.”
Relator: Deputado Enio Verri.
Foram apresentadas 02 emendas.
Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, que contempla uma emenda de
relator, e com indicação pela inadmissibilidade da emenda de nº
02, e pela rejeição da emenda nº 01.
Foi recebida solicitação de alteração do Projeto de Lei nº
10/2018-CN, através do Ofício nº 33/2018/MP, do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, com o objetivo de reduzir a suplementação inicialmente
proposta de R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais) na ação
“11EQ – Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério
Público da União”, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União,
para R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) – na ação “4264 –
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário – Ministério Público
Federal”, no âmbito do Ministério Público Federal.
Resultado: o relator apresentou o Relatório. Em conformidade
com o disposto no §
2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o
Presidente declarou inadmitida a emenda n° 02, sugerida pelo relator. Não
houve discussão. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório foi
aprovado.
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
- Requerimento para inclusão na pauta, no sentido de apreciar o Relatório apresentado ao Projeto de Lei
2/2018-CN, PLDO/2019, de acordo com o disposto no art. 235, inciso III,
alínea c, item 1, e art. 214, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno
do Senado Federal.
Autor: Senador Dalirio Beber.
Resultado: o Presidente deferiu a inclusão da matéria na Pauta.
EXTRAPAUTA
– Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº
2/2018-CN, que “Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e
dá outras providências”. (PLDO/2019).
Relator: Senador Dalirio Beber.
Foram apresentadas 1.910 emendas.
Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo
apresentado.
Das 1.910 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação de
87 emendas, pela aprovação parcial de 674 emendas, e pela rejeição de 1.149
emendas.
Resultado: o Deputado Claudio Cajado (PP/BA), Representante da
Liderança do Governo na CMO, e o Presidente informaram que em reunião do
Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, houve
acordo para leitura do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº
2/2018-CN – PLDO/2019; abertura do prazo para apresentação de
destaques, com encerramento, no dia seguinte, 05/07/2018, às 12 horas; e
suspensão da reunião para o dia 11/07/2018, quarta-feira, às 11h30min, para
continuação da apreciação da matéria. Em seguida, o Relator, Senador Dalirio
Beber (PSDB/SC), apresentou o Relatório e foi aberto o prazo para apresentação de
destaques. E a apreciação da matéria foi adiada.
Às 12h32min, os trabalhos foram suspensos pelo Deputado
Enio Verri (PT/PR), Presidente em exercício, conforme dispõe o caput do art. 14 da
Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional.
Às 14h45min, os trabalhos foram reabertos pelo Presidente
Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
– Requerimento para inclusão na pauta, no sentido de apreciar o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº
13/2018-CN.
Autor: Deputado Covatti Filho.
Resultado: em votação, o Requerimento foi aprovado.
O Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de
votação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº
13/2018-CN, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº1 de 2006 do Congresso
Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente pode
ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis após a sua distribuição.
Resultado: em votação, a dispensa do prazo foi aprovada.
EXTRAPAUTA
- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2018-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em
favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do
Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00
(novecentos e noventa e cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil, oitocentos
e vinte reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.”
Relator: Deputado Covatti Filho.
Foram apresentadas 72 emendas.
Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 28,
36, 39, 40, 41 e 68; pela aprovação das emendas de nºs 01, 44 e 057; e pela
rejeição das demais emendas apresentadas.
Foi recebido o
Ofício nº 34/2018-MP, de 2 de julho de 2018, do Ministro de Estado do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Interino, Sr. Gleisson Cardoso Rubin, que
encaminhou proposta de modificação do Projeto de Lei nº 13/2018-CN, propondo a substituição
do Anexo anteriormente enviado. Destacou que se faz necessário alterar a ementa
do crédito em questão uma vez que houve inclusão do Ministério do Esporte no
referido documento, assim como modificação do valor global para R$
991.851.820,00 (novecentos e noventa e um milhões, oitocentos e cinquenta e um
mil, oitocentos e vinte reais), em razão das mudanças propostas.
Resultado: o relator apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de n°s 28, 36, 39, 40, 41 e 68, sugeridas pelo relator. Não houve discussão. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório foi aprovado.
