CONGRESSO NACIONAL
|
|
CONGRESSO NACIONAL |
Ata da Primeira Reunião Conjunta de Audiência Pública, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, realizada no dia 31 de outubro de 2017, pelas Comissões: Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização – CMO, do Congresso Nacional; de Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS; de Fiscalização Financeira e
Controle - CFFC, da Câmara dos Deputados; de Assuntos Econômicos – CAE e de Transparência,
Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do
Consumidor – CTFC, do Senado Federal.
Aos
trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se
as seguintes Comissões: do Congresso Nacional, Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização (CMO/CN); do Senado Federal, de Assuntos Econômicos
(CAE/SF) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do
Consumidor do Senado Federal (CTFC/SF); da Câmara dos Deputados, de Finanças e
Tributação (CFT/CD); de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e
Serviços (CDEICS/CD); e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC/CD), no
plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. A reunião foi convocada para
receber o Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, Senhor Ilan Goldfajn,
para discorrer sobre o tema: Avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das
políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo
fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do Banco
Central do Brasil - referentes ao 1º semestre do exercício de 2017, em
atendimento ao estabelecido no § 5º do
art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal. Foi registrado o comparecimento dos seguintes
parlamentares: - Deputados: Aelton
Freitas, titular da CFT/CD; Alfredo Kaefer, titular da CFT/CD e suplente da
CFFC/CD; Antônio Jácome, suplente da CMO/CN; Bohn Gass, titular da CMO/CN; Cacá
Leão, titular da CMO/CN e titular da CFFC/CD; Carlos Henrique Gaguim, titular da
CMO/CN; Carmen Zanotto, suplente da CMO/CN; Covatti Filho, titular da CFT/CD e
suplente da CDEICS/CD; Darcísio Perondi, suplente da CFT/CD; Domingos Sávio,
titular da CMO/CN; Edmilson Rodrigues, titular da CFT/CD; Enio Verri, titular da
CFT/CD e suplente da CDEICS/CD; Gonzaga Patriota, suplente da CMO/CN; Hildo
Rocha, suplente da CMO/CN, suplente da CFT/CD e suplente da CFFC/CD; Hugo Leal,
titular da CMO/CN; Hugo Motta, titular da CMO/CN e titular da CFFC/CD; João
Arruda, titular da CMO/CN, suplente da CFT/CD e titular da CFFC/CD; Julio Lopes,
titular da CMO/CN e suplente da CFT/CD; Laudivio Carvalho, titular da CMO/CN;
Mandetta, suplente da CMO/CN; Misael Varella, suplente da CMO/CN; Newton Cardoso
Jr, suplente da CFT/CD; Pedro Fernandes, suplente da CMO/CN; Professor Victório
Galli, titular da CMO/CN e titular da CFT/CD; Raimundo Gomes de Matos, suplente
da CMO/CN; Renato Andrade, suplente da CMO/CN; Rosangela Gomes, titular da
CMO/CN; Toninho Wandscheer, titular da CMO/CN; Vitor Valim, titular da CMO/CN e
titular da CFFC/CD; Wellington Roberto, suplente da CMO/CN e titular da CFFC/CD;
Wilson Filho, titular da CFFC/CD; e Zé Augusto Nalin, titular da CDEICS/CD; – Senadores: Antonio Carlos Valadares,
titular da CMO/CN e Dário Berger, titular da CMO/CN e titular da CTFC/SF. Compareceram, ainda, os Deputados Claudio
Cajado, Evair Vieira de Melo, e João Daniel, parlamentares não integrantes das
Comissões participantes. ABERTURA:
às quinze horas e vinte e quatro minutos, a reunião foi iniciada sob a direção
do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do
Congresso Nacional, Senador Dário Berger (PMDB/SC). Tomaram assento à Mesa de
trabalhos o Senhor Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central do Brasil, o Chefe
da Assessoria Econômica daquele Banco, Sr. Fábio Araújo e o Presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Deputado
Wilson Filho (PTB/PB). Em seguida,
o Presidente informou que de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento
Interno do Senado Federal, o palestrante disporia de trinta minutos para
fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que permitisse. Conforme o
estipulado no artigo 398, inciso X do
referido Regimento, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor
poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de cinco
minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e
a tréplica, pelo prazo de dois minutos. Logo após, o Presidente divulgou a
abertura da lista de inscrição para o debate e passou a palavra ao Presidente do
Banco Central do Brasil. Às quinze horas e vinte e oito minutos, o Senhor Ilan
Goldfajn cumprimentou o Presidente da CMO, os presidentes das comissões
participantes e os parlamentares presentes e informou que antes de abordar o
tema da reunião, apresentaria Avaliação sobre as Condições Atuais e Prospectivas
do Cenário Econômico Internacional e Nacional. E assim, o Presidente do BACEN
dividiu a sua exposição em duas partes: 1ª - Avaliação sobre as Condições Atuais
e Prospectivas do Cenário Econômico, onde teceu considerações sobre o cenário
internacional; e abordou o cenário nacional, discorrendo sobre a “Queda da
Inflação”, “Redução das taxas de Juros”, “Crédito”, e “Recuperação da Atividade
Econômica”; e em seguida apresentou a 2ª parte - Avaliação do cumprimento dos objetivos e
metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o
custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do
Banco Central do Brasil - referentes ao 1º semestre do exercício de 2017,
fazendo uso de projetor de multimídia. Às quinze horas e cinquenta e quatro
minutos, o Presidente do Banco Central do Brasil finalizou a sua exposição. Em
sequência, o Presidente facultou o uso da palavra aos representantes das
Comissões Participantes, e o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle – CFFC, da Câmara dos Deputados, Deputado Wilson Filho (PTB/PB), teceu
comentários sobre o tema e fez questionamentos ao Palestrante. Logo após, o
Presidente do BACEN respondeu a todos os questionamentos do Presidente da CFFC.
