Às
dez horas e cinquenta e três minutos do dia dezesseis de maio de dois mil
e dezoito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob
a Presidência do Deputado Augusto Carvalho, a fim de deliberar
proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as)
Deputados(as) Augusto Carvalho - Presidente;
Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Arnaldo Jordy,
Carlos Gomes, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Leonardo
Monteiro, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli,
Sarney Filho, Stefano Aguiar e Valdir Colatto -
Titulares; Átila Lira, Capitão Augusto, Enio Verri,
Franklin, Paes Landim, Reinhold Stephanes, Tereza Cristina e Toninho
Pinheiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Luiz Lauro Filho, Marcelo Álvaro Antônio e Professor Victório Galli, como
não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Carvalho, Márcio Biolchi e Roberto Balestra.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a
Ata da 5ª Reunião (Deliberativa Ordinária)
, realizada no dia 09/5/2018. Em
discussão e votação, a Ata foi aprovada, foi aprovada por unanimidade.
ORDEM DO DIA: A
- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 259/18 - do Sr. Stefano Aguiar - que "requer, nos termos do art. 255
do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre
a proibição, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques
públicos e privados que exponham animais silvestres".O
DEPUTADO STEFANO AGUIAR ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIAS
OS DEPUTADOS NILTO TATTO; VALDIR COLATTO E RICARDO IZAR. EM
VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO
Nº 262/18 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência
pública para discutir o PL 2.732, de 2011, que "estabelece diretrizes para
a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a
Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº
12.305, de 2 de agosto de 2010"". EM
VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM
ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA
QUÍMICA - ABIQUIM. 3 - REQUERIMENTO
Nº 263/18 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Audiência
Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
CMADS, para debater a situação crítica que se encontra o Rio Gurgueia,
localizado na região sul do estado do Piauí, bem a necessidade urgente de
ações em sua defesa". EM
VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO
Nº 264/18 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer que a Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da
Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em
comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente". EM
VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5 - PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 -
do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de
dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo
impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado:
PLP 183/2015) RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação
deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo. O Deputado
Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 6 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 - do Sr. Cleber Verde - que "susta
o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos
Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão
de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para
o transporte de peixes com essa finalidade" RELATOR: Deputado DANIEL
COELHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE
PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/15 - do Sr. Josué Bengtson - que
"susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de Janeiro de 1986, do
Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA". RELATOR: Deputado ROBERTO
SALES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Adilton Sachetti, Tereza
Cristina, Valdir Colatto e Victor Mendes, em 18/05/2016. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DO DEPUTADO NILTO TATTO. 8 - PROJETO
DE LEI Nº 3.588/15 - do Sr.
Veneziano Vital do Rêgo - que "tipifica o crime de perturbação da
qualidade ambiental por poluição sonora". (Apensados: PL 4041/2015, PL
4025/2015, PL 4031/2015 e PL 4203/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei
nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela
aprovação deste, e pela rejeição do PL 4025/2015, do PL 4031/2015, do PL
4041/2015, e do PL 4203/2015, apensados. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO
DEPUTADO VALDIR COLATTO. 9 - PROJETO
DE LEI Nº 6.881/17 - dos Srs.
Ricardo Izar e Goulart - que "proíbe o uso de fogos de artifício com
estampido". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998. RELATOR:
Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. O Deputado
Marcelo Álvaro Antônio apresentou voto em separado em 18/12/2017. Vista ao
Deputado Carlos Gomes, em 09/05/2018. O DEPUTADO VALDIR COLATO DEFENDEU O
SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA
OS DEPUTADOS NILTO TATTO, RICARDO TRIPOLI, RICARDO IZAR. EM VOTAÇÃO,
FOI REJEITADO O PARECER DO DEPUTADO VALDIR COLATTO, CONTRA OS VOTOS DOS
DEPUTADOS VALDIR COLATTO, JOSUÉ BENGTSON E STEFANO AGUIAR. DESIGNADO
RELATOR DO VENCEDOR, DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 10 - PROJETO
DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado
Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de
material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de
animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de
interesse zootécnico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER:
pela rejeição deste. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado
em 18/10/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 11 - PROJETO
DE LEI Nº 7.613/17 - do Senado
Federal - Lídice da Mata - (PLS 578/2015) - que "altera o § 2º do art. 5º
da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de
Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos
financeiros na Caatinga". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA
DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 12 - PROJETO
DE LEI Nº 2.732/11 - do Sr.
Arnaldo Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da
contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a
Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº
12.305, de 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER:
pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 13 - PROJETO
DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João
Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo,
para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental
de obras e serviços" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela
rejeição. Vista
ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. O Deputado
Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 14 - PROJETO
DE LEI Nº 1.996/15 - do Sr.
Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que
"dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos
de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a
estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a
composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente -
CONAMA". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO
DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 15 - PROJETO
DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr.
Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que
dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a
manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação
Permanente localizadas em perímetros urbanos". RELATOR: Deputado NILTO
TATTO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado
em 15/05/2018. APROVADO REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 16 - PROJETO
DE LEI Nº 4.414/16 - do Sr.
Marcelo Matos - que "institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a
compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira". RELATOR:
Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO
DEPUTADO VALDIR COLATTO. 17 - PROJETO
DE LEI Nº 5.370/16 - do Sr.
Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades
de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000". RELATOR:
Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO
DEPUTADO VALDIR COLATTO. 18 - PROJETO
DE LEI Nº 6.103/16 - do Sr.
Francisco Chapadinha - que "cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas
Garimpeiras". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação
deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado
pela Comissão 1 da CME. APROVADO REQUERIMENTO
DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 19 - PROJETO
DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr.
Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de
corredores de biodiversidade". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Josué Bengtson, em
29/11/2017.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO NILTO TATTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião deliberativa ordinária para o dia
23/05/2018, às 10h, no Plenário 2, e encerrou os trabalhos às onze horas e
trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace
de Souza Oliveira, Secretário Executivo lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Carvalho
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
|