Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 291/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de audiência pública para debater o panorama atual das telecomunicações no Brasil, e a visão de futuro da regulação setorial".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GOULART (PSD-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 292/18 - do Sr. Celso Pansera - que "requer seja enviado ao Poder Executivo, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pedido de informações acerca da renovação do Acordo de Cooperação entre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e a empresa OI Telecomunicações para o provimento de soluções em telecomunicações ao Programa Antártico Brasileiro".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO PANSERA (PT-RJ).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 215/17 - do Poder Executivo - (MSC 518/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 216/17 - do Poder Executivo - (MSC 518/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 455, de 5 de junho de 2015, que autoriza a Associação Universitária de Curitiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curitiba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 217/17 - do Poder Executivo - (MSC 518/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.206, de 17 de março de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 219/17 - do Poder Executivo - (MSC 518/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.820, de 1 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iguatu (ACI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguatu, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 220/17 - do Poder Executivo - (MSC 518/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.782, de 6 de janeiro de 2016, que autoriza a Associação Cristal de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 223/18 - do Poder Executivo - (MSC 78/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ponta Porã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 224/18 - do Poder Executivo - (MSC 123/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 458, de 05 de junho de 2015, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Tereza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tauá, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.307/15 - do Sr. Marcos Soares - que "dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências". (Apensado: PL 8092/2017)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8092/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.379/16 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos, em caso de rescisão de contrato de prestação de serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.464/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "revoga os artigos 51 e 52 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, sobre dano moral".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 6.308/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO FÁBIO FARIA, PELO DEPUTADO THIAGO PEIXOTO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP), DEP. CELSO PANSERA (PT-RJ), DEP. ANDRÉ DE PAULA (PSD-PE), DEP. GOULART (PSD-SP), DEP. BILAC PINTO (DEM-MG) E DEP. JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 7.786/17 - do Sr. Fabio Garcia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.