Às dez horas e trinta e três minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Pacheco - Presidente; Alceu Moreira, Daniel Vilela e Marcos Rogério - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Benjamin Maranhão, Betinho Gomes, Bilac Pinto, Carlos Bezerra, Carlos Marun, Chico Alencar, Cleber Verde, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Edio Lopes, Edmar Arruda, Evandro Gussi, Evandro Roman, Evandro Roman, Fabio Garcia, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Genecias Noronha, Hildo Rocha, João Gualberto, José Carlos Aleluia, José Mentor, Júlio Delgado, Luis Tibé, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Maia Filho, Marcelo Aro, Marco Maia, Maria do Rosário, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Rocha, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Vicente Arruda e Wadih Damous - Titulares; Afonso Motta, Aliel Machado, André Abdon, André Amaral, Bacelar, Bonifácio de Andrada, Carlos Melles, Célio Silveira, Celso Maldaner, Daniel Almeida, Danilo Cabral, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, João Campos, João Daniel, João Fernando Coutinho, Jones Martins, Jorginho Mello, Lelo Coimbra, Lincoln Portela, Luciano Bivar, Major Olimpio, Moses Rodrigues, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Paulo Magalhães, Pedro Cunha Lima, Pedro Vilela, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena, Rogério Peninha Mendonça, Sandro Alex, Soraya Santos e Toninho Pinheiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Cajar Nardes, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Flavinho, Franklin, Glauber Braga, Jefferson Campos, Laudivio Carvalho, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Mauro Pereira, Pedro Fernandes, Pr. Marco Feliciano, Raquel Muniz, Silas Freire, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Lira, Beto Mansur, Elizeu Dionizio, Expedito Netto, Francisco Floriano, Juscelino Filho, Silvio Torres e Tadeu Alencar. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da septuagésima segunda Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em dez de outubro de dois mil e dezessete. Os Deputados Chico Alencar e a Deputada Maria do Rosário requereram a leitura da Ata, que foi lida pelo Deputado Rodrigo Pacheco. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Darcísio Perondi, Luiz Couto, Paulo Teixeira, Marcos Rogério e Alessandro Molon. EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 414/2017/GR – UFOPA, da Sra. Raimunda Nonata Monteiro, Reitora da Universidade Federal do Oeste do Pará, pelo qual encaminha solicitação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1119/2015; 2 - Cópia do Ofício nº 277/2017, da Liderança do PR, pelo qual é informada a indicação do Dep. Alexandre Valle (PR/RJ), para membro suplente desta Comissão, em substituição ao Dep. Giovani Cherini (PR/RS); 3 - Ofício nº 048/2017, do Dep. Elizeu Dionísio, pelo qual encaminha justificativa de ausência à reunião deliberativa do dia 11/05. Esclarece que tal ausência se deu em virtude do atendimento extra agenda a Prefeitos e Vereadores de seu Estado; 4 - Ofício nº 049/2017, do Dep. Elizeu Dionizio, pelo qual encaminha justificativa de ausência à reunião deliberativa do dia 23/05. Esclarece que tal ausência se deu em virtude do atendimento extra agenda a Prefeitos e Vereadores de seu Estado; 5 - Ofício nº 050/2017, do Dep. Elizeu Dionizio, pelo qual encaminha justificativa de ausência à reunião deliberativa do dia 30/05. Esclarece que tal ausência se deu em virtude do atendimento extra agenda a Prefeitos e Vereadores de seu Estado; 6 - Ofício nº 051/2017, do Dep. Elizeu Dionizio, pelo qual encaminha justificativa de ausência à reunião deliberativa do dia 07/06. Esclarece que tal ausência se deu em virtude do atendimento extra agenda a Prefeitos e Vereadores de seu Estado; 7 - Ofício nº 059/2017, do Dep. Elizeu Dionizio, pelo qual encaminha justificativa de ausência à reunião deliberativa do dia 03/10. Esclarece que tal ausência se deu em virtude do atendimento extra agenda ao superintendente da PRF-MS, Luiz Alexandre Gomes da Silva, e ao prefeito do município de Anastácio, Nildo Albres. ORDEM DO DIA: Às onze horas e quatorze minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - SOLICITAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO Nº 2/17 - do Supremo Tribunal Federal - que "encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos n. 4.483 e 4.327". