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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1292, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
20/03/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min |
A - |
Reunião Deliberativa: |
I - Audiência Pública Walter Baere de Araújo Filho, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representando o Ministro Dyogo Oliveira
- Req. 07/18 (confirmado); Halpher Luiggi Mônico Rosa,
Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Reqs. 4/18 e 7/18 (confirmado); Livânia Maria da Silva Farias, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - CONSAD - Req. 7/18 (confirmada); Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM - Req. 7/18 (confirmado); Ricardo Ferrari Nogueira, Procurador Geral do Município de São Paulo/SP, representando a Frente Nacional dos Prefeitos - FNP - Req. 5/18 (confirmado). |
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1 - |
REQUERIMENTO Nº 9/18 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (PL 6814/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado o Presidente da Emater/MG, Glênio Martins de Lima Mariano". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 13/18 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 6814/2017) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6814/2017, que Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, sendo convidado o Presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços - CEBRASSE". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 14/18 - do Sr. Assis Carvalho - (PL 6814/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidada a Sra. Viviane Moura Bezerra, Superintendente de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí - SUPARC/Piauí". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 15/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 1292/1995) - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidados a Dra. Maria Paula Dallari, Professora de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo - USP; e o Dr. Heleno Torres, Professor da Universidade de São Paulo - USP". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 16/18 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado representante da ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Superior". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 17/18 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado o Sr. Eduardo Tadeu Pereira, Presidente da ABM - Associação Brasileira de Municípios". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 18/18 - do Sr. João Paulo Papa - (PL 1292/1995) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado representante da Federação Nacional dos Engenheiros - FNE". |