Em prosseguimento, o Presidente anunciou o início do debate e propôs a divisão
da lista de inscritos em grupos de três parlamentares, sendo concedido cinco
minutos para cada debatedor, e após a exposição de cada grupo, a palavra
retornaria ao Presidente do Banco Central do Brasil que responderia ao grupo de
interpeladores. Em seguida, o Presidente deu início ao debate e concedeu a
palavra ao primeiro grupo de participantes composto pelos Deputados Enio Verri
(PT/PR), Hildo Rocha (PMDB/MA) e Mandetta (DEM/MS). Logo após, o Presidente
encerrou o primeiro grupo e passou a palavra ao Presidente do BACEN que
respondeu ao grupo de interpeladores. Foi assegurada réplica ao Deputado Enio
Verri (PT/PR). Em sequência, o Presidente concedeu a palavra ao segundo grupo de
debatedores, do qual participou o Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA).
Interrompendo apresentação do segundo grupo, o Presidente comunicou que foi
entregue à Secretaria da CMO, a Mensagem Modificativa nº 424, de 30/10/2017, da Presidência da
República, que altera nos termos do art. 166, § 5º, da Constituição Federal, o
Projeto de Lei nº 20/2017-CN, que
“Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018”
– PLOA/2018, encontrando-se publicada na página da CMO na internet. Em
virtude do recebimento da referida Mensagem, o Presidente convocou Reunião do
Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, para
aquele mesmo dia, 31/10/2017, após o término da Reunião Conjunta de Audiência
Pública, na sala de Reuniões da Presidência da CMO, para discutir atualização do
Cronograma do PLOA/2018 e procedimentos relativos à Mensagem Modificativa
supracitada. Em continuidade ao segundo grupo de debatedores, o Presidente
informou alteração na quantidade de participantes e concedeu a palavra ao
Deputado João Arruda (PMDB/PR). Participaram, ainda, deste grupo os Deputados
Alfredo Kaefer (PSDB/PR), Bohn Gass (PT/RS) e Darcísio Perondi (PMDB/RS).
Encerrado o segundo grupo, o Presidente encerrou a lista de inscrição para o
debate, fez questionamentos sobre o tema, e passou a palavra ao Palestrante que
prestou os devidos esclarecimentos. Foi assegurada réplica ao Deputado Edmilson
Rodrigues (PSOL/PA) e ao Senador Dário Berger (PMDB/SC). Prosseguindo os
trabalhos, o Presidente passou a palavra ao Deputado Claudio Cajado (DEM/BA),
que agradeceu a presença do Presidente do BACEN e de sua equipe técnica.
Finalizando, o Presidente agradeceu o comparecimento do Presidente do Banco
Central do Brasil,
Senhor
Ilan Goldfajn, da sua equipe técnica, do Presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e dos demais parlamentares
presentes.
E
informou que no dia 1º de
novembro, às 11 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, haveria reunião de
Audiência Pública com o Ministro
de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Dyogo
Henrique de Oliveira, para
prestar
esclarecimentos acerca da Proposta Orçamentária Anual para 2018 - Projeto de Lei nº 20/2017-CN, que
“Estima
a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de
2018”,
conforme
dispõe o art. 29 de
Resolução
nº 1/2006, do Congresso
Nacional. E
por fim, passou a palavra ao Palestrante para proceder as considerações finais.
O Presidente do Banco Central do Brasil concluiu a exposição agradecendo aos
presentes e ao Presidente. ENCERRAMENTO:
às dezoito horas e seis minutos, o Presidente encerrou a reunião. Antes,
porém, convocou Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças
Partidárias com assento na CMO, para o mesmo dia, 31/10/2017, na sala de
Reuniões da Presidência da CMO. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo,
Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será
assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do
Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão
esta Ata. Senador Dário Berger,
Presidente.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx