CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 23/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

 

A -

Audiência Pública:


Debater os Impactos da Portaria TSE nº 372/17, substituída pela Resolução TSE nº 23.520/17 , na Justiça Eleitoral  Brasileira.

Requerimento:

Requerimentos nºs 167/17 e 204/17, de autoria dos Deputados Wadih Damous e Luiz Couto

Convidados:

1)  Jayme de Oliveira - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (Confirmado) ;

2) Norma Angélica Reis Cardoso CavalcantiPresidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (Confirmada) ;

3) Adalberto Jorge Xisto PereiraPresidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (Não Confirmado);

4) Lucas Ferreira Costa, representando Valter Nogueira AlvesPresidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE (Confirmado) ;

5) Vânia Siciliano AietaProfessora da Faculdade de Direito da UERJ e Advogada Eleitoral  (Confirmado); e

6) Fernanda LauriaServidora do TRE/RJ e Diretora Geral do SISEJUFE (Confirmada);

7) Renata Gil - Presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, AMAERJ (Confirmada).