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
O Presidente anunciou que iria suspender a reunião.
Antes, porém, informou que o prazo para apresentação de
destaques ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, Projeto de Lei nº
2/2018-CN, encontrava-se aberto e seria encerrado no dia 5 de julho, às 12
horas.
Comunicou, ainda, que a Reunião de Audiência Pública,
convocada para o dia 05/07/2018, às 10 horas, com o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Gilberto Magalhães Occhi,
para apresentação do 1º Relatório Quadrimestral de Prestação de
Contas do Gestor Federal do SUS, referente ao período de janeiro a abril de
2018, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, foi adiada
a pedido do Ministro, e a nova data será anunciada em agosto.
E, convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 11 de julho,
quarta-feira, às 11h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 04 de julho de 2018.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo
Continuação da 2ª Reunião Ordinária
Convocada para 26/06/2018, às 10h30min
(Reiniciada às 10h34min e suspensa às 11h08min)
REABERTURA
Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Mário Negromonte JR.
(PP/BA).
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
– Requerimento para inclusão na pauta, no sentido de apreciar Sugestões de Emendas a serem apresentadas pela
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº
2/2018-CN, PLDO/2019.
Autor: Presidente da CMO, Deputado Mário Negromonte Jr.
Resultado: aprovado.
EXTRAPAUTA
– Sugestões de Emendas a serem apresentadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização - CMO, ao Projeto de Lei nº 2/2018-CN, que “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras
providências.” PLDO/2019.
Foram apresentadas 46
sugestões de emendas, sendo 30 sugeridas ao Anexo de Metas e Prioridades, e 16
ao Texto da Lei.
Voto: pela aprovação das 17 sugestões de emendas selecionadas.
Resultado: o Presidente comunicou ao Plenário que foram apresentadas
pelos membros da CMO 46 sugestões de Emendas, sendo 30 sugeridas ao Anexo de
Metas e Prioridades, e 16 ao Texto da Lei, a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº
2/2018-CN - PLDO/2019. Em seguida, o Presidente informou que conforme acordo
estabelecido na reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças
Partidárias na CMO, foram selecionadas duas sugestões de emendas ao Anexo de
Metas e Prioridades, a de nº 20, sugerida pelo Senador Otto Alencar (PSD/BA) e a
de nº 28, sugerida pelo Senador Waldemir Moka (MDB/MS), bem como, todas as
sugestões apresentadas ao Texto da Lei.
Entretanto, o Presidente esclareceu que das 16 sugestões apresentadas ao
Texto da Lei, houve 01 repetida:
“Ementa: Comando da Aeronáutica – Projeto KC-390/KC-X – Anexo
III (CMO); Tipo de Emenda: Aditiva; Referência: Anexo III – Item 66; Texto
Proposto: NN. Despesas com o Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a
20 Toneladas – Projeto KC-X. Programa: 2058 / Ação:123B. NN’. Despesas com a
aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas – Projeto KC-390.
Programa: 2058 / Ação:14XJ”.
E desta forma, foram selecionadas 17 sugestões, sendo 02 sugeridas ao
Anexo de Metas e Prioridades e 15 ao Texto da Lei, e são a seguir
relacionadas:
EMENDAS DE INCLUSÃO DE META:
01 – Ementa: CMO – Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento
Básico em Pequenas Comunidades Rurais; Programa: 2068 Saneamento Básico;
Ação:7656 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de
Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte)
ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos); Produto:
Comunidade beneficiada (unidade); Acréscimo de Meta: 500.
02. Ementa: Revitalização do Rio São Francisco; Programa: 2084
Recursos Hídricos; Ação: 15E7 Revitalização da bacia hidrográfica do rio São
Francisco; Produto: Empreendimento concluído (unidade); Acréscimo de Meta: 1.
EMENDAS AO TEXTO DA LEI:
03 - Ementa: Aplicação Mínima em Saúde; Tipo de Emenda:
Aditiva; Referência: Corpo da lei – Artigo 36 Parágrafo 5; Texto Proposto: § 6º
Para a execução orçamentária de 2018, é fixada como diretriz no âmbito das ações
e serviços públicos de saúde de que trata o § 2º do art. 198 da Constituição a
garantia de aplicação equivalente, no mínimo, ao montante apurado na forma do
inciso II do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
acrescido da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE para 2018.