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da Solicitação de Instauração de Processo nº 2/2017 referente às personalidades que são objeto da peça acusatória. Em 10/10/2017, foi proferido o Parecer e feitas apresentações orais das manifestações do Exmo. Sr. Presidente da República Michel Miguel Elias Temer Lulia pelo advogado, Sr. Eduardo Pizarro Carnelós, do Sr. Ministro de Estado Eliseu Lemos Padilha pelo advogado, Sr. Daniel Gerber, e do Sr. Ministro de Estado Wellington Moreira Franco pelo advogado, Sr. Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. Foi concedida vista coletiva. Os Deputados Major Olimpio e Danilo Cabral apresentaram votos em separado. Na presente Reunião, discutiram a matéria os Deputados Alessandro Molon, Pedro Fernandes, Edmilson Rodrigues, Mauro Pereira, Glauber Braga, Darcísio Perondi, Luiza Erundina, Nelson Marquezelli, Ivan Valente, Valmir Prascidelli, Major Olimpio, Paulo Maluf e Daniel Almeida. Estavam inscritos para discutir a matéria, porém ausentes no momento da chamada os Deputados Fausto Pinato, André Amaral, Evandro Roman e Alceu Moreira. Às doze horas e trinta e oito minutos assumiu a presidência o Deputado Marcos Rogério e, às doze horas e quarenta minutos, a reassumiu o Deputado Rodrigo Pacheco. Às quatorze horas e quatro minutos, o Presidente suspendeu a Reunião e, às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, a reiniciou. O Deputado Mauro Pereira levantou Questão de Ordem para solicitar o direito de resposta à fala proferida pelo Deputado Ivan Valente, durante a discussão da matéria. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem, uma vez que não configurou acusação pessoal, conforme artigo 74, VII, do Regimento Interno. Discutiram a matéria os Deputados Franklin, Leo de Brito, Delegado Edson Moreira, Chico Alencar, Hildo Rocha, Luiz Couto, Maia Filho, Bohn Gass, Fábio Sousa, Danilo Cabral, Paulo Teixeira, Maria do Rosário e Paulo Abi-Ackel. Estava inscrita para discutir a matéria, porém ausente no momento da chamada, a Deputada Cristiane Brasil, que, posteriormente, usou da palavra, para Comunicação de Liderança do Bloco PTB/PROS/PSL/PRP, com delegação escrita. Às dezessete horas e trinta e nove minutos, assumiu a Presidência o Deputado Marcos Rogério e, às dezessete horas e quarenta minutos, a reassumiu o Deputado Rodrigo Pacheco. Em virtude do início da Ordem do Dia, no Plenário da Câmara do Deputados, às dezoito horas, o Presidente suspendeu a Reunião e, às dezenove horas e dezenove minutos, a reiniciou. Discutiram a matéria os Deputados Henrique Fontana, Zé Geraldo, Marcos Rogério, Benedita da Silva, Subtenente Gonzaga, Helder Salomão, Reginaldo Lopes, Flavinho, Wadih Damous, Givaldo Carimbão, Afonso Motta, João Gualberto, João Daniel e Valmir Assunção. Estavam inscritos para discutir a matéria, porém ausentes no momento da chamada, os Deputados Hugo Leal, Rocha, José Guimarães, Silvio Costa, Nilto Tatto, Alice Portugal e André Figueiredo. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Sergio Zveiter, Vice-Líder do PODE; Alceu Moreira, Vice-Líder do Governo; Pompeo de Matos, Vice-Líder da Minoria, e as Deputadas Maria do Rosário e Erika Kokay, Vice-Líderes do PT, todos com delegação escrita. Às vinte e uma horas e vinte e oito minutos, assumiu a Presidência o Deputado Júlio Delgado e, às vinte e uma horas e trinta e um minutos, a reassumiu o Deputado Rodrigo Pacheco. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Alessandro Molon, Chico Alencar, Júlio Delgado, Pompeo de Mattos, Luiz Fernando Faria, Lelo Coimbra, Luiz Couto, José Carlos Aleluia e Maria do Rosário. ENCERRAMENTO. Em virtude do adiantado da hora, o Presidente encerrou a Reunião às vinte e duas horas e cinquenta e dois minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, dia dezoito de outubro de dois mil e dezessete, às nove horas, para apreciação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018; às dez horas, Reunião Deliberativa Ordinária, para apreciação da SIP nº 2/17; e após a Reunião de deliberação da SIP, Reunião Deliberativa Extraordinária, para apreciação da pauta já publicada. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental .