CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/12/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 413/17 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a realização de audiência pública destinada a debter o tema Violência Contra os Professores nas Instituições de Ensino".


2 -

REQUERIMENTO Nº 415/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de seminários no Estado de Sergipe para debater a situação das Universidades Públicas e dos Institutos Federais".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.965/15 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 182/2005) - que "altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar". (Apensado: PL 2434/2015 (Apensado: PL 3238/2015))
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2434/2015 e do PL 3238/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com subemenda.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 30/08/2017.
(Avulso Nº 79)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.321/11 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 294/2005) - que "cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, e revoga o art. 17 da referida Lei". (Apensado: PL 1529/2011)
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1529/2011, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Aliel Machado, Átila Lira e Pedro Uczai, em 03/05/2017.
(Avulso Nº 51)


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.564/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 526/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior". (Apensados: PL 2428/2011 (Apensado: PL 5513/2013), PL 5509/2013 e PL 7845/2014)
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 08/06/2016.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 05/12/2017.
(Avulso Nº 44)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.900/17 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 104/2015) - que "institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CAPADR, com emendas.
(Avulso Nº 164)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.612/17 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 48/2016) - que "dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 165)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011)
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado.
Vista à Deputada Josi Nunes, em 08/07/2015.
(Avulso Nº 5)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.772/11 - do Sr. Chico Lopes - que "altera os Decretos-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, que "cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI)"; nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que "dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial"; nº 9.403, de 25 de junho de 1946, que "atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria"; e, Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, que "atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio"; a fim de definir percentual da Receita Líquida de Contribuição Compulsória a ser destinada para oferta de vagas gratuitas de educação profissional e tecnológica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o patamar de aplicação de recursos em vagas gratuitas a partir de 2015.
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 170)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.942/11 - da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda.
(Avulso Nº 167)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.179/12 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". (Apensado: PL 3261/2015)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 04/10/2017.
(Avulso Nº 98)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.000/15 - do Sr. Goulart - que "inclui entre os itens obrigatórios da cesta básica, distribuída em território nacional, um exemplar de livro".
RELATORA: Deputada NORMA AYUB.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 161)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.285/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)"
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Mariana Carvalho, em 07/12/2016.
(Avulso Nº 13)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". (Apensados: PL 5749/2016, PL 8483/2017 e PL 8748/2017)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5749/2016, do PL 8483/2017 e do PL 8748/2017, apensados.
Vista à Deputada Josi Nunes, em 07/06/2017.
(Avulso Nº 17)


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017.
(Avulso Nº 27)


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". (Apensado: PL 6182/2016)
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6182/2016, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 28/10/2015.
(Avulso Nº 19)


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.936/15 - do Sr. João Rodrigues - que "altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MOISÉS DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Pollyana Gama, em 20/09/2017.
(Avulso Nº 145)


18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensados: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015) e PL 8818/2017)
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015, do PL 3658/2015 e do PL 8818/2017, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/11/2016.
(Avulso Nº 39)


19 -

PROJETO DE LEI Nº 4.738/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "acrescenta dispositivo que dispõe sobre devolução do valor de matrícula em estabelecimento de ensino à Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999". (Apensado: PL 6742/2016)
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6742/2016, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDC.
(Avulso Nº 159)


20 -

PROJETO DE LEI Nº 5.100/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 131)


21 -

PROJETO DE LEI Nº 5.228/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 29/11/2017.
(Avulso Nº 152)


22 -

PROJETO DE LEI Nº 5.289/16 - do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda.
(Avulso Nº 148)


23 -

PROJETO DE LEI Nº 5.414/16 - do Sr. Rodrigo Pacheco - que "altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensados: PL 6858/2017 (Apensado: PL 7121/2017) e PL 8445/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: aguardando parecer.
(Avulso Nº 43)


24 -

PROJETO DE LEI Nº 5.432/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que pessoas físicas e jurídicas apoiem as empresas júnior na forma explicita de colaboração ou patrocínio.
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Junior Marreca e Pedro Uczai, em 05/04/2017.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 19/09/2017.
(Avulso Nº 28)


25 -

PROJETO DE LEI Nº 5.547/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 68)


26 -

PROJETO DE LEI Nº 5.625/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 168)


27 -

PROJETO DE LEI Nº 6.194/16 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para excluir os polos do sistema UAB das instituições beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 69)


28 -

PROJETO DE LEI Nº 6.559/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 169)


29 -

PROJETO DE LEI Nº 6.758/16 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.537, de 1968.
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 22/11/2017.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 05/12/2017.
(Avulso Nº 105)


30 -

PROJETO DE LEI Nº 6.958/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que "Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências", para instituir nova fonte de financiamento ao estudante do Ensino Superior".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 141)


31 -

PROJETO DE LEI Nº 7.455/17 - do Sr. Pedro Fernandes - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para tornar obrigatória a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares".
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 132)