CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa - CLP em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Flávia Morais, Presidente da CLP. Registraram presença, pela CLP, os Deputados: Flávia Morais – Presidente; Chico Lopes - Vice-Presidente; Celso Jacob, Félix Mendonça Júnior, Leandre, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela e Zé Augusto Nalin - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, e Luiz Couto – Suplentes. Deixaram de registrar presença, pela CLP, os Deputados Benedita da Silva, Janete Capiberibe, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Ronaldo Lessa e Subtenente Gonzaga.  E, pela CTASP, registraram presença o Deputado Leonardo Monteiro – Vice-Presidente; Flávia Morais e Walney Rocha – Titulares. Deixaram de registrar presença, pela CTASP, os Deputados André Figueiredo, Assis Melo, Bebeto, Bohn Gass, Daniel Almeida, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Gorete Pereira, Jovair Arantes, Josi Araújo, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Orlando Silva, Paulo Pereira, Roberto de Lucena, Rôney Nemer, Silvio Costa, Vicentinho e Wolney Queiroz. ABERTURA: A Deputada Flávia Morais declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA – Audiência pública para “Debater a Resolução nº 400, de treze de dezembro de dois mil e dezesseis, que permite a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea e dá outras providências”, em atendimento aos Requerimentos nºs 146/2017 (CLP), da Sra. Flávia Morais; e nº 261/2017 (CTASP), do Sr. André Figueiredo. Para compor a Mesa, a Presidente convidou os Senhores Cristian Vieira dos Reis, Gerente de Acompanhamento de Mercado da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; Fernando Martins de Freitas, Membro Consultor da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; e Eduardo Sanavicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR. Em seguida, a Presidente concedeu a palavra aos expositores Cristian Vieira dos Reis e Eduardo Sanovicz. Na sequência, a Presidente passou a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro, Vice-Presidente da CTASP, e posteriormente ao expositor Fernando Martins de Freitas, da OAB. Ao término das exposições, foram registradas as perguntas feitas pelos internautas: Aldo Casartelli e Ronaldo Corvo. A seguir, os expositores fizeram as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e um trinta e quatro minutos, antes porém convocou os membros para reunião de audiência pública da CLP, para o dia três de outubro, do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a definir, para “debater ações, políticas e programas relacionados com o combate e prevenção ao uso de drogas no país, em especial iniciativas inovadoras”. E, para constar, eu, Kátia da Consolação dos Santos ____________________, Secretária Executiva da CLP, redigi a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente da CLP, Deputada Flávia Morais __________________; e  pelo Presidente da CTASP, Deputado Orlando Silva­­­­­­­­­_________________________. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.