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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 30/11/2017
TEMA:
"DISCUSSÃO DO PL 4.414/16,QUE INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO PESCADOR (FAP) E CRIA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL POR |
A - |
Audiência Pública: |
EXPOSITORES: JONAS SANTANA FILHO, Coordenador-geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do Ministério do Trabalho e do Emprego (*) SAULO MILHOMEM, Coordenador-Geral de Administração e Informações de Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS do Ministério de Desenvolvimento Social -MDS (*) UGO EICHLER VERCILLO, Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (*) DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA,,Secretário de Aquicultura e Pesca (*) ANDRÉ LUIZ DO ESPIRITO SANTO, Vice-Presidente da Confederação Nacional de Federações das Associações de Pescadores Artesanais e Aquicultores e de Organizações da Pesca - Confapesca/BR (*) WALZENIR FALCÃO, Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (*) |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h |