Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 390/17 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de Seminário Nacional da Comissão de Educação para debater propostas que visem à implementação das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como para tratar das ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação"
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO FLAVINHO.

REQUERIMENTO Nº 391/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer o encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo a edição de norma que estabeleça a subordinação hierárquica das procuradorias das instituições federais de educação superior às respectivas reitorias".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 392/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer que se solicitem informações do Senhor Ministro de Estado da Educação a respeito da situação dos campi fora das sedes das Universidades e dos Institutos Federais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 393/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a alteração na Portaria MEC nº 554, de 2013, com o objetivo de enfatizar a participação docente em projetos de inovação, como critério para progressão na carreira".
RETIRADO PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.965/15 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 182/2005) - que "altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar". (Apensado: PL 2434/2015 (Apensado: PL 3238/2015))
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2434/2015 e do PL 3238/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com subemenda.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 30/08/2017.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB-PB), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. POLLYANA GAMA (PPS-SP), DEP. FLAVINHO (PSB-SP), DEP. ANGELIM (PT-AC), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA) E DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.290/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 269/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Lajes - RN".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
AUSENTE A RELATORA, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO PEDRO UCZAI. APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.521/11 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 123/2009) - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência". (Apensados: PL 6875/2002 (Apensados: PL 208/2003 (Apensados: PL 5055/2009 e PL 5142/2013), PL 4870/2005, PL 35/2003 (Apensado: PL 4192/2004), PL 6489/2006 (Apensado: PL 1255/2011), PL 1110/2007, PL 1596/2007, PL 2775/2008 e PL 2889/2011), PL 4989/2013 (Apensado: PL 7689/2014 (Apensado: PL 615/2015 (Apensado: PL 1796/2015))), PL 6348/2013, PL 6627/2013 (Apensado: PL 6237/2016 (Apensado: PL 7154/2017)) e PL 6958/2013)
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015, e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014, e do PL 615/2015, apensados.
Vista ao Deputado Izalci, em 18/09/2013.
VISTA AO DEPUTADO CELSO JACOB.

PROJETO DE LEI Nº 7.752/17 - do Senado Federal - Fátima Bezerra - (PLS 212/2016) - que "institui a Política Nacional de Leitura e Escrita". (Apensado: PL 5270/2016)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5270/2016, apensado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANGELIM (PT-AC), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. POLLYANA GAMA (PPS-SP) E DEP. PROFESSORA MARCIVANIA (PCDOB-AP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 716/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado-CSPCCO.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 23/08/2017.
Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado", foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Leo de Brito, passando-se à votação pelo processo nominal. Adiada a votação por falta de "quorum", em 13/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017.
Em razão da aprovação em votação simbólica, foi solicitada a verificação de votação pelos Deputados Zé Carlos e Pedro Uczai, passando-se à votação pelo processo nominal. Adiada a votação por falta de "quorum", em 20/09/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.179/12 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". (Apensado: PL 3261/2015)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno e Dalva Figueiredo, em 10/12/2014.
VISTA AO DEPUTADO ÁTILA LIRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.346/13 - do Sr. Francisco Praciano - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais". (Apensados: PL 6793/2013, PL 7978/2014 e PL 6154/2016)
RELATOR: Deputado DANILO CABRAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6793/2013, e do PL 7978/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6154/2016, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.867/14 - do Sr. Vicentinho - que "assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.313, de 1991.
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda 1 e 2 da CCULT.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 08/11/2016.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 31/05/2017.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.936/15 - do Sr. João Rodrigues - que "altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MOISÉS DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Pollyana Gama, em 20/09/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensado: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015))
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015 e do PL 3658/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/11/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.242/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a impressão de informações sobre a preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 23/08/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.413/16 - do Sr. Marcelo Aguiar - que "torna obrigatória a implantação de sistema de controle de freqüência de alunos em escolas públicas - Frequência Digital Escolar".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.500/16 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Araripe".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.989/16 - do Sr. Milton Monti - que "denomina Campus Lodovico Trevisan, o Campus de Piracicaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.066/16 - do Sr. Marx Beltrão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas das publicações e em outros materiais didáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública de educação básica do país".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Josi Nunes, em 30/08/2017.
APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CELSO JACOB.
EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELO PRESIDENTE "REJEITADO", FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEPUTADO CELSO JACOB, PASSANDO-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. REJEITADO O REQUERIMENTO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM: 3; NÃO 21; TOTAL: 24.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.100/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.228/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.261/16 - do Sr. Moses Rodrigues - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Ibiapaba, no Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada POLLYANA GAMA.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.963/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "acrescenta o art. 11-A, e parágrafo, à Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre auxílio-alimentação para os estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos - PROUNI".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.958/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que "Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências", para instituir nova fonte de financiamento ao estudante do Ensino Superior".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.054/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.