04 - Ementa: Ciência e Tecnologias Não Contingenciáveis; Tipo
de Emenda: Aditiva; Referência: Anexo III – Item 66; Texto Proposto: Ficam
ressalvadas as possibilidades de contingenciamento as programações circunscritas
ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação, vinculadas à função “Ciência
e Tecnologia”, considerando-se como prioritárias na execução e alocação
orçamentária.
05 - Ementa: Comando da Aeronáutica – Projeto FX-2 – Anexo III
(CMO); Tipo de Emenda: Aditiva; Referência: Anexo III – Item 66; Texto Proposto:
NN. Despesas com a Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins – Projeto
FX-2. Programa: 2058/Ação: 14T0.
06 - Ementa: Comando da Aeronáutica – Projeto KC-390/KC-X – Anexo III (CMO);
Tipo de Emenda: Aditiva; Referência: Anexo III – Item 66; Texto Proposto: NN.
Despesas com o Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas
– Projeto KC-X. Programa: 2058/Ação: 123B NN’. Despesas com a aquisição de Cargueiro
Tático Militar de 10 a 20 Toneladas – Projeto KC-390. Programa: 2058/Ação: 14XJ.
07 - Ementa: Comissões – Alteração do Inciso VII, do Art. 11,
Capítulo III; Tipo de Emenda: Modificativa; Referência: Corpo da lei – Artigo 11
Inciso VII; Texto Proposto: VII – à concessão de subvenções econômicas e
subsídios, considerados os custos de fiscalização e identificada a legislação
que autorizou o benefício e sua fiscalização.
08 - Ementa: Concessão de financiamento imobiliário aos
servidores civis e militares das Forças Armadas; Tipo de Emenda: Aditiva;
Referência: Corpo da lei – Artigo 55 Inciso VI; Texto Proposto: VII – concessão
de financiamento imobiliário aos servidores civis e militares das Forças
Armadas.
09 - Ementa: Emenda auditoria Fiscal Federal Agropecuário; Tipo
de Emenda: Aditiva; Referência: Corpo da lei – Artigo 90 Parágrafo 4; Texto
Proposto: § 5º Fica assegurada a alocação de recursos necessários para a fixação
de estrutura remuneratória da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário em
compatibilidade com as demais carreiras federais de Auditor-Fiscal, integrantes
do Grupo de Auditoria Federal, uma vez observada a identidade da natureza, do
grau de responsabilidade e da complexidade das competências e atribuições dos
cargos.
10 - Ementa: Expansão do quadro de pessoal da SPU/MP; Tipo de
Emenda: Aditiva; Referência: Corpo da lei – Artigo 90 Parágrafo 1; Texto
Proposto: VI – expansão do quadro de pessoal da Secretaria do Patrimônio da
União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; VII – incremento
da estrutura regimental da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
11 - Ementa: Incluir no Anexo III as despesas da pesquisa
agropecuária para ressalvá-las de contingenciamento; Tipo de Emenda: Aditiva;
Referência: Anexo III – Item 66; Texto Proposto: SEÇÃO III. 2 – DEMAIS DESPESAS
RESSALVADAS, CONFORME O ART 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000: 1 –
Despesas com ações de Pesquisas e Desenvolvimento e de Transferência de
Tecnologias vinculadas ao Programa 2042 – PESQUISA E INOVAÇÕES PARA A
AGROPECUÁRIA, relacionadas às subfunções Desenvolvimento Tecnológico e
Engenharia e Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico, no âmbito da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.
12 - Ementa: Prioridades Nacionais; Tipo de Emenda: Aditiva;
Referência: Corpo da lei – Artigo 3; Texto Proposto: Parágrafo único. Incluem-se
entre as prioridades da administração pública federal para o exercício de 2019:
I – as ações relativas: a) ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC; b) ao
Plano Brasil Sem Miséria – PBSM; c) à promoção da igualdade e ao enfrentamento à
violência contra a mulher; II – as metas inscritas no Plano Nacional de Educação
– PNE; e III – a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física
superior a 50% (cinquenta por cento).
