ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2018

Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ronaldo Nogueira – Presidente. Compareceram os(as) senhores(as) Deputados Wolney Queiroz - Vice-Presidente; André Figueiredo, Bebeto, Bohn Gass, Erika Kokay, Flávia Morais, Gorete Pereira, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Orlando Silva, Rôney Nemer, Silvio Costa e Walney Rocha - Titulares; Átila Lira, Augusto Coutinho , Cabo Sabino, Capitão Augusto, Jorge Côrte Real, Julião Amin, Leonardo Monteiro, Magda Mofatto, Nelson Pellegrino e Odorico Monteiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Alessandro Molon, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Dagoberto Nogueira, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Delaroli, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Deley, Indio da Costa, Jovair Arantes, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Ramos, Paulo Pereira da Silva e Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, de imediato, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimentos. Feito isso, colocou em votação a Ata da 7ª reunião ordinária, realizada no dia dez deste. A Ata foi dispensada de leitura, a requerimento do Deputado Bebeto, e aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 349/18 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o PL nº 1.809 de 2011, que "altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, obrigando a inserção do nome do corretor de imóveis e seu respectivo número de registro junto ao CRECI nas transações imobiliárias"". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 352/18 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de Audiência Pública para debater nesta comissão, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família a temática da formalidade no emprego doméstico". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 353/18 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, um representante da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios - FENTECT, um representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores dos Correios - FINDECT, e de um representante da Associação Nacional dos Trabalhadores dos Correios- ANATECT com o objetivo de esclarecer sobre o fechamento de agências e a demissão de servidores da empresa". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 354/18 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em conjunto com a Comissão de Participação Popular daquela Casa Legislativa, para discussão sobre a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e propostas que evitem o fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 355/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que esta Comissão encaminhe ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão solicitação para Constituição de Mesa de Negociação no âmbito daquele Ministério para a discussão da pauta prioritária dos/as anistiados (as) e anistiandos (as)". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a inversão da pauta, referente ao item 12. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Bohn Gass fez uso da palavra para homenagear os vereadores e informar sobre a aprovação de emenda, ontem, referente à alteração da taxa cobrada pela Caixa Econômica Federal (CEF) sobre a transferência de recursos, por ocasião da aprovação de emendas parlamentares, aos Municípios. O Senhor Presidente informou o Plenário que, na próxima quarta-feira, dia vinte e três, durante o café da manhã oferecido pela Comissão, o Vice-Presidente da CEF estará disponível para prestar esclarecimentos sobre a referida taxa, conforme mencionado pelo Deputado Bohn Gass. 6 - PROJETO DE LEI Nº 766/15 - do Sr. Dagoberto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação. A relatora procedeu à leitura do parecer. Discutiram A matéria os Deputados Dagoberto Nogueira e Cabo Sabino. Concedida vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Capitão Augusto. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.816/11 - do Sr. Paulo Wagner - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários". (Apensados: PL nº 5.557/13 (Apensados: PLs nºs 8.109/14 e 8.238/14 (Apensados: PL nº 1.736/15 (Apensados: PL nº 6.201/16 (Apensado: PL nº 7.994/17) e PL nº 10.132/18) e PL nº 5.570/16)), PLs nºs 8.495/17 e 9.228/17) Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.557/13, 8.238/14, 1.736/15, 5.570/16, 6.201/16, 8.495/17 e 9.228/17, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 8.109/14 e 7.994/17, apensados. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria da relatora. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.315/17 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais". (Apensados: PL nºs 8.123/17, 8.189/17, 8.196/17, 8.247/17 e 8.662/17). Relator: Deputado Cabo Sabino. Parecer: pela aprovação deste, dos PLs nºs 123/17, 8.189/17, 8.196/17, 8.247/17 e 8.662/17, apensados, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Capitão Augusto e Bohn Gass. O relator apresentou complementação de voto para fazer alterações no texto do substitutivo e procedeu a sua leitura. Em votação, foi aprovado unanimidade o parecer com complementação de voto. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.876/15 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 286/2014) - que "acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental". (Apensado: PL nº 711/15). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 711/15, apensado, com substitutivo. Concedida vista à Deputada Gorete Pereira. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.385/11 - do Sr. Diego Andrade - que "concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela aprovação, com duas emendas de relator. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass, Cabo Sabino, Jorge Côrte Real e Flávia Morais. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria Deputado Bohn Gass. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.332/12 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "acrescenta o Art. 10º a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011e dá outras providências". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Deley, que pedira vista em onze de abril do corrente, não apresentou manifestação por escrito. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.765/14 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre condições de trabalho do profissional de lanternagem e funilaria de veículos" Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Concedida vista à Deputada Gorete Pereira. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.627/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei n.º 10.486 de 04 de julho de 2002". Relator: Deputado Cabo Sabino. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria Deputado Bohn Gass. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.730/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação à Lei 7.479/86". Relator: Deputado Cabo Sabino. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass e Bebeto, que apresentaram sugestão para alteração no texto do substitutivo. O relator acatou a sugestão e apresentou complementação de voto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer com complementação de voto. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.400/15 - do Sr. Macedo - que "modifica o art. 9º da Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para dispor sobre a prestação de proteção especial aos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Auditor-Fiscal do Trabalho e dá outras providências". Relator: Deputado Bebeto. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria Deputado Bohn Gass. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.004/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública". (Apensado: PL nº 6.967/17). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 6.967/17, apensado, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Discutiu a matéria o Deputado Cabo Sabino. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.324/16 - do Sr. Roberto Alves - que "altera a lei Nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária."". (Apensado: PL nº 4.571/16). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 4.571/16, apensado, com substitutivo. A relatora procedeu à leitura do parecer. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.717/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "insere um parágrafo único no art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública". (Apensado: PL nº 8.988/17). Relator: Deputado Cabo Sabino. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 8.988/2017, apensado, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass e Bebeto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.370/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "regulamenta a prestação de trabalho avulso nas atividades de rodeio e vaquejada". Relator: Deputado Jovair Arantes. Parecer: pela aprovação. Concedida vista conjunta aos Deputados Bebeto, Bohn Gass e Flávia Morais. O Senhor Presidente informou o Plenário que o término do prazo será hoje, até as catorze horas, para cada bloco indicar um Deputado que comporá a delegação que irá à Organização Internacional do Trabalho (OIT). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e trinta e três minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, antes, convocou os  Membros para a reunião ordinária desta Comissão a ser realizada no dia vinte e três deste, às dez horas, neste Plenário 12. Para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Ronaldo Nogueira ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental.xxxxxxxxxxxxx