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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2017.
Às dez horas e
vinte e cinco minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e
dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no
Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Senhores(as) Deputados(as) Wilson Filho - Presidente; Zeca Cavalcanti e
Felipe Bornier - Vice-Presidentes; Alberto Filho, Cacá Leão, Hugo Motta,
João Arruda, Tereza Cristina, Victor Mendes e Vitor Valim - Titulares;
Alfredo Kaefer, Delegado Waldir, Fernando Monteiro, Heitor Schuch, Hildo
Rocha, Izalci Lucas, Jorge Solla, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Luiz
Cláudio, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Waldir Maranhão e Zeca Dirceu –
Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos
Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Julio Lopes,
Professor Victório Galli, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Efraim
Filho, Padre João, Paulo Pimenta, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 21ª Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia
16/08/2017. A leitura da ata foi dispensada a pedido do Deputado Hugo
Motta. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O presidente
informou que foi distribuída lista dos expedientes recebidos por esta
comissão até o dia 22/08/2017, dispensando a leitura dos expedientes. AVISOS: O Presidente informou que
e-mails foram enviados para os membros solicitando indicações para os
cargos de presidente e relator das seguintes Subcomissões: SUBFNDE, SUBPF,
SUBTEBAN, SUBPROFE e SUBSAUDE. Informou ainda que a eleição ocorrerá dia
30/08. O Presidente avisou
que desde o dia 16/08 estão abertas as inscrições no site da Comissão para
o Prêmio Transparência 2017. ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 403/17 - dos Srs.
Paulo Pimenta e Nelson Pellegrino - que "requer a convocação do Senhor
Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, e convidando
o Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, a fim de
prestar esclarecimentos sobre o empréstimo no valor de seiscentos milhões
de reais para o estado da Bahia". Discutiram o requerimento os Deputados
Izalci, Hugo Motta, Jorge Solla, Cacá Leão, Delegado Waldir, João Arruda e
Felipe Bornier. RETIRADO DE PAUTA
DE OFÍCIO, com adendo do Presidente, Deputado Wilson Filho, para
apresentar adendo que atenda os seguintes assuntos: Refis, Zona Franca do
Semiárido e relação do grupo JBS com o banco Original e a PEC 19/2017. 2 - REQUERIMENTO Nº 404/17 - do
Sr. Wilson Filho - que "requeiro um seminário no Estado da Paraíba, nas
cidades de Cajazeiras, Sousa, Pombal e São Bento, com participantes civis
e institucionais, sobre a PEC 19/2011 que estabelece a criação da Zona
Franca do Semiárido Nordestino". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº
405/17 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita informações ao Sr.
Ministro de Estado da Fazenda, ao sr. Ministro de Estado do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, e ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da
Presidência da República". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº
408/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a inclusão de workshop
sobre blockchain e controle nos dias 29 e 30/08 entre as atividades dos
palestrantes Alexandre van de Sande e Everton Fraga, da Fundação Ethereum,
no Req. 381/2017 do Dep. Wilson Filho". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO
Nº 409/17 - do Sr. Wellington Roberto - que "requer Audiência Pública
com a presença da Presidente do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação
e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, do Secretário-Executivo do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, do Procurador-Geral do
Ministério da Educação, da Presidente do INEP e de representante do
Tribunal de Contas da União - TCU, para discutir os termos do acórdão nº
3.005/2009 - TCU/Plenário". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº
410/17 - do Sr. Fernando Monteiro - (REQ 390/2017) - que "requer o
aditamento ao REQ 390/2017 - CFFC para incluir novos convidados à
audiência pública para debater a crédito de IPI na Zona Franca de Manaus
para concentrados de refrigerantes". APROVADO. B – Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE Nº 20/07 - do Sr. Praciano - que "propõe que a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da
União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos federais
repassados ao Município de Maués / AM por meio dos convênios de números
213/02 e 1.014/04, celebrados entre o Município de Maués e a FUNASA".
Relator: Deputado Wladimir Costa. Relatório: Parecer do Relator pelo
arquivamento. O Presidente designou o Deputado Felipe Bornier como relator
ad hoc para proceder a leitura
do parecer. APROVADO. 8 - PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 65/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que
"propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato
de fiscalização sobre os recursos do BNDES destinados ao financiamento de
frigoríficos". Relator: Deputado Nilton Capixaba. Relatório Final: pelo
encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. O Presidente designou o
Deputado Zeca Cavalcanti como relator ad hoc para proceder a leitura do
parecer. APROVADO. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE Nº 136/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "propõe que a Comissão
de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de
Contas da União - TCU, fiscalização nas obras do Veículo leve sobre
trilhos - VLT, em Cuiabá - MT, para verificar a regularidade da aplicação
dos recursos federais". Relator: Deputado Wellington Roberto. Relatório
Prévio: pela implementação. O Presidente designou o Deputado João Arruda
como relator ad hoc para
proceder a leitura do parecer.
APROVADO. 10 - PROPOSTA DE
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/15 - do Sr. Alexandre Valle - que "propõe
que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do
Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato
de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos
repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do
Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a
presente data". Relator: Deputado Efraim Filho. Relatório Final: pelo
encerramento e arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle. O Presidente designou o Deputado
Alberto Filho como relator ad
hoc para proceder a leitura do parecer. APROVADO. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE Nº 36/15 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "propõe, no âmbito
da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o
auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União,
ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos do
governo federal para a realização da 19ª Parada Gay realizada no dia 07 de
junho de 2015, no Estado de São Paulo". Relator: Deputado Wladimir Costa.
Relatório Prévio: pela não implementação. O Presidente designou o Deputado
Felipe Bornier como relator ad
hoc para proceder a leitura do parecer. APROVADO. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE Nº 61/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "propõe que a Comissão
de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas
da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll
Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da
PETROBRAS". Relator: Deputado Nilton Capixaba. Relatório Prévio: pela
implementação. PEDIDO DE VISTA
CONCEDIDO AO DEPUTADO WILSON FILHO. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE Nº 83/16 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a
investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa
Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015,
relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de
refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades
de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos
ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e
afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a
irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos
da Petrobras na África - que "sugerir à Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento
das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI
da Petrobrás, especialmente no que toca às recomendações à Petrobrás".
Relator: Deputado Hugo Motta. Relatório Prévio: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO
RELATOR. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 86/16 - do Sr.
Weliton Prado - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de
fiscalização e auditoria nos repasses integrais e aplicação dos recursos
provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Município de Uberlândia,
bem como nos repasses integrais e aplicação dos recursos do Programa
Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF),
do Sistema Único de Saúde (SUS)/Incentivo a Contratualização e do Programa
Interministerial de Reforço à Manutenção dos Hospitais Federais ao
Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU)".
Relator: Deputado Victor Mendes. Relatório Prévio: pela implementação. O
Presidente designou o Deputado João Arruda como relator ad hoc para proceder a leitura do
parecer. APROVADO. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE Nº 91/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do
Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para verificar
a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a
comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus
derivados, e álcool etílico combustível (CIDE - Combustíveis)". Relator:
Deputado Nilton Capixaba. Relatório Prévio: pelo arquivamento. O
Presidente designou o Deputado Zeca Cavalcanti como relator ad hoc para proceder a leitura do
parecer. APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou a Reunião, antes, porém reafirmou a
convocação para Reunião Ordinária Deliberativa, para dia 30/08/2017. O Presidente encerrou às onze e
vinte e três. E, para constar, eu ______________________, Roberto Rondon
Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Wilson Filho ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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