CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 176/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas com deficiência e pessoas idosas".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 177/17 - dos Srs. Givaldo Vieira e Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos do corte orçamentário no Ministério das Cidades sobre o Programa Minha Casa Minha Vida".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AFONSO FLORENCE (PT-BA), DEP. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PR-MG), DEP. ALEX MANENTE (PPS-SP), DEP. ANA PERUGINI (PT-SP), DEP. TONINHO WANDSCHEER (PROS-PR), DEP. CARLOS MARUN (PMDB-MS) E DEP. JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP).

SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO AFONSO FLORENCE.
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.
 


3 -

REQUERIMENTO Nº 178/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Seminário para debater avanços e entraves na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com enfoque nos impactos na qualidade de vida nas cidades".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AFONSO FLORENCE (PT-BA), DEP. JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP), DEP. ANGELIM (PT-AC), DEP. ALEX MANENTE (PPS-SP) E DEP. DEOCLIDES MACEDO (PDT-MA).

SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS AFONSO FLORENCE, ANGELIM, ALEX MANENTE E DEOCLIDES MACEDO.
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.
 


4 -

REQUERIMENTO Nº 179/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "solicita a realização de Fórum Temático conjuntamente com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público para debater ações e projetos que possam ser implantados em defesa do cumprimento dos direitos do idoso".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 180/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Lei nº 12.815/2013, no que diz respeito à formação professional e à geração de trabalho no sistema portuário, as possíveis consequências para as cidades portuárias, decorrentes da não implementação de base de dados prevista em lei".
SUBSCREVEU REQUERIMENTO O DEPUTADO JOÃO PAULO PAPA.
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO COM ADENDO PARA INCLUIR ENTIDADE REPRESENTANDO OS TRABALHADORES DO COMPLEXO DO PORTO DE SANTOS. 


6 -

REQUERIMENTO Nº 181/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando sugerir a adoção de medidas no âmbito do Conselho das Cidades e da Conferência das Cidades".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP), DEP. AFONSO FLORENCE (PT-BA), DEP. ANGELIM (PT-AC) E DEP. JOÃO DANIEL (PT-SE).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.275/15 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 102/2014) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto". (Apensados: PL 4548/2016 (Apensado: PL 4986/2016 (Apensado: PL 5941/2016)) e PL 5034/2016)
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados.
VISTA AO DEPUTADO ALEX MANENTE.

O DEPUTADO ALBERTO FILHO REALIZOU A LEITURA DO PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.122/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS MIGUEL HADDAD E TONINHO WANDSCHEER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015)
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2186/2015, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.054/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e da outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alberto Filho, em 16/08/2017.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP).

APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LEOPOLDO MEYER.