Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 459/18 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para analisar denúncias de agressões, ameaças e perseguições de natureza política contra docentes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e debater os limites da denominada "autonomia universitária", e sua observância devida às disposições legais e constitucionais".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 460/18 - do Sr. Edmilson Rodrigues e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater as politicas públicas educacionais dos povos indígenas e quilombolas".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS PROF. MARCIVANIA E PROF. DORINHA SEABRA REZENDE.

REQUERIMENTO Nº 461/18 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas prioritárias e sugestões da sociedade civil na área educacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 462/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer realização de Seminário para debater o tema Ciência para Educação".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA RAQUEL MUNIZ.

REQUERIMENTO Nº 463/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiências Públicas conjuntas da Comissão de Educação e da Comissão Externa do Fundeb para debater os procedimentos de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos recursos do Fundef e do Fundeb".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA MINISTRA ELLEN GRACIE ENTRE OS CONVIDADOS. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS RAQUEL MUNIZ, MARCIVANIA E REJANE DIAS E O DEPUTADO PROF. GEDEÃO AMORIM.

REQUERIMENTO Nº 464/18 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que " Requer a realização, pela Comissão de Educação, de palestra sobre Educação Emocional, pelo Presidente Mundial do IMEI (Instituto de Educação Emocional) Senhor Kim Jae Hong".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROF. GEDEÃO AMORIM.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 824/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 315/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.040/11 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 185/2015 e do PL 3641/2015, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Famíla - CSSF, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Eduardo Barbosa e Pedro Uczai, em 30/08/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 413/14 - do Sr. Ságuas Moraes - que "o presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". (Apensado: PLP 448/2017)
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 448/2017, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.552/14 - do Senado Federal - Blairo Maggi - (PLS 284/2012) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". (Apensado: PL 5054/2016)
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 7.682/17 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 311/2016) - que "acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a fiexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 554/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011)
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1134/2011, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP.
Vista conjunta aos Deputados Ana Perugini, Glauber Braga e Pr. Marco Feliciano, em 01/06/2016.
APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Izalci, em 29/10/2014.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.942/11 - da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade e Família - CSSF, com subemenda.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/05/2018.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 104/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". (Apensados: PL 1871/2015 e PL 7423/2017)
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1871/2015 e do PL 7423/2017, apensados.
O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 16/07/2015.
Vista ao Deputado Lelo Coimbra, em 23/08/2017.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.285/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)"
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Mariana Carvalho, em 07/12/2016.
APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEGUNDO A SER DELIBERADO.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.812/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima, em 29/11/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.363/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera o artigo 28 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de parte dos recursos arrecadados com loterias federais para a educação básica fundamental".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.289/16 - do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda.
VISTA AO DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO.

PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.489/17 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.618/17 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos Municípios estende-se às zonas urbanas e rurais".
RELATOR: Deputado FLORIANO PESARO.
PARECER: pela aprovação.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.