CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/04/2018



A -

Discussão e votação do Acordo de Procedimentos para 2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 344/18 - do Sr. Orlando Silva - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da profissão de tecnólogos"
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BOHN GASS E BEBETO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 345/18 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização do 1º Seminário para debater os impactos da aplicação da nova legislação trabalhista no Brasil".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. CABO SABINO (AVANTE-CE), DEP. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS) E DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA ERIKA KOKAY.


3 -

REQUERIMENTO Nº 346/18 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à vida e obra de Paul Israel Singer".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BEBETO (PSB-BA), DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. VICENTINHO (PT-SP) E DEP. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS).
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VICENTINHO E BEBETO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 347/18 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer a realização de Ciclo de Debates pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, para debater proposta de consolidação das normas e leis relativas à Administração Pública Federal".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. VICENTINHO (PT-SP) E DEP. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS).
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.365/16 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 407/2012) - que "altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para garantir ao motorista profissional programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator Substituto, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 20/09/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.030/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CABO SABINO, FLÁVIA MORAIS E BOHN GASS.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.158/12 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: O estágio poderá ser prorrogado após a formatura do estagiário, se para o exercício da profissão, os estagiários dependerem de aprovação em exame.

RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 13/09/2017.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 19/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BOHN GASS.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.332/12 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "acrescenta o Art. 10º a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que perderá o direito de exercer a profissão de taxista o condutor que beneficiar o turismo sexual.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado Deley, em 11/04/2018.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.100/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a atualização financeira dos contratos de serviço passa a ser obrigatória na data-base da categoria, devendo haver disposição expressa nos termos assinados.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bebeto, em 06/12/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BOHN GASS.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 839/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para assegurar a inclusão de jovens com deficiência nos programas de aprendizagem, acrescentando o parágrafo 3º ao seu art. 429".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CABO SABINO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.961/15 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente". (Apensado: PL 3536/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3536/2015, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.085/17 - do Sr. Pedro Fernandes - que "cria o Cadastro Nacional de Condenados por Infração Disciplinar".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO 7085/2017.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BEBETO (PSB-BA) E DEP. BOHN GASS (PT-RS).


13 -

PROJETO DE LEI Nº 8.046/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;"
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
Vista ao Deputado Jorge Côrte Real, em 11/04/2018.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BEBETO (PSB-BA), DEP. CABO SABINO (AVANTE-CE) E DEP. VICENTINHO (PT-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, COM EMENDA. RETIRADAS AS DUAS EMENDAS ANTERIORES.