CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A REALIZAR O ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO, LIBERAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES ÀS PARCELAS CALCULADAS DE FORMA EQUIVOCADA PELO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO EM 04/06/2018
                                                                                                          
                                                                                                                                                             LOCAL: Anexo II, Plenário 09
                                                                                                                                                             HORÁRIO: 14h30min

I - Audiência Pública

TEMA: "Discussão sobre o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do FUNDEF e do FUNDEB, que deveriam ter sido destinados aos municípios brasileiros, nos termos da legislação."

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

- RAFAEL RODRIGUES DE ALCÂNTARA - Representante do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas;

- NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY - Representante do Ministério Público Federal em Alagoas - MPF/AL; 

- AUGUSTO BRAUN - Representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM;

- JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSA NETO - Vice-Presidente da Undime-MA;

- CIDÁRIO DOS SANTOS - Presidente do Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Igreja Nova - AL e Representante da União de Vereadores de Alagoas (Uveal).

(Requerimento 1/18 do Deputado JHC - Comissão Externa do Fundeb e Requerimento 447/18 do Deputado Danilo Cabral - Comissão de Educação).