Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilto Tatto - Presidente ; Leonardo Monteiro e Carlos Gomes - Vice-Presidentes ; Heitor Schuch, Josué Bengtson, Marcelo Aguiar, Marcelo Álvaro Antônio, Ricardo Izar, Roberto Balestra e Valdir Colatto - Titulares; Assis do Couto, Franklin, Giovani Cherini, João Daniel, Josi Nunes, Luiz Lauro Filho, Mauro Pereira, Miguel Haddad, Nilson Leitão, Raquel Muniz e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Ricardo Tripoli e Stefano Aguiar. Justificou a ausência o Deputado Roberto Sales. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 35ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 20 de setembro de 2017; e Ata da 36ª Reunião (Audiência Pública Ordinária) , realizada no dia 21 de setembro de 2017. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Izar. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento dos seguintes documentos: 1) Ofício nº 1302/2017 da Câmara Municipal de Araraquara/SP, que encaminha moção de repúdio à edição do Decreto Federal nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, bem como às iniciativas que, sob qualquer forma, tiverem por objetivo conceder à área correspondente à Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca) à iniciativa privada, para fins de exploração minerária. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Nilto Tatto, passou a presidência ao Deputado Marcelo Álvaro Antônio, por ser autor do próximo requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 230/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requerem a realização de Audiência Pública para apresentar e debater os resultados do X Congresso Brasileiro de Agroecologia e as principais deliberações". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. A Deputado Raquel Muniz apresentou Requerimento de Inversão de Pauta para o item 3. Em discussão e votação, o Requerimento foi aprovado contra o voto do Deputado Valdir Colatto. O Deputado Valdir Colatto, na condição de vice-líder do PMDB, solicitou verificação de votação. Tendo o painel registrado 9 votos, o Deputado Valdir Colatto retirou o pedido de verificação de votação. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.592/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 1979. RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.142/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 3.142/2012 POR UNANIMIDADE, CONFORME PARECER DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 - dos Srs. Ricardo Izar e Goulart - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998. RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1442/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON, POR UNANIMIDADE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.650/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e João Daniel, em 13/09/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 20/09/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.439/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva". (Apensado: PL 7985/2017) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/17 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 258/2010) - que "institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. O Deputado João Daniel usou a palavra para parabenizar artistas, Deputados, Senadores e sociedade civil pela vitória que fez o Governo recuar no Decreto que entregava as florestas e águas às mineradoras. O Presidente, Deputado Nilto Tatto, também usou a palavra, destacando o papel da Comissão junto a entidades da sociedade civil com relação ao Decreto que autorizava mineradoras a explorar a Reserva nacional do Cobre e Associados (Renca). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou as seguintes reuniões: 1) Seminário para debater as percepções e experiências dos povos indígenas no contexto das mudanças climáticas, a ser realizado no dia 3/10, terça-feira, às 9h, no Plenário nº 2. Autor do Requerimento o Deputado Nilto Tatto; e 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 4/10, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.