13 - Ementa: Regra de Ouro II; Tipo de Emenda: Modificativa;
Referência: Corpo da lei – Artigo 21; Texto Proposto: Art. 21. O Projeto de Lei
Orçamentária de 2019 e a respectiva Lei poderão conter receitas de operações de
crédito e programações de despesas primárias, condicionadas à aprovação de
projeto de lei de abertura de créditos suplementares ou especiais por maioria
absoluta do Congresso Nacional, de acordo com inciso III do art.167 da
Constituição, desde que o Poder Executivo encaminhe, juntamente com a Mensagem
do respectivo projeto, a metodologia e a memória de cálculo de apuração do
montante do excesso, acompanhada de plano financeiro contendo as medidas de
responsabilidade fiscal destinadas à redução gradual do excedente, com as
proposições legislativas pertinentes, quando dependerem de aprovação do
Legislativo. § 1º O plano financeiro de que trata o caput deverá ser acompanhado
da estimativa, para o exercício de 2019 e para os dois exercícios subsequentes,
do impacto financeiro do conjunto de medidas necessárias à trajetória de
recondução das finanças públicas ao limite da regra de ouro, que sejam
relacionadas à redução de despesa corrente ou ao aumento de receita (exceto
operações de crédito), inclusive por meio da redução de benefícios, combate à
sonegação e ações voltadas à recuperação de créditos.
14 - Ementa: Regra de Ouro III; Tipo de Emenda: Aditiva;
Referência: Corpo da lei – Artigo 21; Texto Proposto: Art. 21. O projeto de lei
orçamentária de 2019 e a respectiva Lei poderão constituir reserva, em unidade
orçamentária específica, contendo programações de despesas correntes primárias e
as respectivas receitas de operações de crédito, condicionadas à aprovação de
projeto de lei de abertura de créditos suplementares por maioria absoluta do
Congresso Nacional, de acordo com o art.167, inciso III, da Constituição. § 1º
As receitas e as despesas a que se refere o caput serão equivalentes à diferença
positiva entre as receitas de operações de crédito e as despesas de capital. §
2º Os créditos previstos no caput cancelarão as programações de despesas
correntes constantes da unidade orçamentária específica. § 3º A mensagem
presidencial que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual apresentará a
metodologia de apuração e a memória de cálculo da diferença de que trata o § 1º.
§ 4º O Chefe do Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até o fim do
mês de outubro, plano de revisão de despesas e receitas, bem como dos incentivos
ou benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, com as
proposições legislativas pertinentes e as estimativas dos respectivos impactos
financeiros.
15 - Ementa: TRF 3ª Região; Tipo de Emenda: Aditiva;
Referência: Corpo da lei – Artigo 23 Parágrafo 1 Inciso III; Texto Proposto: IV
– às despesas decorrentes da implementação da Lei n. 13.317, de 20 de julho de
2016, no valor que superar a correção prevista no inciso II, § 1º do art. 107 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
16 - Ementa: Do regime de execução das programações incluídas
ou acrescidas por emendas individuais; Tipo de Emenda: Aditiva; Referência:
Corpo da lei – Artigo 63; Texto Proposto: Art. 64. As emendas alocadas para
transferência direto no Fundo Nacional da Educação poderão ser utilizadas para
atender qualquer despesa corrente de custeio tanto aos Estados quanto aos
Municípios.
17 - Ementa: Alocação de 10% do valor das emendas individuais
em educação; Tipo de Emenda: Aditiva; Referência: Corpo da lei – Artigo 63;
Texto Proposto: Art. 64. Ressalvados os casos do § 9º, art. 166 da Constituição
Federal, das emendas individuais apresentadas, dez por cento deverão ser
alocados no Ministério da Educação e suas unidades vinculadas.
Em prosseguimento, foi aberta a discussão e fêz o uso da palavra o Deputado Afonso Florence (PT/BA). Em votação, as 17 sugestões de emendas selecionadas, sendo 02 sugeridas ao Anexo de Metas e 15 ao Texto da Lei, para serem apresentadas pela CMO ao Projeto de Lei nº 2/2018-CN, PLDO/2019, foram aprovadas.
