Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 707/17 - do Sr. Paulo Teixeira - que "susta o Decreto 9.076, de 7 de junho de 2017, que dispôs sobre a Conferência Nacional da Cidades".
RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.881/12 - dos Srs. José de Filippi e Carlos Zarattini - que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências". (Apensado: PL 7294/2014)
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão da CVT, e pela aprovação do PL 7294/2014, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.054/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e da outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alberto Filho, em 16/08/2017.

PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

PROJETO DE LEI Nº 6.893/17 - da Sra. Zenaide Maia - que "dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição.