ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2017

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Bruna Furlan – Presidente; Nelson Pellegrino - Vice-Presidente; André de Paula, Cabuçu Borges, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Jefferson Campos, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Marcelo Castro, Miguel Haddad, Milton Monti, Pastor Eurico, Pedro Fernandes e Rubens Bueno - Titulares; Angelim, Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Cury, Luiz Carlos Hauly, Marcus Vicente, Rafael Motta, Rocha, Subtenente Gonzaga, Thiago Peixoto, Vanderlei Macris e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Celso Jacob, Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, João Marcelo Souza, Nilto Tatto, Raquel Muniz, Sóstenes Cavalcante e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jair Bolsonaro, Luiz Lauro Filho, Márcio Marinho e Pedro Vilela. Apresentaram escusas os Deputados Claudio Cajado, Fausto Pinato, Jarbas Vasconcelos,  Jean Wyllys e Jô Moraes. ABERTURA: O Deputado Adelmo Carneiro Leão deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública, em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, dando as boas-vindas a todos os presentes. Em seguida, explicou que aquela reunião decorria da aprovação dos seguintes requerimentos: 1) Requerimento nº 192, de 2017, de autoria dos Deputados Jean Wyllys e Jô Moraes, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Requerimentos nº 13, de 2017, de autoria da Deputada Érika Kokay e nº 48, de 2017, de autoria do Deputado Chico Alencar, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Explicou, ainda, que o objetivo da audiência pública era o de conhecer e debater experiências exitosas adotadas nas escolas do Brasil, do Chile e do Uruguai no combate à violência contra estudantes LGBT. Em seguida, convidou a compor a mesa seguintes expositores: Daniel de Aquino Ximenes, Diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação; Diego Poblete Mella, Diretor-Executivo da Fundación Todo Mejora; Lina Cuellar Wills, Professora, Historiadora e Diretora da Sentiido; Sandra Elena Sposito, Conselheira do Conselho federal de Psicologia; e Toni Reis, Diretor-Executivo do Grupo Dignidade. Ato contínuo, registrou que o senhor Roberto Pérez Baeza e o senhor George Hale também foram convidados para participar daquela audiência pública, mas por questões de agenda não puderam comparecer. Em sequência, anunciou e saudou a presença do senhor Richard Burzynski, Conselheiro Sênior do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e da senhora Georgiana Braga, Diretora da Organização das Nações Unidas para o Combate à AIDS. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao senhor Toni Reis, que iniciou a sua fala explicando que a Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional fora realizada nos seguintes países: Brasil, Uruguai, Argentina, Chile, Peru, México e Colômbia. Informou que, no Brasil, fora realizada sob sua coordenação pelo Grupo Dignidade, pela Universidade Federal do Paraná e pelo ABGLT. Explicou, ainda, que a coleta de dados ocorrera entre dezembro de 2015 e março de 2016 e que os critérios para participação eram: ter idade entre 13 e 21; ter frequentado o estudo básico no Brasil durante o ano letivo de 2015; e ter se identificado como LGBT. Afirmou que a coordenadora da pesquisa na Colômbia era a expositora Lina Cuellar Wills e a Fundación Todo Mejora fora a responsável pela coordenação da pesquisa no Chile. Em seguida, o expositor mostrou o resultado da pesquisa realizada no âmbito do Brasil e depoimentos de alguns estudantes que participaram dela. Listou as recomendações resultantes do trabalho realizado. Citou alguns avanços alcançados no país sobre o assunto, entre eles: o Estatuto da Juventude, as diretrizes do Plano Nacional de Educação, o Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos e a Lei nº 13.185/2015, que Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Em seguida, o Presidente passou a palavra a senhora Lina Cuellar Wills, que falou sobre a Sentiido. Mostrou o resultado da Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional  realizada no âmbito da Colômbia e teceu comentários sobre o tema.  Em seguida, o Presidente passou a palavra ao senhor Diego Poblete Mella,  que falou sobre a Fundación Todo Mejora e suas atividades. Mostrou o resultado da Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional realizada no âmbito do Chile e fez comentários acerca do tema.       Em seguida, o Presidente passou a palavra a senhora Sandra Elena Sposito, que iniciou a sua exposição lembrando o processo de enfrentamento que o Conselho Federal de Psicologia vinha fazendo para manter em vigência a Resolução CFP 001/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão de orientação sexual.   Afirmou que existiam pessoas, inclusive no campo da própria psicologia, que defendiam que o sofrimento psíquico decorrente das vivências LGBT deveria ser tratado ignorando totalmente a violência que insidia sobre essa população, destacando a orientação sexual como o problema a ser combatido. Explicou que o Conselho Federal de Psicologia vinha tentando resgatar a violência como elemento causador do sofrimento psíquico das vivências LGBT. Defendeu que para se acabar com o sofrimento da população LGBT era necessário a criação de políticas públicas e de mecanismos legais de proteção às pessoas daquele segmento.  Falou sobre a Resolução CFT 001/99, bem como de sua discussão no âmbito do Poder Judiciário. Nesse momento, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Chico Alencar. Em seguida, o Presidente cedeu a palavra ao senhor Daniel de Aquino Ximenes, que afirmou que o Ministério da Educação refletia sobre o assunto na lógica da questão da formação e que aquela temática se inseria numa preocupação maior do órgão de trazer, para dentro da perspectiva da formação dos educandos, o tema do respeito à diversidade para o enfrentamento de qualquer tipo de preconceito e discriminação. Falou sobre o ordenamento jurídico existente que amparava aquela interpretação dada pelo MEC. Citou as iniciativas desenvolvidas pelo Ministério no tocante ao tema no âmbito da educação básica e da superior; e falou sobre cada uma delas. Em sequência, Usou da palavra na condição de autora de um dos requerimentos que motivara aquela audiência pública a Deputada Érika Kokay. Ato contínuo, passou-se à lista de parlamentares inscritos. Usou da palavra para tecer comentários a Deputada Bruna Furlan. Em seguida, o Presidente cedeu a palavra ao senhor Daniel de Aquino Ximenes para apresentação de suas considerações finais. Nesse momento, assumiu a direção dos trabalhos a Deputada Bruna Furlan. Em seguida, a Presidente passou a palavra ao senhor Toni Reis para apresentação de suas alegações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos parlamentares e de todos que acompanharam a audiência; e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bruna Furlan________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x