Às dezesseis horas e vinte e sete minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Capitão Augusto - Presidente; Delegado Edson Moreira e Alberto Fraga - Vice-Presidentes; Delegado Éder Mauro, Eduardo Bolsonaro, Glauber Braga, João Campos, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Marcos Reategui, Onyx Lorenzoni e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alexandre Valle, Delegado Waldir, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela, Major Olimpio, Marcelo Delaroli, Marcelo Matos, Pedro Paulo, Valtenir Pereira e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aureo, Ezequiel Teixeira, Mauro Pereira e Paulo Feijó, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Francischini, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Keiko Ota, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Moses Rodrigues, Reginaldo Lopes, Rocha, Ronaldo Martins e Sabino Castelo Branco. Justificaram a ausência os Deputados Hugo Leal e Rocha. ABERTURA: O Presidente Deputado Capitão Augusto declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário a Ata da quadragésima quarta reunião, realizada em 8 de novembro de 2017. A leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Alberto Fraga. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: ofício do Ministério Público Federal convidando o presidente da Comissão para participar de uma audiência pública no dia 21/11/2017, em Goiânia-GO, na qual seria discutida segurança pública e estatuto do desarmamento. Foi indicado a Deputada Magda Mofatto (PR/GO) para participar desse evento; ofício da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com cópia da moção de apoio da Câmara de Vereadores de Campestre da Serra à aprovação do Projeto de Lei 6.717/2016; ofícios do Deputado Hugo Leal justificando a ausência à reunião de 8/11/2017 e informando a participação em missão oficial no período de 19 a 23/11/2017; ofício do Presidente Rodrigo Maia informando a participação do Deputado Rocha em missão oficial no período de 17 a 25/11/2017; ofício da Procuradoria do Estado do Piauí informando que o pedido de informação desta comissão foi encaminhado ao Secretário de Justiça do Estado; ofício da Secretaria de Estado da Justiça do Piauí, informando as providências tomadas em relação ao caso do menor que foi encontrado debaixo da cama de um detento na Colônia Agrícola Major César, em Altos-PI, em resposta ao ofício 329/2017-pres desta Comissão que solicitou informações aquele órgão. Informou que no período entre os dias 8 a 22/11/2017 foi feita uma designação de relatoria. IV – ORDEM DO DIA: esta reunião foi convocada para “debater sobre a concessão do porte de arma de fogo e prestação de esclarecimentos pelo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre declaração divulgada pela imprensa a ele atribuída." Em atendimento aos requerimentos Nºs 255/2017, de autoria dos Deputados Alberto Fraga (DEM/DF), Subtenente Gonzaga (PDT/MG), Laura Carneiro (PMDB/RJ) e Delegado Waldir (PR/GO); e 269/2017, de autoria dos Deputados Hugo Leal (PSB/RJ) e Marcelo Delaroli (PR/RJ). O Presidente Capitão Augusto convidou para tomar assento à Mesa o senhor TORQUATO LORENA JARDIM, Ministro da Justiça e Segurança Pública. Informou que também foram convidados os senhores FERNANDO QUEIROZ SEGÓVIA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Federal e o CORONEL ACHILES SANTOS JACINTO FILHO, Representante do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – SIGMA (Exército), os quais não puderam comparecer. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Ministro Torquato Lorena Jardim, que se colocou à disposição para responder aos questionamentos dos Deputados. Fizeram uso da palavra os Deputados Alberto Fraga, Subtenente Gonzaga, Delegado Waldir e Marcelo Delaroli, autores dos Requerimentos. O Deputado Marcelo Delaroli efetuou algumas perguntas em nome do Deputado Hugo Leal, tendo em vista, que este como autor de um dos requerimentos, não pôde comparecer por estar em Missão Oficial. Em seguida, o Ministro respondeu aos questionamentos dos autores dos requerimentos em relação à concessão do registro de porte de arma efetuado pela Polícia Federal.  O Presidente passou a palavra para outro grupo de oradores inscritos, dessa forma fizeram uso da palavra os Deputados: Delegado Edson Moreira, Laerte Bessa e Glauber Braga. Em seguida, o Ministro respondeu as questões levantadas. O Presidente passou a palavra para o próximo grupo de oradores inscritos, assim fizeram uso da palavra os Deputados: Alexandre Valle, Marcos Reategui, Delegado Eder Mauro, Major Olimpio, Laudivio Carvalho, Ezequiel Teixeira, Vitor Valim e Eduardo Bolsonaro. Os Deputados Delegado Edson Moreira e Onyx Lorenzoni, além do tempo regimental, fizeram uso do tempo de liderança. Em seguida, o Ministro abordou as questões da Segurança Pública, especialmente no Rio de Janeiro e propôs estudos para melhoria na Segurança Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para a próxima quinta-feira, dia 23 de novembro, às 9h00, no Plenário 4, para em audiência pública com a presença das autoridades convidadas “Debater o PL 7.908, de 2017, que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional", com os convidados que especifica.", em atendimento aos Requerimentos nºs 259/2017, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga e 263/2017, de autoria do Deputado Delegado Waldir e encerrou os trabalhos às dezenove horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.