Às dez horas e vinte minutos do dia vinte de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação no Anexo II, Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4) da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Covatti Filho - Presidente; Alfredo Kaefer - membro titular; Hildo Rocha, Izalci Lucas, Julio Lopes e Newton Cardoso Jr - membros suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Andres Sanchez, Benito Gama, Carlos Melles, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, João Gualberto, José Guimarães, José Nunes, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luciano Bivar, Luciano Ducci, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Mário Negromonte Jr., Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Pedro Paulo, Professor Victório Galli, Simone Morgado, Soraya Santos, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Walter Alves e Yeda Crusius. O Deputado Miro Teixeira encaminhou correspondência à secretaria da Comissão justificando sua ausência às reuniões ocorridas nos dias 28 e 30 de novembro, 5, 6, 7, 12, 13 e 14 de dezembro. O Deputado João Arruda encaminhou correspondência à secretaria da Comissão justificando sua ausência às reuniões ocorridas no dia 6 de dezembro. Também o Deputado Uldurico Junior encaminhou correspondência à secretaria da Comissão justificando sua ausência às reuniões ocorridas nos dias 12 de setembro, 24 e 31 de outubro, 21, 22, 29 e 30 de novembro, 5, 6, 7, 12 e 14 de dezembro. ABERTURA: O Presidente, Deputado Covatti Filho declarou abertos os trabalhos informando que a presente reunião destinava-se a debater a COBRANÇA DE MULTAS E ENCARGOS NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL E DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, objeto do Requerimento 356/2017, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr. Em seguida, agradeceu a presença de todos e informou que, devido à impossibilidade de acomodar todos os convidados à Mesa, cada um seria convidado para assentar-se à Mesa e proferir sua exposição. A seguir, comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição. Convidou, então, para tomar assento à Mesa e concedeu a palavra ao senhor DR. CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nos termos do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Newton Cardoso Jr. que concedeu a palavra, sucessivamente, aos demais expositores, senhores: DR. LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA, Procurador Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB; ROBERTO MATEUS ORDINE, Vice-Presidente da Associação Comercial de São Paulo - ACSP; VINÍCIUS CARLOS, Economista, representando a Federação dos Dirigentes Lojistas de Minas Gerais - FCDL; ADELMIR ARAÚJO SANTANA, Vice-Presidente Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; e JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID, Secretário da Receita Federal do Brasil. Encerradas as exposições, o Deputado Newton Cardoso Jr. fez uso da palavra para suas considerações e concedeu a palavra aos Deputados Izalci Lucas, Alfredo Kaefer e Júlio Lopes. A seguir, os senhores Dr. Cristiano Neuenschwander Lins de Morais e Jorge Antônio Deher Rachid fizeram uso da palavra para responder a questionamentos apresentados pelos Deputados. O Deputado Newton Cardoso Jr. concedeu então a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Newton Cardoso Jr. encerrou os trabalhos às treze horas e nove minutos, antes agradecendo a presença de todos os participantes. E, para constar, eu, ________________, Nilza Maria Ferreira Alves, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Covatti Filho, __________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx