Às dez horas e trinta minutos do dia vinte de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilto Tatto - Presidente ; Leonardo Monteiro - Vice-Presidente ; Adilton Sachetti, Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Marcelo Álvaro Antônio e Valdir Colatto - Titulares; Assis do Couto, João Daniel, Luiz Lauro Filho, Mauro Pereira, Toninho Pinheiro, Waldenor Pereira, Wilson Beserra e Zé Silva - Suplentes . Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Carlos Gomes, Daniel Coelho, Marcelo Aguiar, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra e Stefano Aguiar. Justificou a ausência o Deputado Carlos Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 33ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 13 desetembro de 2017; e Ata da 34ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 19 de setembro de 2017. Dispensda a leitura das Atas a pedido do Deputado Marcelo Álvaro Antônio. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos Deputados e demais presentes o recebimento do seguinte documento: Aviso nº 792/2017 do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 028.938/2016-0, que trata de relatório de auditoria que tem por objeto a preparação do Governo Federal brasileiro para implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 226/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 227/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer autorização deste colegiado para representa-lo no 1º Seminário Nacional Organizações da Sociedade Civil e Defensoria Pública em Diálogo com Gestoras e Gestores sobre a Lei 13019/14". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 228/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o PL 4508/2017 que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal"". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU - ABCZ, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO MATO GROSSO - ACRIMAT E EMBRAPA. 4 - REQUERIMENTO Nº 229/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.592/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 1979. RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 - dos Srs. Ricardo Izar e Goulart - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998. RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.  7 - PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1442/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.650/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e João Daniel, em 13/09/2017. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. O Presidente, Deputado Nilto Tatto, passou a Presidência ao Deputado Marcelo Álvaro Antônio, por ser relator-substituto do item seguinte. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.106/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública" RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO NILTO TATTO. PARECER DO RELATOR, DEPUTADO NILTO TATTO, PELA APROVAÇÃO. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PL Nº 5.106/2016, COM EMENDA, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. O Deputado Nilto Tatto reassumiu a Presidência. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 29/08/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O Presidente, Deputado  Nilto Tatto, passou a Presidência ao Deputado Marcelo Álvaro Álvaro Antônio, por ser relator do item seguinte. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.140/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 23/08/2017. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O PL Nº 6.140/2016 POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. O Deputado Nilto Tatto reassumiu a Presidência. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.439/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva". (Apensado: PL 7985/2017) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.904/17 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 258/2010) - que "institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. O Presidente, Deputado Nilto Tatto, passou a Presidência ao Deputado Marcelo Álvaro Antônio, por ser relator do item seguinte. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.844/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "institui o Dia Nacional de Combate à Poluição nos Oceanos e Limpeza das Praias". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PL Nº 7.844/2017, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. O Deputado Nilto Tatto reassumiu a Presidência. Os Deputados Nilto Tatto, João Daniel e Marcelo Álvaro Antônio parabenizaram a organização SOS Mata Atlântica por seus 31 anos de trabalho, bem como seus funcionários, ressaltando a importância do trabalho que a organização desenvolve. O Deputado Nilto Tatto comentou sobre o discurso do Presidente da República Michel Temer na assembleia anual da Organização das Nações Unicas (ONU) que afirmou que o desmatamento na Amazônia no último tem diminuído. O Deputado Nilto Tatto reassaltou que o Presidente Michel Temer comparou dados do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o que se mostra errôneo pois os Institutos utilizam metodologias de cálculo diferentes. O Deputado Waldenor Pereira usou a palavra para criticar os cortes orçamentários que têm ocorrido na Lei Orçamentária Anual referente ao Ministério do Meio Ambiente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou as seguintes reuniões: 1) Audiência Pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 427/2016)  que susta a lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção, a ser realizada no dia 21/09, quinta-feira, às 9:30h, no Plenário nº 8. Autor do Requerimento o Deputado Marcelo Álvaro Antônio; 2) Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater o plano de ação para prevenção e combate à esporotricose, a ser realizada no dia 26/09, terça-feira, às 14h, no Plenário nº 8. Autores dos Requerimentos os Deputados Nilto Tatto e Marcelo Álvaro Antônio, pela Comissão de Meio Ambiente, e Adelmo Carneiro Leão, pela Comissão de Seguridade Social e Família; e 3) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 27/09, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2; e encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilto Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.