Às onze horas e sete minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a realizar o acompanhamento do procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos municípios brasileiros, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jhc - Coordenador; Raquel Muniz – Titular. Compareceram também os Deputados Alex Canziani, Angelim, Izalci Lucas, Luiz Cláudio, Pedro Cunha Lima, Pedro Fernandes, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Danilo Cabral, Domingos Neto, Kaio Maniçoba e Professora Dorinha Seabra Rezende. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Comissão recebeu Estudo do Ministério Público do Estado do Maranhão intitulado: “O Dinheiro do Fundef é da Educação”. O documento está disponível para consulta na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública . O Coordenador deu início à Audiência e convidou para compor a Mesa as senhoras Sandra Soares de Pontes e Erica Beckman - Promotoras de Justiça e representantes do Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão e o senhor Frederico da Costa Amancio - Secretário de Educação de Pernambuco. Em seguida, o Coordenador informou a impossibilidade de comparecimento do Representante da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do TCU. Ato contínuo,  o Coordenador esclareceu que a realização da Audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento número um de dois mil e dezoito, de Autoria do próprio Coordenador da Comissão Externa do Fundeb, e ao Requerimento 447/18, do Deputado Danilo Cabral na Comissão de Educação, e tinha como tema: "Discussão sobre o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do FUNDEF e do FUNDEB, que deveriam ter sido destinados aos municípios brasileiros, nos termos da legislação". Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados. Fizeram o uso da palavra a Deputada Raquel Muniz e o consultor legislativo da Câmara Paulo de Sena Martins. Em seguida, o Coordenador concedeu tempo aos expositores para suas considerações finais e agradeceu a participação de todos os presentes.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quatro de junho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta minutos e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.