Às dez horas e trinta e três minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilto Tatto - Presidente ; Leonardo Monteiro, Carlos Gomes e Daniel Coelho - Vice-Presidentes ; Adilton Sachetti, Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Izar e Roberto Balestra - Titulares; Giovani Cherini, João Daniel, Josi Nunes, Luiz Lauro Filho, Mauro Pereira, Miguel Haddad, Waldenor Pereira, Walney Rocha, Wilson Beserra e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Herculano Passos e Tenente Lúcio, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Marcelo Aguiar, Ricardo Tripoli, Stefano Aguiar e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 37ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 27 de setembro de 2017. Solicitada a dispensa da Ata a pedido do Deputado Josué Bengtson. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 231/17 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência pública para debater a situação dos resíduos gerados pelas construções e demolições". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 232/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "PL 6881/2017 e os impactos ambientais e sociais dos fogos de artifício com estampidos"". O DEPUTADO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A RESSALVA DE QUE OS NOMES DOS CONVIDADOS SERÃO ACORDADOS ENTRE OS PARLAMENTARES POSTERIORMENTE. 3 - REQUERIMENTO Nº 233/17 - dos Srs. Zé Carlos e Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões que especifica, para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Araribóia, do Maranhão, em face das constantes ameaças de morte e ondas de assassinato praticadas, principalmente, por madeireiros ilegais que atuam em seu território". APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente, Deputado Nilto Tatto, passou a presidência ao Deputado Carlos Gomes, Segundo Vice-Presidente, por ser autor do próximo requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 234/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a situação das culturas agrícolas geneticamente modificadas no Brasil, sob a ótica econômica". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSUÉ BENGTSON, ADILTON SACHETTI, JOÃO DANIEL, VALDIR COLATTO E NILTO TATTO. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA AGROBIO, APROSOJA, ABRAMILHO, ABRAPA, CNA, EMBRAPA E MONSANTO, PELO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON, E REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE PRODUÇÃO, DA MONSANTO, DA EMBRAPA, E DE DENFENSIVOS AGRÍCOLAS, PELO DEPUTADO VALDIR COLATTO. O Deputado Nilto Tatto reassumiu a Presidência. 5 - REQUERIMENTO Nº 235/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário para debater a situação da Bacia do Rio São Francisco e propor medidas para a sua revitalização, a ser realizado no Município de Propriá/SE". APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.592/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 1979. RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017. APROVADO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 - dos Srs. Ricardo Izar e Goulart - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998. RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. APROVADO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.332/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO RICARO IZAR DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO E JOSUÉ BENGTSON. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PL Nº 7332/2017 POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição deste. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 10 - PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1442/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados. APROVADO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.472/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos" RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO RICARDO IZAR DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PL Nº 3472/2012, COM SUBSTITUTIVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.650/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e João Daniel, em 13/09/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOÃO DANIEL. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 20/09/2017. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 29/08/2017. APROVADO O PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.439/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva". (Apensado: PL 7985/2017) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/17 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 258/2010) - que "institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou as seguintes reuniões: 1) Reunião de Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Direito Animal, a ser realizada no dia 05/10, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário nº 15; 2) Audiência Pública para debater os cortes orçamentários para 2018 no PLN 20/2017 do Congresso Nacional, a ser realizada no dia 05/10, quinta-feira, às 9h30, no Plenário nº 8. Autor do Requerimento o Deputado Nilto Tatto; 3) Audiência Pública para discutir o PL nº 3327/2015 e tecnologias de controle de emissões evaporativas veiculares, a ser realizada no dia 10/10, terça-feira, Às 14h, no Plenário nº 8. Autor do Requerimento o Deputado Carlos Gomes; e 4) Reunião Deliberativa Ordinária a ser realizada no dia 11/10, quarta-feira, às 10h, no Plenário 2, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.