Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Goulart - Presidente; André de Paula e Roberto Alves - Vice-Presidentes; Arolde de Oliveira, Celso Pansera, Cesar Souza, Fábio Faria, Fabio Reis, Franklin, Jorge Tadeu Mudalen, Luiza Erundina, Marcos Soares, Missionário José Olimpio, Ricardo Izar, Ronaldo Martins, Sandes Júnior, Sandro Alex, Silas Câmara e Vitor Lippi - Titulares; André Figueiredo, Bilac Pinto, Caetano, Claudio Cajado, Fábio Sousa, Izalci Lucas, Josias Gomes, Josué Bengtson, Lobbe Neto, Luiz Lauro Filho, Milton Monti, Odorico Monteiro, Paulo Magalhães e Thiago Peixoto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evandro Roman, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Cleber Verde, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Luciana Santos, Miguel Corrêa, Paulo Freire, Sergio Zveiter, Sibá Machado, Takayama e Tia Eron. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da terceira Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em vinte e cinco de abril de dois mil e dezoito; e da quarta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em  nove de maio de dois mil e dezoito. O Deputado Bilac Pinto requereu a dispensa da leitura  das Atas, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebera os documentos: 1 – Ofício da Anatel comunicando que abriu Tomada de Subsídios Pública sobre a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC; 2 – Justificativas de Ausências das Deputadas Mara Gabrilli, para o dia 25 de abril e período de 12 a 18 de maio de dois mil e dezoito; e Tia Eron para os dias 18 e 25 de abril de dois mil e dezoito. O Presidente comunicou que havia designado relatorias, e que as relações das matérias distribuídas foram publicadas no Diário da Câmara e divulgadas na página da Comissão, nos dias 17, 18 e 25 de abril e no dia 8 de maio. ORDEM DO DIA: Às dez horas e quarenta e sete minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. A – APOSIÇÃO DE FOTO DO ÚLTIMO PRESIDENTE – O Presidente iniciou a cerimônia de aposição da foto do Deputado Paulo Magalhães na Galeria dos Ex-Presidentes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e convidou o homenageado para sentar-se à mesa. Após proferir discurso em homenagem ao Ex-Presidente, o Presidente passou a palavra aos Deputados Bilac Pinto, Luiza Erundina, Roberto Alves, André Figueiredo e Sandro Alex, os quais teceram congratulações ao Deputado Paulo Magalhães. Após, o homenageado usou da palavra para agradecimentos. Na sequência, passou-se ao descerramento da foto na Galeria de Ex-Presidentes. Finalizada a cerimônia, o Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Thiago Peixoto, para que o Projeto de Lei nº 6.308/2016, fosse apreciado como primeiro item da pauta. O Presidente submeteu à apreciação o requerimento. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.308/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações". RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer do Relator, Deputado Fábio Faria, pelo Deputado Thiago Peixoto. Discutiram a matéria os Deputados Celso Pansera, Luiza Erundina, André de Paula, Goulart, Bilac Pinto e Jorge Tadeu Mudalen. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. VOTAÇÕES EM BLOCO - Mantendo acordo firmado com os membros da Comissão, passou-se à apreciação em bloco dos atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (TVRs) itens 3 a 9 da pauta. Bloco I – 3 - TVR Nº 215/17 - do Poder Executivo - (MSC 518/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. 4 - TVR Nº 216/17 - do Poder Executivo - (MSC 518/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 455, de 5 de junho de 2015, que autoriza a Associação Universitária de Curitiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curitiba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação. 5 - TVR Nº 217/17 - do Poder Executivo - (MSC 518/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.206, de 17 de março de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. 6 - TVR Nº 219/17 - do Poder Executivo - (MSC 518/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.820, de 1 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iguatu (ACI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguatu, Estado do Paraná".  RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. 7 - TVR Nº 220/17 - do Poder Executivo - (MSC 518/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.782, de 6 de janeiro de 2016, que autoriza a Associação Cristal de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. 8 - TVR Nº 223/18 - do Poder Executivo - (MSC 78/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ponta Porã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. 9 - TVR Nº 224/18 - do Poder Executivo - (MSC 123/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 458, de 05 de junho de 2015, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Tereza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tauá, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foram aprovadas as TVRs. Em seguida, usou da palavra o Deputado Celso Pansera para solicitar a inclusão de palestrantes no Seminário sobre proteção de dados pessoais, objeto do Requerimento nº 287/2018 aprovado pela Comissão no dia 25/04/2018. O plenário aprovou a inclusão, como palestrantes, do senhor Maurício Barreto, Membro da Academia Brasileira de Ciência e Coordenador do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para a Saúde da Fiocruz; e de um representante da Comissão Europeia. Em continuidade, o Presidente retomou o curso natural da pauta. Assumiu a condução dos trabalhos o Deputado André de Paula. 1 - REQUERIMENTO Nº 291/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de audiência pública para debater o panorama atual das telecomunicações no Brasil, e a visão de futuro da regulação setorial", com a presença de Juarez Quadros do Nascimento, Presidente da Anatel. Discutiu a matéria o autor do requerimento. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado. Reassumiu a presidência o Deputado Goulart. 2 - REQUERIMENTO Nº 292/18 - do Sr. Celso Pansera - que "requer seja enviado ao Poder Executivo, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pedido de informações acerca da renovação do Acordo de Cooperação entre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e a empresa OI Telecomunicações para o provimento de soluções em telecomunicações ao Programa Antártico Brasileiro". Discutiu a matéria o autor do requerimento. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado. No decorrer da reunião, o Presidente retirou, de ofício, a pedido dos  relatores, os itens 10 e 11 da pauta, respectivamente, PROJETO DE LEI Nº 3.307/15 - do Sr. Marcos Soares - que "dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências". (Apensado: PL 8092/2017) RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8092/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e PROJETO DE LEI Nº 4.379/16 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos, em caso de rescisão de contrato de prestação de serviços de telecomunicações". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Presidente retirou, ainda, de ofício, em razão da ausência dos relatores no momento da apreciação da matéria, os itens 12 e 14 da pauta, respectivamente, PROJETO DE LEI Nº 4.464/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "revoga os artigos 51 e 52 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, sobre dano moral". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição; e PROJETO DE LEI Nº 7.786/17 - do Sr. Fabio Garcia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição deste e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente lembrou que terça-feira, 22 de maio, seria realizado seminário conjunto com a Comissão Especial do PL 4.060/2012, sobre o tema “Proteção de Dados Pessoais, e convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia  vinte e três de maio de dois mil e dezoito, às dez horas, com pauta a ser divulgada; e, às onze horas e quarenta e quatro minutos encerrou a Reunião. E, para constar, eu ______________________, Cíntia Costa de Abreu (Secretária-Executiva), lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Goulart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião.