CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2017

TEMA: "Debater as proposições em pauta."

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 197/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com o tema: "PL 7757/2017: a garantia de compensação aos municípios com unidades prisionais"".
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 198/17 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Processo Político do 8º. Fórum Mundial da Água".
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 199/17 - do Sr. Caetano - que "requer realização de audiência pública para tratar da Resolução nº 414/2010 da ANEEL, a qual estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada".
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 707/17 - do Sr. Paulo Teixeira - que "susta o Decreto 9.076, de 7 de junho de 2017, que dispôs sobre a Conferência Nacional da Cidades".
RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Paulo Teixeira e Toninho Wandscheer, em 06/12/2017.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.108/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do substitutivo anexo.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 415/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel". (Apensados: PL 728/2015 e PL 8279/2017)
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDU, do PL 728/2015, e do PL 8279/2017, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.