CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

A -

Relatórios:


PROJETO DE LEI

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 17/17 - do Presidência da República - que "altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018".

RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. 
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 67 (sessenta e sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.


B -

Requerimento:


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Danilo Forte - que "requer a realização de audiência pública para debater o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste FNE)".