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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2017.
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Às
nove horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte de setembro de dois mil
e dezessete, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Nilson Pinto,
Celso Jacob e Ságuas Moraes - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice
Portugal, Aliel Machado, Angelim, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bacelar,
Damião Feliciano, Danilo Cabral, Diego Garcia, Giuseppe Vecci, Glauber
Braga, Josi Nunes, Leo de Brito, Lobbe Neto, Norma Ayub, Pedro Uczai,
Pollyana Gama, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania,
Raquel Muniz, Rosangela Gomes, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão, Zé
Carlos e Zeca Dirceu - Titulares; Ana Perugini, Átila Lins, Augusto
Coutinho , Benedita da Silva, Celso Pansera, Eduardo Barbosa, Evandro
Gussi, Fábio Sousa, Helder Salomão, Jorge Boeira, Junior Marreca, Keiko
Ota, Lincoln Portela, Luana Costa, Mandetta, Odorico Monteiro, Onyx
Lorenzoni, Pedro Fernandes, Ronaldo Fonseca, Sergio Vidigal e Toninho
Pinheiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fábio Mitidieri, Félix Mendonça Júnior,
Givaldo Carimbão, João Rodrigues, Professor Victório Galli e Weliton
Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Caio Narcio,
Creuza Pereira, Deoclides Macedo, Izalci Lucas, Lelo Coimbra, Moses
Rodrigues, Paulo Azi, Pedro Cunha Lima, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e
Sóstenes Cavalcante.
ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação as Atas das reuniões realizadas nos dias 13 e 14 de setembro. A
pedido do Deputado Alex Canziani, foi dispensada a leitura. Em votação, as
Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou
que a lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela
Comissão no período de 30 de agosto a 19 de setembro estava à disposição
dos parlamentares sobre as bancadas e foi dada como lida. Antes de iniciar
a Ordem do Dia, o Presidente convidou o Deputado Alex Canziani, o Senador
Dalírio Beber, o Sr. Felipe Sigollo, Secretário-Executivo Adjunto do MEC,
e o Sr. Victor Gonçalves a tomarem lugar à Mesa e a usarem da palavra para
o lançamento da oficina "DESIGN THINKING DO NOVO FIES". Em seguida, o
Deputado Ságuas Moraes assumiu a presidência e deu início à ORDEM DO DIA. Foi aprovado
requerimento de inversão dos itens da Ordem do Dia para que o item 15 fosse o primeiro a ser deliberado. A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
375/17 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de audiência
pública da Comissão de Educação, para subsidiar os trabalhos da
Subcomissão responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o processo de
implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional
de Educação - PNE, com a presença de representantes de Tribunais de
Contas" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 376/17 - do Sr.
Eduardo Barbosa - que "requer a realização audiência pública para debater
as políticas públicas voltadas para Primeira Infância". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 377/17 - do Sr.
Eduardo Barbosa - que "requer a realização audiência pública para debater
a situação da Primeira Infância no Brasil". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 378/17 - do Sr.
Eduardo Barbosa - que "requer a realização audiência pública para debater
Educação de Pessoa com Deficiência na Primeira Infância". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 379/17 - do Sr.
Flavinho - que "requer a realização de audiência pública para debater a
questão da violência contra professores". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO
FÁBIO SOUSA. 6 - REQUERIMENTO
Nº 380/17 - do Sr. Ságuas Moraes - (PL 6847/2017) - que "requer a
realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº
6847/2017 que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de
Pedagogo". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 716/15 - do Sr.
Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de direito nas
Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela aprovação, nos termos do
Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado-CSPCCO. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro
Uczai, em 23/08/2017. Em razão do resultado proclamado pelo Presidente
"Aprovado", foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Leo de
Brito, passando-se à votação pelo processo nominal. Adiada a votação por
falta de "quorum", em 13/09/2017. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8
- PROJETO DE LEI Nº 2.699/11 -
da Sra. Sandra Rosado - que "altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28
de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do
ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras
providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes
universitários". (Apensado: PL 4104/2012) RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4104/2012, apensado, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA
PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE
LEI Nº 3.179/12 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo
ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação
nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da
educação básica". (Apensado: PL 3261/2015) RELATORA: Deputada PROFESSORA
DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2015,
apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno e
Dalva Figueiredo, em 10/12/2014. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do
Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999,
para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade
na Política Nacional de Educação Ambiental". RELATOR: Deputado PEDRO
FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado
Glauber Braga, em 05/04/2017. O Deputado Glauber Braga apresentou voto em
separado em 17/08/2017. DISCUTIU A
MATÉRIA O DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ).APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.936/15 - do
Sr. João Rodrigues - que "altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de
1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e
dá outras providências". RELATOR: Deputado MOISÉS DINIZ. PARECER: pela
aprovação. VISTA À DEPUTADA
POLLYANA GAMA. 12 - PROJETO DE
LEI Nº 3.266/15 - do Sr. Vicentinho - que "autoriza o Poder Executivo
a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista" RELATORA:
Deputada NORMA AYUB. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao
Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA
PELA RELATORA. 13 - PROJETO DE
LEI Nº 4.242/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a
impressão de informações sobre a preservação, reutilização e uso racional
da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas
estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do
desperdício e estimular a racionalização do consumo da água". RELATOR:
Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Glauber
Braga, em 23/08/2017. NÃO
DELIBERADO. 14 - PROJETO DE
LEI Nº 4.500/16 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "autoriza o Poder
Executivo a instituir a Universidade Federal do Araripe". RELATOR:
Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.903/16 - da
Sra. Júlia Marinho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, de forma a incluir entre as obrigações do Estado, a oferta de vaga
no ensino médio, em escola próxima da residência do educando". RELATOR:
Deputado JUNIOR MARRECA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos
Deputados Izalci e Ságuas Moraes, em 13/09/2016. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA
PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E
DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT). APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.989/16 - do
Sr. Milton Monti - que "denomina Campus Lodovico Trevisan, o Campus de
Piracicaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São
Paulo (IFSP)". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.066/16 - do
Sr. Marx Beltrão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de
mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas das publicações e
em outros materiais didáticos custeados com recursos públicos e
distribuídos aos alunos da rede pública de educação básica do país".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada
Josi Nunes, em 30/08/2017. NÃO
DELIBERADO. 18 - PROJETO DE
LEI Nº 5.100/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a
oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas
federais". RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela aprovação, com
emenda. NÃO DELIBERADO. 19 -
PROJETO DE LEI Nº 5.289/16 -
do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da
política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a
permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou
dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências". RELATOR: Deputado
ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado
pela CSSF, com subemenda. RETIRADO
DE PAUTA PELO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do
Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional
técnica articulada com o ensino médio". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber
Braga, em 13/06/2017. DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA). EM
RAZÃO DA APROVAÇÃO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, FOI SOLICITADA A VERIFICAÇÃO DE
VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS ZÉ CARLOS E PEDRO UCZAI, PASSANDO-SE À VOTAÇÃO
PELO PROCESSO NOMINAL. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM". 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.432/16 - do
Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de
2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações
denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de
ensino superior", e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite
que pessoas físicas e jurídicas apoiem as empresas júnior na forma
explicita de colaboração ou patrocínio. RELATOR: Deputado DAMIÃO
FELICIANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos
Deputados Junior Marreca e Pedro Uczai, em 05/04/2017. O Deputado Pedro
Uczai apresentou voto em separado em 19/09/2017. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.603/16 - do
Sr. Luiz Lauro Filho - que "altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de
20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro
de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de
1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá
outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Prorroga o prazo para que as
matrículas da pré-escola em instituição comunitária, confessional ou
filantrópica, sem fins lucrativos e conveniada com o Poder Público, sejam
consideradas na distribuição dos recursos do Fundeb. RELATOR: Deputado
FÁBIO SOUSA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.963/16 - do
Sr. Rubens Pereira Júnior - que "acrescenta o art. 11-A, e parágrafo, à
Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre
auxílio-alimentação para os estudantes beneficiários de bolsa integral do
Programa Universidade para Todos - PROUNI". RELATOR: Deputado ALEX
CANZIANI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 6.958/17 - do
Sr. Rômulo Gouveia - que "altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 10.735, de 11
de setembro de 2003, que "Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à
vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito
destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o
Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de
Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências", para
instituir nova fonte de financiamento ao estudante do Ensino Superior".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO.
25 - PROJETO DE LEI Nº
7.054/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da
Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento
de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições
federais de ensino básico e profissional". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA
LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. 26 - PROJETO DE
LEI Nº 7.455/17 - do Sr. Pedro Fernandes - que "altera a Lei nº
12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das
bibliotecas nas instituições de ensino do país", para tornar obrigatória a
presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares". RELATOR:
Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e
quatro minutos, antes convocando Reunião de Audiência Pública para
quinta-feira, dia 21 de setembro, às nove horas e trinta minutos, para
subsidiar os trabalhos da
Subcomissão responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o processo de
implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional
de Educação – PNE, conforme REQ no 337/2017, do
Deputado BACELAR - PODE/BA. E, para constar, eu ______________________,
Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo terceiro Vice-Presidente, Deputado Ságuas Moraes,
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NO PERÍODO DE 30.08.17 A
19.09.17
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