CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 23/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 7.908, de 2017, que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional", com os convidados que especifica."


A -

Audiência Pública:


CONVIDADOS:

  • MINISTRA CARMEN LÚCIA
    Presidente do Conselho Nacional de Justiça; (Não confirmada)

  • HUGO LEONARDO
    Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD, será representado por NATHALIE FRAGOSO, Advogada e Assessora de Advocacy do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD; (Confirmada):

  • CAROLINA COSTA FERREIRA
    Coordenadora Adjunta do Núcleo de Atividades Complementares - NAC/FAJS do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB; (Não comprecerá)

  • RENATO SÉRGIO DE LIMA
    Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP; (Não comparecerá)

  • EMANUEL QUEIROZ
    Coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; (Confirmado)

  • SYLVIA DINIZ DIAS
    Representante da Associação para a Prevenção da Tortura no Brasil - APT; (Não comparecerá)

  • ANTÔNIO MAFFEZOLI
    Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, será representado BRUNO MOURA DE CASTRO, Defensor Público do Estado da Bahia e Coordenador da Comissão Especial da Infância e Juventude da ANADEP; (Confirmado)

  • EDNA JATOBÁ
    Coordenadora Executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP, será representada por DAVI MALVEIRA, Advogado do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP (Confirmado)

  • MARCIO DA SILVA ALEXANDRE
    Juiz Titular da Vara Regional de Atos Infracionais do Distrito Federal - TJDFT; (Confirmado)

  • ELISANDRO LOTIN DE SOUZA
    Presidente da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA; (Confirmado)

  • Cel. MARLON JORGE TEZA
    Presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; (Confirmado)

  • Cel. PMSP ELZIO LOURENÇO NAGALLI
    Presidente da Associação dos Militares do Brasil - AMEBRASIL; (Confirmado)

  • JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
    Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; (Não comparecerá)

  • NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
    Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, será representada por RENATO BARÃO VARALDA, Promotor de Justiça e Coordenador Administrativo das Promotorias da Infância e Juventude do Distrito Federal;(Confirmado);

  • Cel. PMDF MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVIERA
    Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais - CNCG, será representado por MAJOR JUVENILDO DOS SANTOS CARNEIRO, Chefe da Assessoria Técnico-Jurídica da Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal; (Confirmado)

  • SGT LEONEL LUCAS
    Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares do Brasil - ANERMB, será representado pelo Cabo JURIMAR DA SILVA SIQUEIRA, Policial Militar do Mato Grosso - Secretário da Associação de Cabos e Soldados - ACS; (Confirmado)

  • LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS
    Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF, será representado por FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI, Vice-Presidente da FENAPEF; (Confirmado)

  • JOSÉ WERICK DE CARVALHO
    Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL; (Não comparecerá)

  • ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ
    Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL; (Confirmado)

  • LUIZ BERNARDO FERREIRA
    Diretor Presidente da Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - ANPRF; (Não comparecerá)

  • CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA
    Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, será representado por JOEL GOMES MOREIRA FILHO, Presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB; (Confirmado)

  • CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL
    Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal-ADPF; (Confirmado) e

  • JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO
    Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB. (Confirmado)


    Requerimentos nºs 259/2017, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga ((PDT/MG) e 263/2017, de autoria do Deputado Delegado Waldir (PR/GO).