Apreciação do acordo de procedimentos, conforme artigo 51 do RICD.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 05/07/2017.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor, em 18/04/2018.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 436/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
O Deputado Alceu Moreira apresentou voto em separado em 08/11/2017.
Não Deliberado, em 08/11/2017 e 13/12/2017.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 06/12/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/11/2017 e 29/11/2017.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade"
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 22/11/2017 e 13/12/2017.
Aprovado pedido de retirada de pauta do Deputado Carlos Gomes, em 18/04/2018.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017.
Retirado de pauta, devido a ausência do Relator, em 06/12/2017.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/15 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de Janeiro de 1986, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA".
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Adilton Sachetti, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Victor Mendes, em 18/05/2016.
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Alessandro Molon, em 18/04/2018.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 11/05/2016.
Retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente, em 04/05/2016.

PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 - dos Srs. Ricardo Izar e Goulart - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Aprovado Pedido de Retirada de pauta do Relator, em 04/10/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Autor, em 13/09/2017.
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator, em 20/09/2017 e 27/09/2017.
O Deputado Marcelo Álvaro Antônio apresentou voto em separado em 18/12/2017.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 04/10/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, com voto contrário do Deputado Ricardo Izar, em 22/11/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, contra o vato do Deputado Ricardo Izar, em 06/12/2017.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 15/06/2016.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 18/04/2018.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017.
Não Deliberado, em 18/10/2017, 25/10/2017, 08/11/2017 e 13/12/2017.

PROJETO DE LEI Nº 7.613/17 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 578/2015) - que "altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 18/04/2018.

PROJETO DE LEI Nº 2.086/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Aprovada a retirada de pauta a pedido do autor, em 05/04/2017.
Aprovada Retirada de pauta a Requerimento do Deputado Daniel Coelho. O Deputado Josué Bengtson subscreveu, em 03/05/2017.
Aprovado, por unanimidade, Requerimento de Retirada de pauta do autor, Deputado Ricardo Tripoli, em 18/11/2015.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Daniel Coelho, em 09/09/2015.
Aprovado Requerimento de retirada de pauta do Deputado Miguel Haddad, em 18/04/2018.
Retirado de pauta, de ofício, em 16/09/2015 e 26/04/2017.
Retirado de pauta devido ausência do Relator, no momento, em 16/12/2015.

PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Não Deliberado, em 18/10/2017 e 25/10/2017.
Aprovado Pedido de Retirada de pauta do Relator, em 31/10/2017.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 04/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 7.818/14 - do Sr. Geraldo Resende - que "estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção". (Apensados: PL 531/2015 (Apensados: PL 2198/2015 e PL 7903/2017), PL 1283/2015 (Apensado: PL 2566/2015 (Apensado: PL 7169/2017)), PL 1750/2015 (Apensado: PL 8277/2017), PL 3401/2015, PL 7168/2017 e PL 7906/2017)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 531/2015, do PL 1283/2015, do PL 1750/2015, do PL 3401/2015, do PL 7168/2017, do PL 7906/2017, do PL 2198/2015, do PL 7903/2017, do PL 2566/2015, do PL 8277/2017, e do PL 7169/2017, apensados, com substitutivo.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Rodrigo Martins, em 05/10/2016.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/04/2018.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 14/12/2016.
Não Deliberado, em 18/10/2016, 25/10/2016 e 13/12/2017.

PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 31/05/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Roberto Sales, em 13/06/2017.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 09/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 07/12/2016.
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator, em 28/06/2017.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 14/12/2016.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 19/06/2017.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 05/07/2017.

PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017.
Não Deliberado, em 08/11/2017, 22/11/2017 e 13/12/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017 e 06/12/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.996/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta de ofício, em 06/12/2017.
Não Deliberado, em 13/12/2017.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 08/11/2017, 22/11/2017 e 13/12/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017 e 06/12/2017.

PROJETO DE LEI Nº 4.214/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, objetivando evitar danos ambientais e tragédias humanas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 13/12/2017.
Vista ao Deputado Roberto Balestra, em 18/04/2018.

PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para assegurar a preservação dos recursos ambientais.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não Deliberado, em 16/08/2017, 30/08/2017, 18/10/2017, 25/10/2017, 08/11/2017, 22/11/2017 e 13/12/2017.
O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 29/08/2017.
Aprovado o pedido de retirada de pauta do Relator, em 04/10/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 13/09/2017.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Valdir Colatto e Josué Bengtson, em 23/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/08/2017, 20/09/2017, 29/11/2017 e 06/12/2017.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 18/04/2018.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy, Mauro Pereira, Valdir Colatto e Zé Silva, em 31/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.432/16 - do Sr. Goulart - que "ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não Deliberado, em 18/10/2017, 25/10/2017, 08/11/2017, 22/11/2017, 06/12/2017 e 13/12/2017.
Aprovado Pedido de Retirada de pauta do autor, em 31/10/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017.
Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 18/04/2018.

PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não Deliberado, em 16/08/2017, 30/08/2017, 18/10/2017, 25/10/2017, 08/11/2017, 22/11/2017, 06/12/2017 e 13/12/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 13/09/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, em 04/10/2017 e 31/10/2017.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator, em 20/09/2017 e 27/09/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 23/08/2017.
Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 29/11/2017.