CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 23/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

 

A -

Audiência Pública:


Debater os Impactos da Portaria TSE nº 372/17, substituída pela Resolução TSE nº 23.520/17 , na Justiça Eleitoral  Brasileira.

Requerimento:

Requerimentos nºs 167/17 e 204/17, de autoria dos Deputados Wadih Damous e Luiz Couto

Convidados:

1)  Jayme de Oliveira - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;

2) Norma Angélica Reis Cardoso CavalcantiPresidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;

3) Lucas Ferreira Costa, representando Valter Nogueira AlvesPresidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE ;

4) Vânia Siciliano AietaProfessora da Faculdade de Direito da UERJ e Advogada Eleitoral ;

5) Fernanda LauriaServidora do TRE/RJ e Diretora Geral do SISEJUFE; e

6) Renata Gil - Presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, AMAERJ.