|
CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA
DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
07/11/2017
SUSPENSA PARA
DIA 08/11/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h |
A - |
Relatórios: |
PROJETOS DE LEI |
1 - |
PROJETO DE LEI (CN) Nº 13/17
- do Presidente da República - que "altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017".
|
2 - |
PROJETO DE LEI (CN) Nº 15/17
- do Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 51.034.535,00, para o fim que especifica".
|
3 - |
PROJETO DE LEI (CN) Nº 22/17
- do Presidência da República - que ".Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica".
|
4 - |
PROJETO DE LEI (CN) Nº 23/17
- do Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 36.262.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
|
5 - |
PROJETO DE LEI (CN) Nº 28/17
- do Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 330.073.110,00, para os fins que especifica".
|
RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL |
6 - |
AVISO (CN) Nº 4/17
- do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 199/2017-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2016 (TC 023.916/2016-8)".
|
7 - |
AVISO (CN) Nº 5/17
- do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 198/2017-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016 (TC 021.374/2016-3)".
|
B - |
Requerimento: |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer que seja convidado o Sr. Sérgio Sá Leitão, Ministro da Cultura, para debater a situação orçamentária do Ministério e o apoio ao PL 7619/2017 que altera a Lei Rouanet". |