Em continuidade, o Presidente informou que haviam as seguintes matérias aguardando apreciação:
- Relatório apresentado à Medida Provisória nº
825/2018-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da
República, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (hum bilhão e duzentos milhões de
reais), para os fins que especifica.”
Relatora: Senadora Rose de Freitas.
- Relatório apresentado à Medida Provisória nº
823/2018-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa,
no valor de R$ 190.000.000,00 (cento e noventa milhões de reais), para os fins
que especifica.”
Relator: Deputado José Priante.
- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 09/2018-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças
Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito
especial no valor de R$ 92.216.527,00 (noventa e dois milhões, duzentos e
dezesseis mil, quinhentos e vinte e sete reais), para os fins que
especifica.”
Relatora: Deputada Leandre.
- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 10/2018-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal
e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de
R$15.475.091,00 (quinze milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, noventa e
um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.”
Relator: Deputado Enio Verri.
Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado
Afonso Florence (PT/BA), que manifestou-se contrário a apreciação das matérias.
E não havendo consenso, o Presidente adiou a apreciação das matérias.
Em sequência, o Presidente transferiu a palavra ao Senador
Waldemir Moka (MDB/MS), Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para
2019, e aos Deputados Claudio Cajado (PP/BA), Representante da Liderança do
Governo na CMO; Afonso Florence (PT/BA) e Gilberto Nascimento (PSC/SP), que
teceram comentários sobre a relatoria da Medida Provisória nº 825/2018-CN e sobre a relevância da
CMO para discussão de matérias de sua competência. E houve, ainda, concordância
para suspensão dos trabalhos.
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
O Presidente informou que o prazo para apresentação de
Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, Projeto de Lei nº
02/2018-CN, seria encerrado nesta data, 26/06/2018, às 20 horas.
E em consenso com os parlamentares presentes, o Presidente
suspendeu os trabalhos.
A continuação da reunião ordinária, ficou prevista para o dia 03 de julho, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 26 de junho de 2018.
MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária Executiva Substituta
Continuação da 2ª Reunião Ordinária
Convocada para 20/06/2018, às 14h30min
(Reiniciada e suspensa às 15h27min)
REABERTURA e SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
Os trabalhos foram reabertos pelo Deputado Milton Monti (PR/SP), no exercício da Presidência,
conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso
Nacional.
Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara
dos Deputados, de acordo com o disposto Art. 46, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, o Presidente em exercício anunciou que suspenderia os trabalhos.
Antes, porém, convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 26 de junho, terça-feira, às 10h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 20 de junho de 2018.
MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária Executiva Substituta
RESULTADO DE REUNIÃO EM 19.06.2018
Continuação da 2ª Reunião Ordinária
Convocada para 19/06/2018, às 14h25min
(Reiniciada às 14h55min e suspensa às 15h16min)
REABERTURA
Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Mário Negromonte JR.
(PP/BA).
ORDEM DO DIA
PAUTA
01. Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 02/2018-CN, que “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras
providências.”
Relator: Senador Dalirio Beber.
Foram apresentadas 09 emendas.
Voto: pela aprovação do Relatório Preliminar com Emendas,
nos termos apresentados pelo Relator, com voto pela aprovação da emenda de nº
08; pela aprovação parcial das emendas de nºs 06 e 07; e pela rejeição das
demais.
Resultado: o Relator apresentou o Relatório Preliminar com Emendas.
Em seguida, apresentou alteração do cronograma de tramitação do Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias para 2019, conforme acordado em reunião do Colegiado
de Representantes das Lideranças Partidárias na CMO, sugerindo as seguintes
datas:
01. Realização de Audiências Públicas
........................................................ 06/06/2018
02. Apresentação do Relatório Preliminar perante a
Comissão ................... 06/06/2018
03. Apresentação de Emendas ao Relatório
Preliminar... 06/06/2018 até às 18h30min
04. Entrega do Relatório Preliminar com emendas
...................................... 07/06/2018
05. Votação do Relatório Preliminar com Emendas pela
Comissão ............ 19/06/2018
06. Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei
............................de 19 a 26/06/2018
07. Publicação das
Emendas.................................................................. até 28/06/2018
08. Relatório do Relator
.............................................................................. 05/07/2018
09.
Discussão e Votação do Relatório e das
Emendas..................................10/07/2018
10. Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa
do CN.................... 11/07/2018
Foi aberta a discussão e o prazo para apresentação de
destaques. Discutiu a matéria o Deputado Afonso Florence (PT/BA). A discussão
foi encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram
apresentados destaques. Em votação, o Relatório Preliminar com Emendas foi aprovado.
Tendo em vista a aprovação do Relatório Preliminar com Emendas ao Projeto nº 02/2018-CN, o Presidente informou que a alteração do cronograma de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, será submetida ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, e o prazo para apresentação de Emendas ao referido Projeto de Lei será até 26/06/2018.
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
O
Presidente anunciou que suspenderia os trabalhos.
Antes, porém, convocou a continuação da reunião ordinária, para o dia 20 de junho,
quarta-feira, às
14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. E comunicou, que haverá
naquele mesmo dia, às 14 horas, na sala de reunião da Presidência da Comissão,
reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na
CMO, para tratar sobre sugestões de emendas à serem apresentadas pela
CMO ao Projeto de Lei nº 2/2018-CN, PLDO/2019.
Brasília, 19 de junho de 2018.
WALBINSON
TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo
2ª Reunião Ordinária
Convocada para 12/06/2018, às 14h30min
(Iniciada às 15h03min e suspensa às 16h12min)
ABERTURA
Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Mário Negromonte JR.
(PP/BA).
EXPEDIENTES
O Presidente solicitou que fossem declarados como lidos os
expedientes recebidos pela Comissão, de 27 de março a 12 de junho de 2018, tendo
em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na
internet.
- 9ª Reunião Ordinária, realizada no período de 28 a 29/11 e
04, 05 e 06/12/2017.
- 8ª Reunião de Audiência Pública, realizada em
28/11/2017;
- 9ª Reunião de Audiência Pública, realizada em
29/11/2017;
- 10ª Reunião de Audiência Pública, realizada em
30/11/2017;
- 11ª Reunião de Audiência Pública, realizada em
12/12/2017;
- 10ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 12 e
13/12/2017;
- 1ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 13/03/2018;
- 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27/03/2018;
- Reunião de Instalação e Eleição da Mesa da CMO, realizada
em 22/05/2018;
-
Reunião de Eleição da Mesa da CMO, realizada em 05/06/2018; e
- 2ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 06/06/2018.
Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em
votação, foram aprovadas.
ORDEM DO DIA
O Presidente propôs ao Plenário que a eleição da Mesa da CMO
para 2018 que fosse por aclamação, para os cargos de Primeiro, Segundo e
Terceiro Vice-Presidentes, de acordo com as seguintes indicações propostas pelas
Lideranças Partidárias:
Para Primeiro Vice-Presidente: Senador Flexa
Ribeiro (PSDB/PA);
Para Segundo Vice-Presidente: Deputado Geraldo
Resende (PSDB/MS); e
Para Terceiro Vice-Presidente: Senador Sérgio Petecão
(PSD/AC).
Resultado: a Proposta de Eleição por aclamação foi aprovada nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Presidente declarou eleitos e empossados para composição da Mesa da Comissão para 2018, o Primeiro Vice-Presidente, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA); o Segundo Vice-Presidente, Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS); e o Terceiro Vice-Presidente, Senador Sérgio Petecão (PSD/AC).
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
Em virtude da falta de acordo para votação da matéria constante da Pauta,
o Presidente suspendeu os trabalhos em consenso com os parlamentares
presentes.
Antes, porém, convocou a continuação da reunião ordinária, para o dia 13 de junho,
quarta-feira, às
14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. E comunicou, que haverá
naquele mesmo dia, às 14 horas, na sala de reunião da Presidência da Comissão,
reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na
CMO.
Brasília, 12 de junho de 2018.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário
Executivo