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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/09/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 176/17
- do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas com deficiência e pessoas idosas".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 177/17
- dos Srs. Givaldo Vieira e Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos do corte orçamentário no Ministério das Cidades sobre o Programa Minha Casa Minha Vida".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO AFONSO FLORENCE. |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 178/17
- do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Seminário para debater avanços e entraves na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com enfoque nos impactos na qualidade de vida nas cidades".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS AFONSO FLORENCE, ANGELIM, ALEX MANENTE E DEOCLIDES MACEDO. |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 179/17
- do Sr. Givaldo Vieira - que "solicita a realização de Fórum Temático conjuntamente com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público para debater ações e projetos que possam ser implantados em defesa do cumprimento dos direitos do idoso".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 180/17
- do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Lei nº 12.815/2013, no que diz respeito à formação professional e à geração de trabalho no sistema portuário, as possíveis consequências para as cidades portuárias, decorrentes da não implementação de base de dados prevista em lei".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 181/17
- do Sr. Givaldo Vieira - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando sugerir a adoção de medidas no âmbito do Conselho das Cidades e da Conferência das Cidades".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.275/15
- do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 102/2014) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto". (Apensados: PL 4548/2016 (Apensado: PL 4986/2016 (Apensado: PL 5941/2016)) e PL 5034/2016)
O DEPUTADO ALBERTO FILHO REALIZOU A LEITURA DO PARECER. |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.122/13
- do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.794/15
- do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.054/15
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e da outras providências".
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.979/15
- do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
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