Relatórios:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 823/18 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de recursos para assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas vindas da Venezuela.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
VOTO: Pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.

OFÍCIO (CN) Nº 7/17 - do Banco da Amazônia - que "encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) referente ao exercício de 2016".
RELATOR: Senador DAVI ALCOLUMBRE. 
VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

OFÍCIO (CN) Nº 24/15 - da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - que "encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20, § 5º, o relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste referente ao Exercício de 2014".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
VOTO: pelo conhecimento da matéria; determine à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) que, doravante, promova o encaminhamento a esta Comissão de todas as informações exigidas pelo § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 e envio ao arquivo.

OFÍCIO (CN) Nº 4/17 - da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - que "encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, IV, e art. 20, § 4º, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE referente ao 1º semestre de 2016, e a programação de Financiamento para o exercício de 2017".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
VOTO: pelo conhecimento da matéria; determine à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, sob a pena de descumprimento da legislação de regência da matéria, que, quando do encaminhamento, a esta Comissão, de documentação exigida pela Lei 7.827, de 1989, por meio de instrumentos de economia processual, o faça de forma direta e específica; e envio ao arquivo.

OFÍCIO (CN) Nº 8/17 - da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - que "encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2016, e alterações na Programação de Financiamento 2017".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
VOTO: Tome conhecimento da matéria; Determine à Sudene que, na hipótese de envio a esta Comissão de qualquer informação complementar pertinente ao exame de matéria de sua competência, por meio de endereço eletrônico de internet, o faça de modo direto e específico, sob pena de deseconomia processual; Determine à Sudene que inclua em seus relatórios de atividades os progressos obtidos em decorrência do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Proponha ao Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução que contemple, na agenda de encontros bimestrais do exercício de 2018, no mínimo um encontro destinado a avaliar a boa e regular aplicação dos recursos do FNE, contemplando a dimensão da efetividade do gasto, em especial em termos de redução de desigualdades, geração de emprego e renda e aumento da produção na área de atuação do Fundo; Aprove a realização de audiência pública para debater o plano de ação a que se refere o Acórdão nº 2127/2017-TCU-Plenário, destinado a sanar falhas e inconsistências sistêmicas que comprometem a eficiência e a efetividade de ações, políticas públicas, planos e programas de governo federal; e envio ao Arquivo.

AVISO (CN) Nº 10/17 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, §4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2017".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

OFÍCIO (CN) Nº 29/15 - da Autoridade Pública Olímpica - APO - que "encaminha, em cumprimento à Lei 12.396/11, art. 6°, o Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica referente ao 1° semestre de 2015".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

OFÍCIO (CN) Nº 5/16 - da Autoridade Pública Olímpica - APO - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396/11, art. 6º, Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente ao 2º semestre de 2015".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

Outros:

REQUERIMENTO Nº 1/18  - que "requer realização de Audiência Pública com o intuito de discutir as propostas em andamento de transformação da operação da produção industrial da Fundação Oswaldo Cruz e do complexo de Biomanguinhos em uma empresa pública".
AUTOR: Senador HÉLIO JOSÉ.