Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 366/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer seja convidada a Srª Marcia de Lourdes Friggi, professora de Língua Portuguesa, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Educação sobre agressão sofrida pela mesma em uma escola de Santa Catarina".

REQUERIMENTO Nº 381/17 - do Sr. Waldir Maranhão - que "audiência Pública para tratar da educação profissional e tecnológica à luz da reforma do ensino médio, na Comissão de Educação".

REQUERIMENTO Nº 382/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "requer a realização de audiência pública nesta comissão de educação para abordar as causas da violência nas Escolas Públicas e possíveis soluções a serem adotadas"

REQUERIMENTO Nº 383/17 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de audiência pública, para debater a Busca Ativa Escolar, uma plataforma gratuita para ajudar os municípios a combater a exclusão escolar. É desenvolvida pelo Unicef em parceria com a Undime, Congemas e Instituto Tim".

REQUERIMENTO Nº 384/17 - da Sra. Luana Costa - que "requer a realização de Mesa Redonda da Comissão de Educação em São Luís do Maranhão para debater sobre o financiamento da educação infantil mediante transferência de recursos federais no âmbito das creches e escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas de São Luís (MA)".

REQUERIMENTO Nº 385/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização audiência pública para debater sobre "Plano Nacional de Educação e Educação Infantil"".

REQUERIMENTO Nº 386/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização audiência pública para debater com a sociedade civil e acadêmica a situação da Primeira Infância no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 387/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à elaboração dos orçamentos das Instituições Federais de Educação Superior (IFES)".

REQUERIMENTO Nº 388/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a adoção de medidas para a valorização, expressa no currículo dos cursos de graduação, da atuação discente em projetos de pesquisa e de extensão relacionados à criação de inovação".

REQUERIMENTO Nº 389/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir a modificação dos critérios de elaboração da matriz de distribuição de recursos de que trata o art. 4º do Decreto nº 7.233, de 2010, com o objetivo de ampliar os recursos direcionados aos centros de excelência científica e tecnológica das instituições federais de ensino superior".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.290/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 269/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Lajes - RN".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 99)

PROJETO DE LEI Nº 716/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado-CSPCCO.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 23/08/2017.
Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado", foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Leo de Brito, passando-se à votação pelo processo nominal. Adiada a votação por falta de "quorum", em 13/09/2017.
(Avulso Nº 128)

PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017.
Em razão da aprovação em votação simbólica, foi solicitada a verificação de votação pelos Deputados Zé Carlos e Pedro Uczai, passando-se à votação pelo processo nominal. Adiada a votação por falta de "quorum", em 20/09/2017.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 3.179/12 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". (Apensado: PL 3261/2015)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno e Dalva Figueiredo, em 10/12/2014.
(Avulso Nº 98)

PROJETO DE LEI Nº 6.346/13 - do Sr. Francisco Praciano - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais". (Apensados: PL 6793/2013, PL 7978/2014 e PL 6154/2016)
RELATOR: Deputado DANILO CABRAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6793/2013, e do PL 7978/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6154/2016, apensado.
(Avulso Nº 150)

PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 123)

PROJETO DE LEI Nº 2.891/15 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 75)

PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensado: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015))
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015 e do PL 3658/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/11/2016.
(Avulso Nº 39)

PROJETO DE LEI Nº 4.242/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a impressão de informações sobre a preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 23/08/2017.
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE LEI Nº 4.413/16 - do Sr. Marcelo Aguiar - que "torna obrigatória a implantação de sistema de controle de freqüência de alunos em escolas públicas - Frequência Digital Escolar".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 151)

PROJETO DE LEI Nº 4.500/16 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Araripe".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste.
(Avulso Nº 142)

PROJETO DE LEI Nº 4.989/16 - do Sr. Milton Monti - que "denomina Campus Lodovico Trevisan, o Campus de Piracicaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 139)

PROJETO DE LEI Nº 5.066/16 - do Sr. Marx Beltrão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas das publicações e em outros materiais didáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública de educação básica do país".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Josi Nunes, em 30/08/2017.
(Avulso Nº 140)

PROJETO DE LEI Nº 5.100/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 131)

PROJETO DE LEI Nº 5.228/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 152)

PROJETO DE LEI Nº 5.261/16 - do Sr. Moses Rodrigues - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Ibiapaba, no Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada POLLYANA GAMA.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 153)

PROJETO DE LEI Nº 5.289/16 - do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda.
(Avulso Nº 148)

PROJETO DE LEI Nº 5.963/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "acrescenta o art. 11-A, e parágrafo, à Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre auxílio-alimentação para os estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos - PROUNI".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 146)

PROJETO DE LEI Nº 6.958/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que "Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências", para instituir nova fonte de financiamento ao estudante do Ensino Superior".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 141)

PROJETO DE LEI Nº 7.054/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 86)