CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 de agosto de 2017.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Lucas Vergilio - Presidente; Vinicius Carvalho - Vice-Presidente; Augusto Coutinho, Cesar Souza, Helder Salomão, Jorge Côrte Real, Keiko Ota, Marcelo Matos e Walter Ihoshi - Titulares; Alan Rick, Conceição Sampaio, Enio Verri, Goulart, Joaquim Passarinho e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Gonzaga Patriota, Jorge Boeira e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Delegado Francischini, Luis Tibé, Marcos Reategui, Mauro Pereira, Vaidon Oliveira e Zé Augusto Nalin. Justificaram a ausência os Deputados Deoclides Macedo e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 25ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 26ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias dezesseis e dezessete de agosto de 2017. Por solicitação da Deputada Keiko Ota, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação do Projeto de Lei no 5249/2016, item 6 da pauta, pelo Deputado Alan Rick. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.249/16 - do Sr. Weverton Rocha - que "dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela aprovação. Retirada de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), em 29/03/2017. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, o Deputado Alan Rick assumiu a coordenação dos trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 122/17 - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer aditamento ao Requerimento nº 119/2017 - CDEICS, aprovado na reunião do dia 16 de agosto de 2017, de forma a incluir representante da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliários - ABRAINC ao rol de convidados para a Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 1.510/2015, que "Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem"". O autor encaminhou o Requerimento. A Deputada Keiko Ota subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com inclusão de convite a representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC. Em seguida, o Deputado Lucas Vergílio retornou à condução dos trabalhos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"". Relatora: Deputada Keiko Ota. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 09/08/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 16/08/2017. A Relatora fez a leitura do voto. Discutiu a matéria o Deputado Helder Salomão (PT/ES). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação do Projeto de Lei no 4420/2016, item 5 da pauta, pelo Deputado Marcelo Matos. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.420/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia". Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Marcos Reategui (PSD/AP), em 16/08/2017. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP).  3 - PROJETO DE LEI Nº 5.895/16 - do Sr. João Derly - que "tipifica criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 09/08/2017.Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 16/08/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 46/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"". Relator: Deputado Vitor Lippi. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 20/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do autor, Deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), em 28/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 05/07/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 12/07/2017. Vista ao Deputado Deoclides Macedo, em 09/08/2017. Foi designado Relator Substituto o Deputado Alan Rick (DEM-AC). Parecer do Relator Substituto, Dep. Alan Rick, pela rejeição. O Relator Substituto fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer do Relator Substituto. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.499/17 - do Sr. Lindomar Garçon - que "altera o Decreto no 13.609, de 21 de outubro de 1943". Explicação da ementa: Exige a realização de concurso público para o cargo de tradutor público e intérprete comercial pelas juntas comerciais dos Estados e do Distrito Federal. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Helder Salomão (PT/ES), em 16/08/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).  8 - PROJETO DE LEI Nº 5.961/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "estabelece a concessão de incentivo fiscal no Imposto de Renda às empresas que contratarem mulheres chefes de família". Relatora: Deputada Conceição Sampaio. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP). 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.713/17 - da Sra. Norma Ayub - que "obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção". Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alan Rick (DEM/AC). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e oito minutos, convocando, antes, porém, os membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação para “Discutir e avaliar a política cafeeira ao longo dos últimos anos e proposições que tramitam no Congresso Nacional”, a realizar-se na quinta-feira, dia 24 de agosto, às dez horas, em plenário das Comissões. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucas Vergilio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.