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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA
DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
Realizada em 23 de
agosto de 2017.
Às
dez horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e
dezessete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário Deputado
Mussa Demes (Plenário 4), no Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram
presença os Senhores Deputados Covatti Filho - Presidente; Mário Negromonte Jr.
- Vice-Presidente; Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Benito Gama, Edmilson
Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, João Gualberto,
Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Luciano Ducci, Professor Victório Galli, Soraya
Santos, Vicente Candido e Walter Alves - membros titulares; Assis Carvalho,
Carlos Andrade, Celso Maldaner, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Fausto Pinato,
Helder Salomão, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, João Paulo
Kleinübing, Julio Lopes, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Luis Carlos
Heinze, Marcelo Álvaro Antônio, Newton Cardoso Jr, Paulo Teixeira, Victor Mendes
e Vinicius Carvalho - membros suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Vitor Valim, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso
Florence, Andres Sanchez, Carlos Melles, Covatti Filho, Edmar Arruda, José
Guimarães, José Nunes, Laercio Oliveira, Luciano Bivar, Lucio Vieira Lima, Luiz
Carlos Hauly, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Paulo Henrique Lustosa, Pedro
Paulo, Simone Morgado, Uldurico Junior, Valtenir Pereira e Yeda Crusius. O
Deputado Luciano Bivar encaminhou correspondência à secretaria da Comissão
justificando sua ausência à presente reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a
Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 16 de agosto
de 2017. A pedido do Deputado Enio Verri, foi dispensada a leitura da ata. Em
discussão e votação, a ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lidas
as designações realizadas pela Presidência, que, por oportuno, foram informadas
aos membros por e-mail, e publicadas no sítio da Comissão, quais sejam: em 15 de agosto, ao Deputado Alfredo Kaefer, os Projetos de Lei
6229/2005, 5/2011, 4281/2016, 4985/2016 e 5236/2016; ao Deputado Aluísio Mendes, o Projeto de Lei
5426/2013 e o Projeto de Lei Complementar 109/2015; ao Deputado Bebeto, o Projeto de Lei 2988/2015; ao
Deputado Benito Gama, o Projeto de
Lei 1764/2011; ao Deputado Carlos
Melles, os Projetos de Lei 4000/2008, 6903/2010 e 515/2015; ao Deputado Celso Maldaner, os Projetos de Lei
5773/2009, 6066/2013 e 6278/2013; ao Deputado Enio Verri, os Projetos de Lei 870/2011
e 8048/2014; ao Deputado Fausto
Pinato, o Projeto de Lei 4726/2016; ao Deputado Félix Mendonça Júnior, os Projetos de
Lei 6750/2013 e 6952/2017 e o Projeto de Lei Complementar 103/2015; ao Deputado
Fernando Monteiro, os Projetos de
Lei 7562/2010 e 4085/2015; ao Deputado Giuseppe Vecci, os Projetos de Lei
1545/2015, 1656/2015 e 1707/2015; à Deputada Gorete Pereira, o Projeto de Lei
7797/2014; ao Deputado Hildo Rocha,
os Projetos de Lei 2027/2015 e 2041/2015 e o Projeto de Decreto Legislativo
708/2017; ao Deputado Izalci Lucas,
os Projetos de Lei 5348/2005, 1972/2015, 1994/2015 e 6601/2016; ao Deputado João Carlos Bacelar, o Projeto de Lei
1348/2015; ao Deputado João
Gualberto, os Projetos de Lei 3532/2012, 872/2015 e 6233/2016; ao Deputado
João Paulo Kleinübing, o Projeto de
Lei 6093/2013; ao Deputado José
Nunes, o Projeto de Decreto Legislativo 638/2012; ao Deputado Júlio Cesar, o Projeto de Lei
6930/2006; à Deputada Keiko Ota, o
Projeto de Lei 1757/2015; ao Deputado Laércio Oliveira, o Projeto de Lei
1933/2015; ao Deputado Leonardo
Quintão, o Projeto de Lei 1179/2015; ao Deputado Lucas Vergílio, os Projetos de Lei
7373/2014 e 1708/2015; ao Deputado Marcelo Álvaro Antônio, o Projeto de
Lei Complementar 411/2014; ao Deputado Marco Antônio Cabral, o Projeto de Lei
6757/2016; ao Deputado Marcus
Pestana, o Projeto de Lei 1595/2015; ao Deputado Mauro Pereira, o Projeto de Lei
1658/2015; ao Deputado Miro
Teixeira, os Projetos de Lei 4071/2012 e 8080/2014; ao Deputado Newton Cardoso Jr, o Projeto de Lei
6604/2013; ao Deputado Pauderney
Avelino, o Projeto de Lei 7083/2010; ao Deputado Pedro Paulo, o Projeto de Lei
Complementar 284/2013; à Deputada Simone
Morgado, o Projeto de Lei Complementar 59/2003; à Deputada Soraya Santos, o Projeto de Lei
4970/2013; ao Deputado Uldurico
Junior, os Projetos de Lei 5017/2005 e 1940/2011; ao Deputado Victor Mendes, o Projeto de Lei
3589/2015; e ao Deputado Walter
Alves, os Projetos de Lei 2092/2011 e 1333/2015; e em 21 de agosto, ao Deputado Edmar Arruda, o Projeto de Decreto
Legislativo 719/2017. Em seguida, o Presidente também deu como lido o expediente
com o resumo das correspondências recebidas pela Comissão até o dia 22 de
agosto, que foi encaminhado aos gabinetes dos membros. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: URGENTE: 1 - PROJETO DE LEI 3729/2004 - do Sr. Luciano Zica e
outros - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do
§ 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados:
PL’s 3957/2004, 3829/2015, 5435/2005, 5918/2013, 5576/2005, 2941/2011,
1147/2007, 2029/2007, 1700/2011, 358/2011, 5716/2013, 6908/2013, 5818/2016,
8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 7143/2017, 6877/2017 e 6411/2016. RELATOR:
Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do
Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007,
2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013,
8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017 e
7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto 3729/2004 e
dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013,
5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e
7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007,
2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou os senhores membros para reunião extraordinária
deliberativa a realizar-se logo a seguir, às onze horas do dia vinte e três de
agosto, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4), e encerrou os trabalhos
às dez horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu
____________________, Nilza Maria Ferreira Alves, lavrei a presente Ata, que,
depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Covatti Filho
_____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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